{ "conjunto": "estrutura-organizacional", "gerado_em": "2026-11-10T13:15:24-03:00", "fonte": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/estrutura-organizacional", "filtros": {}, "total": 14, "data": [ { "id": 382, "nome": "Secretaria Municipal de Controle e Transparência", "responsavel": "DARLENE MACÊDO", "telefone": "(74) 9 9918-6161", "email": "controladoria@senhordobonfim.ba.gov.br", "endereco": " Praça Nova do Congresso 01, Central Shopping, 2° Andar Senhor do Bonfim - BA CEP: 48970-000", "competencias": "I.Exercer a plena fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas; \r\nII.Verificar a exatidão e a regularidade das contas e a boa execução do orçamento, adotando medidas necessárias ao seu fiel cumprimento; \r\nIII.Realizar auditoria e exercer o controle interno e a conformidade dos atos financeiros e orçamentários dos órgãos do Poder Executivo com a legalidade orçamentária do Município; \r\nIV.No exercício do controle interno dos atos da administração, determinar as providências exigidas para o exercício do controle externo da Administração Pública Municipal Direta e Indireta a cargo da Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas; \r\nV.Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo, acompanhando e fiscalizando a execução orçamentária; \r\nVI.Avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, nos órgãos públicos da Administração Municipal, bem como da aplicação das subvenções e dos recursos públicos, por entidades de direito privado; \r\nVII.Exercer o controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; VIII.Fiscalizar o cumprimento do disposto na Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; \r\nIX.Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade, inclusive solicitando pareceres de auditores fiscais municipais, estaduais e federais quando julgar necessários;\r\nX.Orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de fiscalização financeira e auditoria na Administração Municipal; \r\nXI.Promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas, em relação aos atos financeiros e orçamentários, em qualquer órgão da Administração Municipal; \r\nXII.Tomar medidas que confiram transparência integral aos atos da gestão do Executivo Municipal, inclusive dos órgãos da Administração Indireta; \r\nXIII.Promover medidas de orientação e educação com vistas a dar efetividade ao Controle Social e à Transparência da Gestão nos órgãos Administração Pública Municipal; \r\nXIV.Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo; \r\nXV.Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à economia, eficiência e eficácia, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades municipais, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, resultante de repasse de recursos efetivado pelo órgão ou entidade municipal, com o objetivo de comprovar a conformidade da execução com os parâmetros, limites e destinações constantes dos dispositivos da Lei nº 4.320/64 e legislação pertinente; \r\nXVI.Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; \r\nXVII.Elaborar relatórios gerenciais mensais e anuais de avaliação das áreas acompanhadas o uso das atribuições pertinentes; \r\nXVIII.Através do Departamento de Transparência constituir um Sistema de Ouvidoria Municipal para estabelecer um canal de comunicação entre a população e a Administração, apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos, na prestação de serviços à população, conforme o inciso I do § 3º do artigo 37 da Constituição Federal. \r\nXIX.Exercer outras atividades correlatas. ", "funcionamento": "SEGUNDA À SEXTA - DAS 08:00H ÀS 12:00H - 14:00H ÀS 18:00H", "created_at": "2021-12-15 23:49:25", "updated_at": "2025-04-25 16:06:13" }, { "id": 381, "nome": "CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO", "responsavel": "Damiana Duarte da Silva Serqueira", "telefone": "74 9 9916-2415", "competencias": "I.Assistir diretamente ao prefeito e vice-prefeito em suas relações político-administrativas com a população, órgãos e entidades públicas e privadas; \r\nII.Monitorar político institucionalmente as ações governamentais; \r\nIII.Acompanhar e auxiliar na implementação do programa de governo; \r\nIV.Articular com a Secretaria de Finanças e Orçamento a elaboração do planejamento orçamentário do Município; \r\nV.Assessorar, planejar, coordenar, supervisionar e acompanhar o chefe do executivo no desempenho de suas atividades; \r\nVI.Organizar a agenda oficial unificada do Governo e do Prefeito; \r\nVII.Assessorar o Prefeito em suas relações com a Câmara Municipal; \r\nVIII.Coordenar as atividades relativas ao serviço de cerimonial da prefeitura municipal; \r\nIX.Promover o atendimento ao público e as instituições públicas e privadas; \r\nX.Assistir pessoalmente ao prefeito; \r\nXI.Preparar e enviar documentos para as demais autoridades, seja de âmbito municipal, estadual ou federal; XII.Gerenciar o arquivo do Gabinete \r\nXIII.Recepcionar, realizar a triagem, despacho e emissão de correspondências oficiais do gabinete; \r\nXIV.Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito; \r\nXV.Executar e transmitir ordens e decisões do Prefeitos em assuntos de sua competência; \r\nXVI.Coordenar a elaboração de manuais, de normas, procedimentos e rotinas e de relatórios; \r\nXVII.Expedir regulamentos e portarias internas sobre matérias administrativas do órgão; \r\nXVIII.Promover o atendimento ao público e a instituições públicas e privadas; \r\nXIX.Promover os meios necessários ao apoio logístico do Gabinete; \r\nXX.Executar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal. ", "created_at": "2021-12-15 23:48:34", "updated_at": "2025-04-28 14:30:18" }, { "id": 387, "nome": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO", "responsavel": "Eline Lúcia Macedo Sobreira da Silva", "telefone": "(74)99967-6649", "endereco": " Rua Padre Severo, Pernambuquinho, Senhor do Bonfim - BA CEP: 48970-000", "competencias": "I.Organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal no campo da educação; II.Coordenar, acompanhar, avaliar e executar atividades relacionadas à aquisição, controle, guarda, distribuição e alienação de materiais e equipamentos, pessoal, gestão do centro administrativo, serviços de transportes, manutenção, tecnologia da informação e alimentação escolar, além do acompanhamento da execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Educação, inclusive gestão do Fundo Municipal de Educação – FME; \r\nIII.Articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria; \r\nIV.Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente; \r\nV.Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores; \r\nVI.Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade; \r\nVII.Propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino;\r\nVIII.Propor diretrizes, coordenar a atuação e padronizar os procedimentos de Educação; \r\nIX.Propor melhorias para o desenvolvimento do processo ensino e aprendizagem, a partir do acompanhamento de desempenho de docentes e discentes; \r\nX.Estabelecer políticas para a formação continuada dos docentes; \r\nXI.Proporcionar suporte metodológico para a construção dos projetos pedagógicos dos cursos; propor diretrizes e coordenar a atuação dos programas institucionais relacionados à assistência educacional; \r\nXII.Propor diretrizes e acompanhar os programas de apoio psicopedagógico ao estudante; propor diretrizes e coordenar as ações de educação inclusiva; \r\nXIII.Integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do Município; \r\nXIV.Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados; \r\nXV.Assegurar às crianças, jovens, adultos e idosos, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar; \r\nXVI.Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos; \r\nXVII.Implantar política de qualificação profissional dos servidores da educação; \r\nXVIII.Elaborar e implementar políticas públicas para o desenvolvimento do esporte e lazer; \r\nXIX.Organizar e promover eventos esportivos municipais; \r\nXX.Fomentar a prática de atividades físicas e esportivas; \r\nXXI.Desenvolver programas de inclusão social através do esporte; \r\nXXII.Apoiar e estimular a formação de atletas, proporcionando acesso a instalações esportivas públicas; XXIII.Criar e apoiar projetos de esporte de base; \r\nXXIV.Implementar programas de incentivo ao esporte adaptado e para pessoas com deficiência; \r\nXXV.Apoiar a manutenção e construção de infraestrutura esportiva; \r\nXXVI.Apoiar o esporte amador; \r\nXXVII.Propor políticas de incentivo ao esporte feminino; \r\nXXVIII.Promover a formação e qualificação de profissionais da área de educação física e esportiva;\r\nXXIX.Exercer outras atividades correlatas. ", "funcionamento": "SEGUNDA À SEXTA - DAS 08:00H ÀS 12:00H - 14:00H ÀS 18:00H", "created_at": "2021-12-15 23:58:35", "updated_at": "2025-04-28 10:04:38" }, { "id": 468, "nome": "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL", "responsavel": "TACIANE GRANJA", "telefone": "(74) 9 9808-7602", "email": "tacianegranja@hotmail.com", "endereco": " Praça Nova do Congresso 01, Central Shopping, 2° Andar Senhor do Bonfim - BA CEP: 48970-000", "competencias": "I.Coordenar e gerir as ações relativas à Assistência Social no Município, implementando e executando a Política Municipal de Assistência Social; \r\nII.Elaborar o Plano Municipal de Assistência Social submetendo-o à aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social; \r\nIII.Articular e integrar ações e recursos tanto na relação intra como interinstitucional, bem como com os demais conselhos setoriais e de direitos; \r\nIV.Executar as ações de Assistência Social de forma integrada às demais políticas no âmbito dos outros órgãos da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim, com vistas a organizar os serviços de Proteção Social e ações de acordo com a Política Nacional de Assistência Social; \r\nV.Organizar e gerir a rede municipal de inclusão e proteção social, composta de serviços com entidades governamentais e não-governamentais; \r\nVI.Organizar os serviços de Assistência Social com base no tipo de Proteção Social Básica e Especial referente aos níveis de complexidade do atendimento, ampliando o acesso aos bens e serviços sócio assistenciais, contribuindo para a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos; \r\nVII.Planejar, gerenciar, executar e prover programas, projetos, serviços e benefícios de serviços básicos que têm como objetivos prevenir situações de risco; \r\nVIII.Participar na formulação e na execução da política de capacitação e desenvolvimento dos trabalhadores da Assistência Social, com o objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência, eficácia e efetividade do serviço público; \r\nIX.Promover ações integradas entre a iniciativa pública, privada e da sociedade civil, tendo por objetivo garantir a proteção social à família, à infância, à adolescência, à velhice; \r\nX.Conduzir a política habitacional do Município dirigida às famílias em situação de vulnerabilidade social, proporcionando o acesso à moradia;\r\nXI.Desenvolver outras atribuições correlatas. ", "funcionamento": "SEGUNDA À SEXTA - DAS 08:00H ÀS 12:00H - 14:00H ÀS 18:00H", "created_at": "2022-07-28 14:40:24", "updated_at": "2025-04-25 16:13:40" }, { "id": 343, "nome": "GABINETE DO PREFEITO", "responsavel": "LAÉRCIO MUNIZ DE AZEVEDO JÚNIOR", "telefone": "74 9 9916-2415", "endereco": "Praça Juracy Magalhães", "funcionamento": "08h às 12; 14h às 18h", "created_at": "2021-12-03 01:54:53", "updated_at": "2026-05-21 15:52:51" }, { "id": 383, "nome": "Assessoria de Comunicação e Marketing", "responsavel": "Fernanda Coelho de Barros", "telefone": "74 99804-9778", "email": "falecomascompmsb@gmail.com", "competencias": "I.A promoção dos atos do Prefeito; \r\nII.A elaboração da Mensagem Anual do Prefeito e das mensagens de datas comemorativas e eventos especiais; \r\nIII.A definição de estratégias, a organização e coordenação das atividades de imprensa, publicidade, relações públicas e divulgação de ações, diretrizes, planos e programas relacionados a demais assuntos de interesse do município; \r\nIV.O assessoramento ao Prefeito no relacionamento com a imprensa local, nacional e estrangeira, visando a centralização e ordenamento de intercâmbio de informações entre o Governo e a Sociedade; \r\nV.A coordenação e controle da divulgação das ações administrativas e políticas do Governo Municipal, através de campanhas publicitárias e orientar a programação financeira destas; \r\nVI.O estabelecimento de diretrizes de Comunicação Social a serem observadas pelas unidades setoriais de imprensa do Poder Executivo; \r\nVII.A divulgação das atividades da Administração Municipal; \r\nVIII.A realização de pesquisas no sentido de manter o Prefeito Municipal ciente do comportamento da opinião pública a respeito das atividades governamentais; \r\nIX.O planejamento, organização e execução der programas de conferências, palestras, seminários, exposições, congressos e mesas redondas, sobre assuntos de interesse do Município; \r\nX.A manutenção e controle das campanhas publicitárias e matérias divulgadas pelos veículos de comunicação, efetuadas pelos órgãos da Administração Municipal; \r\nXI.A coordenação e controle da divulgação das atividades do Município, através da redação de notícias para utilização por jornais, rádios, televisões e de reportagens e documentários em texto, fotografias, audiovisuais, entre outras; \r\nXII.A programação e cobertura dos eventos em que o Município participar;\r\nXIII.A manutenção do arquivo de notícias e fotografias, imagens e comentários da imprensa de todo o País sobre as atividades do Município, para fins de consulta e estudo; \r\nXIV.A prestação à comunidade das informações de que necessitar sobre as atividades do Município; \r\nXV.A organização dos programas de visitas a diversas repartições públicas e às obras de responsabilidade da Administração; \r\nXVI.O desempenho de atividades correlatas.", "created_at": "2021-12-15 23:54:51", "updated_at": "2026-05-21 15:36:54" }, { "id": 472, "nome": "INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE", "responsavel": "FRANCISCO MARINHO", "telefone": "(74) 9 9931-7222", "endereco": " Praça Nova do Congresso 01, Central Shopping, 2° Andar Senhor do Bonfim - BA CEP: 48970-000", "competencias": "I.Elaborar de projetos de infraestrutura urbana e rural; \r\nII.Desenvolver atividades relativas à manutenção da infraestrutura urbana e saneamento; \r\nIII.Executar as políticas de desenvolvimento urbano, planejando, acompanhando e executando a política de Defesa Civil;\r\nIV.Agir em casos de emergência e calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas nas obras públicas e nos sistemas viários municipais, juntamente com a defesa civil; \r\nV.Construir e manter vias públicas, pontes, calçadas e praças; \r\nVI.Fiscalizar obras públicas para garantir qualidade e cumprimento da legislação pertinente; \r\nVII.Implantar e melhorar a acessibilidade em espaços urbanos; \r\nVIII.Promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos e tecnológicos necessários ao planejamento e execução de obras de engenharia e infraestrutura urbana; \r\nIX.Executar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do Município; \r\nX.Promover os levantamentos e avaliações de imóveis e benfeitorias do interesse do Município; \r\nXI.Supervisionar, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das normas relativas ao ordenamento do uso e ocupação do solo, atuando conjuntamente com a GEMDEC no âmbito da defesa civil; \r\nX.Promover a execução dos serviços de construção de obras de drenagem, incluindo-se as lagoas de infiltração e estabilização e demais obras de infraestrutura; \r\nXI.Exercer o poder de polícia, no âmbito de sua competência; \r\nXII.Elaborar, coordenar, acompanhar e fiscalizar projetos, programas, obras públicas e ações realizadas pelo Município nas Áreas de Habitação de Interesse Social; \r\nXIII.Elaborar, coordenar, acompanhar e fiscalizar levantamentos topográficos, laudos técnicos e avaliação de imóveis nas Áreas de Habitação de Interesse Social; \r\nXIV.Analisar e emitir pareceres técnicos em projetos, relatórios e processos afins com as áreas de competência da Secretaria; \r\nXV.Articular com órgãos governamentais federais, estaduais, municipais, da iniciativa privada, de instituições financeiras e da comunidade, visando a elaboração e execução de projetos e programas de saneamento básico e de habitação de interesse social; \r\nXVI.Realizar limpeza e conservação de vias públicas, através da coleta e destinação adequada de resíduos sólidos, manutenção de bueiros e galerias;\r\nXVII.Elaborar e implementar projetos de iluminação pública em vias, praças e espaços urbanos; \r\nXVIII.Definir políticas para modernização e ampliação da iluminação pública; \r\nXIX.Desenvolver estratégias para eficiência energética e uso de tecnologia; \r\nXXV.Garantir a destinação correta dos recursos arrecadados na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública; \r\nXXVI.Manter e expandir a Rede de Iluminação do município;\r\nXXVII.Captar recursos, celebrar convênios e promover a articulação entre os Órgãos e entidades estaduais, federais, municipais, internacionais e privados para implementação das políticas de sua competência; XXVIII.Articular com os governos federal e estadual para realização de obras públicas de interesse municipal e regional; \r\nXXIX.Elaborar e executar planos e programas de conservação, restauração e melhoramentos da rede rodoviária municipal; \r\nXXX.Planejar, coordenar, controlar e executar programas e atividades de regulação urbana, incluir parcelamento, ocupação e uso do solo urbano, edificações e posturas, visando ao pleno cumprimento da função social da propriedade e o bem estar da população; \r\nXXXI.Planejar, programar, coordenar e executar a programação municipal com atribuições voltadas à defesa e a preservação do meio ambiente, integrada com os demais setores governamentais; \r\nXXVIII.Atuar na prevenção de danos ambientais e condutas consideradas lesivas ao meio ambiente, através do levantamento de limites das áreas de preservação, legalização de loteamentos e zoneamento ambiental; XXIX.Coordenar a reparação dos danos ambientais causados por atividades desenvolvidas por pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado através do replantio e revitalização de áreas verdes; \r\nXXX.Fiscalizar os poluidores pelo cumprimento das exigências legais de controle e prevenção ambientais nos processos produtivos e demais atividades econômicas que interfiram no equilíbrio ecológico do meio ambiente; XXXI.Criar condições para parceria entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal, a fim de levar Educação Ambiental para todas as comunidades como processo de desenvolvimento da cidadania; \r\nXXXII.Elaborar instrumentos normativos, em articulação com a Procuradoria Jurídica do Município, que assegurem o ordenamento e a regularização fundiária do espaço urbano e a preservação do meio ambiente; \r\nXXXIII.Emitir de licenças ambientais; \r\nXXXIV.Realizar obras e atividades para garantir o cumprimento das normas ambientais; \r\nXXXV.Desenvolver outras atribuições correlatas.", "funcionamento": "SEGUNDA À SEXTA - DAS 08:00H ÀS 12:00H - 14:00H ÀS 18:00H", "created_at": "2022-07-28 15:03:28", "updated_at": "2025-04-25 16:19:56" }, { "id": 473, "nome": "Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento", "responsavel": "Elisângela Passos Sardinha", "telefone": "(75) 9 8256-8094", "endereco": " Praça Nova do Congresso 01, Central Shopping, 2° Andar Senhor do Bonfim - BA CEP: 48970-000", "competencias": "I.Estabelecer o programa de execução orçamentária, acompanhar e avaliar a sua efetivação; \r\nII.Estabelecer a programação financeira de desembolso para os programas e atividades da Administração Municipal; \r\nIII.Administrar os recursos financeiros do Município; \r\nIV.Orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de execução orçamentária e financeira das Secretarias e Órgãos e Entidades Públicas da Administração Direta e Indireta; \r\nV.Expedir atos normativos concernentes à elaboração orçamentária, à execução e à administração das dotações e dos recursos municipais; \r\nVI.Estabelecer normas gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município; \r\nVII.Realizar, com exclusividade, a contabilidade geral dos atos e dos recursos financeiros do Município; VIII.Exercer a política econômica e financeira do município; das atividades referentes aos lançamentos, fiscalização dos tributos e demais rendas municipais; do recebimento, pagamento, guarda, movimentação dos recursos financeiros e de outros ativos do Município; \r\nIX.Promover o assessoramento geral em assuntos fazendários; da execução das atividades de planejamento das ações de governo de interesse do Município; \r\nX.Propor políticas tributárias de competência do Município; \r\nXI.Exercer a direção da administração tributária, incluindo o cadastramento, lançamento, fiscalização e cobrança administrativa dos débitos tributários e não tributários de natureza mobiliária; \r\nXII.Assessorar o Prefeito Municipal e demais órgãos da administração municipal no que se refere aos assuntos fiscais; \r\nXIII.Controlar e fiscalizar os tributos municipais de natureza tributárias mobiliárias e imobiliárias; \r\nXIV.Exercer a fiscalização e orientação do cumprimento das leis, regulamentos e normas que regem as posturas municipais; \r\nXV.Providenciar documentação de acordo com solicitação do Tribunal de Contas; \r\nXVI.Exercer a fiscalização e o controle da poluição sonora no âmbito do Município; \r\nXVII.Executar outras atividades afins, bem como as que lhe forem atribuídas pela legislação municipal; XVIII.Coordenar, compartilhar e avalizar a alocação de recursos orçamentários necessários ao cumprimento dos objetivos e metas governamentais; \r\nXIX.Definir as prioridades relativas à liberação dos recursos financeiros com o objetivo de elaboração da programação financeira de desembolso, de forma articulada com as demais Secretarias Municipais; XX.Desenvolver as atividades relacionadas com: \r\na) tributação, arrecadação e fiscalização; \r\nb) administração financeira; \r\nc) despesa e dívida pública; \r\nd) contencioso administrativo-tributário; \r\ne) supervisão, coordenação e acompanhamento do desempenho das entidades financeiras do Município; XXI.Apoiar e orientar as Secretarias Municipais e demais dirigentes nas atividades referentes à administração financeira, contábil e de auditoria nas respectivas áreas de atuação; \r\nXXII.Definir os prazos, critérios e procedimentos para os fechamentos contábeis necessários à elaboração dos balancetes mensais e à consolidação do balanço geral do Município; \r\nXXIII.Coordenar o desenvolvimento e a manutenção evolutiva do sistema de gestão fiscal;\r\nXXIV.Coordenar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos do Sistema de Planejamento Público Brasileiro; XXV.Coordenar, compartilhar e avaliar a alocação de recursos orçamentários necessários ao cumprimento dos objetivos e metas governamentais, bem como o acompanhamento de sua execução; \r\nXXVI.Exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito Municipal ou atribuídas mediante decreto do Poder Executivo. ", "funcionamento": "SEGUNDA À SEXTA - DAS 08:00H ÀS 12:00H - 14:00H ÀS 18:00H", "created_at": "2022-07-28 15:05:18", "updated_at": "2025-04-25 16:23:11" }, { "id": 388, "nome": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE", "responsavel": "Renata Mêrces Maia", "telefone": "(74) 9 9928-2226", "endereco": "Rua Bahia, 10, Novo Horizonte, Senhor do Bonfim - BA CEP: 48970-000", "competencias": "I.Planejar, coordenar, executar e controlar todas as atividades da Secretaria, organizando, orientando e promovendo o desenvolvimento na área de saúde; \r\nII.Supervisionar, coordenar e promover a prestação de assistência médica e odontológica à população; III.Promover campanhas de vacinação e de esclarecimento público, inclusive colaborando com as demais esferas governamentais;\r\nIV.Fiscalizar a inspeção de saúde dos servidores municipais para efeitos de admissão, demissão, licença, aposentadoria e outros fins legais; \r\nV.Estimular e garantir a ampla participação da comunidade na elaboração, controle e avaliação da política de saúde do Município; \r\nVI.Promover ações coletivas e individuais de promoção, prevenção, cura e reabilitação da saúde; \r\nVII.Organizar os programas de saúde segundo a realidade epidemiológica e populacional do Município, garantindo um serviço de boa qualidade; \r\nVIII.Garantir o acesso da população aos equipamentos de saúde; \r\nIX.Garantir equidade, resolutividade e integralidade nas ações de atenção à saúde; \r\nX.Estabelecer prioridades a partir de estudos epidemiológicos e estudos de viabilidade financeira; \r\nXI.Fortalecer mecanismos de controle, através do Conselho Municipal de Saúde; \r\nXII.Permitir ampla divulgação das informações e dados em saúde; \r\nXIII.Garantir, nos termos de sua competência, acesso gratuito a todos os níveis de complexidade do sistema; XIV.Valorizar as ações de caráter preventivo e promoção à saúde, visando a redução de internações e procedimentos desnecessários; \r\nXV.Estabelecer mecanismos de controle sobre a produção, distribuição e consumo de produtos e serviços que envolvam riscos à saúde; \r\nXVI.Participar efetivamente das ações de integração e planejamento regional de saúde; \r\nXVII.Promover a saúde e a qualidade de vida no trabalho aos servidores públicos, assim como gerenciar o serviço de assistência médica do trabalho; \r\nXVIII.Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, pertinentes a essa Secretaria; \r\nXIX.Monitorar indicadores de saúde e proporcionar melhor atendimento à população; \r\nXX.Garantir a integração da APS (Atenção Primária à Saúde), com outros níveis de atendimento; \r\nXXI.Supervisionar a compra e distribuição de medicamentos e insumos essenciais; \r\nXXII.Planejar, organizar, supervisionar e melhorar os serviços de saúde; \r\nXXIII.Supervisionar hospitais, UPAs, ambulatórios especializados, centros de reabilitação, entre outros; XXIV.Aplicar protocolos clínicos e diretrizes do SUS; \r\nXXV.Realizar regulação de leitos e procedimentos especializados; \r\nXXVI.Coordenar a oferta e demanda de exames; \r\nXXVII.Gerir o Fundo Municipal de Saúde- FMS; \r\nXXVIII.Coordenar, acompanhar e avaliar e execução das atividades relacionadas à aquisição, controle, guarda, distribuição e alienação de materiais e equipamentos, controle de frota, gestão do centro administrativo, serviços de comunicação, além do acompanhamento da execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Saúde \r\nXXIX.Estimular o foco da Atenção Primária à Saúde no usuário, promovendo a transparência dos processos de gestão, a participação e controle social e a responsabilidade sanitária dos profissionais e coordenadores de saúde, com a melhoria das condições de saúde e satisfação dos usuários.\r\nXXX.Exercer outras atividades correlatas.", "funcionamento": "SEGUNDA À SEXTA - DAS 08:00H ÀS 12:00H - 14:00H ÀS 18:00H", "created_at": "2021-12-15 23:59:05", "updated_at": "2025-04-28 10:06:17" }, { "id": 469, "nome": "SECRETARIA DE CULTURA", "responsavel": "Jaqueline Oliveira Araújo", "telefone": "74 99189-2765", "endereco": "Praça Nova do Congresso 01, Central Shopping, 2° Andar Senhor do Bonfim - BA CEP: 48970-000", "competencias": "I.Dirigir, coordenar, incentivar e apoiar a produção cultural nas suas diversas manifestações; \r\nII.Promover o intercâmbio entre cultura e as demais políticas públicas, visando à geração de novas oportunidades de trabalho e renda; \r\nIII.Proteger as manifestações de cultura popular; \r\nIV.Através da Cultura, garantir a efetivação da Política de Promoção da Igualdade Racial, fomentando a inclusão das Comunidades de Povos Tradicionais (Quilombola, Terreiro, Ribeirinhas, Indígenas e Fundo e Fecho de Pasto) nas atividades culturais e artísticas; \r\nV.Promover a gestão da cultura pública municipal, assegurando o seu padrão de qualidade; \r\nVI.Elaborar planos, programas e projetos de cultura, em articulação com os órgãos estaduais e federais; \r\nVII.Garantir as Políticas de Cotas e indutores de vagas nos editais Públicos Municipais da Cultura, para negros, mulheres, LGBTNQIAPN+, idosos e indígenas;\r\nVIII.Fomentar o reconhecimento e a valorização das diferentes culturas que compõem a sociedade local, como comunidades indígenas, quilombolas, migrantes, entre outras; \r\nIX.Garantir que a população em situação de vulnerabilidade, como pessoas com deficiência, negros, mulheres, jovens e idosos, tenham acesso à cultura e possam participar da vida cultural do município; \r\nX.Criar e executar políticas públicas que atendam às necessidades culturais da população, de forma a garantir que a cultura seja um direito para todos; \r\nXI.Estudar, elaborar e promover as medidas adequadas à preservação do patrimônio histórico e cultural do Município; \r\nXII.Proceder ao planejamento, implementação e regulação das políticas de desenvolvimento de projetos culturais do Município;\r\nXIII.Coordenar a elaboração do calendário de eventos Culturais no Município;\r\nXIV.Fortalecer a identidade cultural local, promovendo o desenvolvimento humano e social através da arte e da cultura;\r\nXV.Estimular a criação, preservação e democratização da cultura;\r\nXVI.Manter um arquivo cultural do município, com registros de eventos, artistas e produções culturais;\r\nXVII.Apoiar pesquisas sobre a história, as manifestações culturais e a identidade local, promovendo a produção de conhecimento sobre a cultura do município;\r\nXVIII.Estimular a participação da sociedade civil no planejamento e execução de políticas culturais, garantindo a representatividade e a inclusão de diferentes segmentos da população nas decisões\r\nXIX.Captar recursos técnicos, humanos e financeiros, visando o desenvolvimento da cultura no Município;\r\nXX.Executar outras competências afins.", "funcionamento": "SEGUNDA À SEXTA - DAS 08:00H ÀS 12:00H - 14:00H ÀS 18:00H", "created_at": "2022-07-28 14:53:51", "updated_at": "2026-05-21 15:32:19" }, { "id": 471, "nome": "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo", "responsavel": "ANA CLÁUDIA MAGALHÃES", "telefone": "(74) 9 9121-0851", "endereco": " Praça Nova do Congresso 01, Central Shopping, 2° Andar Senhor do Bonfim - BA CEP: 48970-000", "competencias": "I.Elaborar e implementar políticas de desenvolvimento econômico; \r\nII.Apoiar e incentivar micro, pequenas e médias empresas locais; \r\nIII.Atrair investimentos e fomentar a instalação de novas empresas e setores no município; \r\nIV.Desenvolver e administrar distritos industriais e comerciais; \r\nV.Criar programas de incentivo fiscal e tributário para estimular o desenvolvimento econômico do município; VI.Promover cursos de qualificação e capacitação profissional; \r\nVII.Fomentar o empreendedorismo e a inovação; \r\nVIII.Facilitar o acesso ao crédito e financiamento; \r\nIX.Criar parcerias público-privadas (PPPs) para estimular o desenvolvimento econômico do município; X.Fortalecer a economia criativa e incentivos setores como turismo, cultura e artesanato; \r\nXI.Apoiar e atividades regulamentares de economia solidária e cooperativismo; \r\nXII.Organizar feiras, exposições e eventos de negócios;\r\nXIII.Monitorar indicadores socioeconômicos para desburocratizar processos de abertura e funcionamento de empresas, incentivando a práticas de desenvolvimento sustentável; \r\nXIV.Acompanhar e intermediar demandas do setor produtivo, desenvolvendo projetos para inclusão produtiva; XV.Criar programas de modernização tecnológica para impulsionar o desenvolvimento econômico do município; XVI.Elaborar e implementar políticas públicas para o desenvolvimento do turismo local; \r\nXVII.Divulgar e promover o município como destino turístico, criando e estruturando roteiros e circuitos turísticos; XVIII.Incentivar a preservação do patrimônio cultural e ambiental; \r\nXIX.Fomentar e apoiar eventos, festivais e feiras;\r\nXX.Capacitar e qualificar profissionais do setor turístico, apoiando e fortalecendo negócios do setor; \r\nXXI.Criar incentivos para investimentos privados no turismo; \r\nXXII.Desenvolver infraestrutura turística, regulamentando e fiscalizando atividades turísticas, estimulando o turismo sustentável; \r\nXXIII.Realizar pesquisas e monitorar indicadores turísticos; \r\nXXIV.Buscar recursos e financiamentos para projetos turísticos. \r\nXXV.Desenvolver outras atribuições correlatas. ", "funcionamento": "SEGUNDA À SEXTA - DAS 08:00H ÀS 12:00H - 14:00H ÀS 18:00H", "created_at": "2022-07-28 14:59:52", "updated_at": "2025-04-25 16:29:22" }, { "id": 470, "nome": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR", "responsavel": "PAULO TERRA NOVA", "telefone": "(74) 9 9570-2101", "endereco": " Praça Nova do Congresso 01, Central Shopping, 2° Andar Senhor do Bonfim - BA CEP: 48970-000", "competencias": "I.Promover o incentivo das atividades agrícolas, repassando aos representantes locais, todos os conhecimentos possíveis do setor primário; \r\nII.Promover a ampliação das atividades de plantio e conservação da lavoura; \r\nIII.Promover ação conjunta com outros órgãos em programas de estímulo no cultivo de produtos hortifrutigranjeiros e reflorestamento; \r\nIV.Desenvolver programas de melhoria genética dos rebanhos existentes no Município; \r\nV.Produzir e distribuir mudas de produtos cultiváveis no Município; \r\nVI.Incentivar a implantação de agroindústria no Município, desenvolvendo e incentivando o setor produtivo do mesmo; \r\nVII.Fomentar a organização, fortalecimento e desenvolvimento de associações, cooperativas e grupos formais de pessoas, com o objetivo de promover a colaboração, a troca de experiências, o crescimento conjunto no âmbito rural; \r\nVIII.Garantir a qualidade e a segurança dos produtos de origem animal e vegetal produzidos e comercializados no âmbito do município, garantindo que atendam às normas sanitárias e de segurança alimentar específicas; IX.Promover a saúde pública, protegendo os consumidores e garantindo o acesso a produtos alimentares de qualidade, através do Serviço de Inspeção Municipal; \r\nX.Facilitar o acesso das produções quilombolas aos mercados locais e regionais, incentivando a venda direta em feiras, mercados municipais e cooperativas; \r\nXI.Apoiar a obtenção de selos de qualidade, como produtos orgânicos ou certificados de comércio justo, para agregar valor aos produtos agropecuários, em especial os produzidos pelas comunidades quilombolas; XII.Incentivar a implementação de roteiros turísticos baseados na agropecuária, que possam agregar valor ao produto e gerar renda, inclusive para as comunidades quilombolas, como experiências de turismo rural ou vivências em roças e criações tradicionais; \r\nXIII.Promover o diálogo entre saberes tradicionais e inovações tecnológicas, criando soluções que integrem as melhores práticas locais e as novas técnicas para aumentar a produtividade e a sustentabilidade da agropecuária; XIV.Implementar programas de capacitação, envolvendo temas como agropecuária sustentável, empreendedorismo rural e práticas agrícolas inovadoras; \r\nXV.Garantir a adequação dos abrigos e centros de atendimento aos animais resgatados; \r\nXVI.Adotar política de controle populacional de animais; \r\nXVII.Realizar educação e conscientização sobre direitos dos animais; \r\nXVIII.Monitorar e fiscalizar a aplicação das leis municipais, estaduais e federais relacionadas à proteção e defesa animal; \r\nXIX.Coordenação de ações de fiscalização de estabelecimentos que comercializam animais, como pet shops, clínicas veterinárias e canis, para garantir boas condições de saúde e bem-estar dos animais; \r\nXX.Realizar parcerias e claboração com Organizações e ONGs; \r\nXXI.Desenvolver outras atribuições correlatas. ", "funcionamento": "SEGUNDA À SEXTA - DAS 08:00H ÀS 12:00H - 14:00H ÀS 18:00H", "created_at": "2022-07-28 14:57:33", "updated_at": "2025-04-25 16:31:38" }, { "id": 1061, "nome": "Secretaria de Planejamento e Integração ", "responsavel": "Raimundo Nonato Azevedo Alves", "telefone": "74-99948-1977", "email": "planejamento@senhordo Bonfim.ba.gov.br", "endereco": " Praça Nova do Congresso 01, Central Shopping, 2° Andar Senhor do Bonfim - BA CEP: 48970-000", "competencias": "I.Implementar procedimentos de modernização administrativa, com a utilização de recursos da tecnologia de Informação, no que diz respeito ao controle e simplificação de rotinas e processos e à gestão estratégica por resultados no âmbito da Administração Municipal; \r\nII.Promover a promoção de uma administração pública e o crescimento sustentável da cidade; \r\nIII.Integrar as Secretarias e promover a articulação Interinstitucional; \r\nIV.Garantir que as políticas públicas sejam planejadas, coordenadas, monitoradas e inovadoras de maneira eficiente e eficaz, sempre alinhadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável e ao atendimento das necessidades da população; \r\nV.Elaborar o coordenar o Planejamento Estratégico; \r\nVI.Manter atualizado o Plano Diretor do Município; \r\nVII.Gerir dados e informações Estratégicas; \r\nVIII.Realizar avaliação e monitoramento contínuo da gestão municipal; \r\nIX.Promover ações que visem a atração de Investimentos Externos; \r\nX.Adotar medidas para viabilizar o desenvolvimento de Políticas Públicas Eficientes; \r\nXI.Realizar regularização fundiária urbana; \r\nXII.Realizar definição de diretrizes urbanas; \r\nXIII.Realizar levantamentos cadastrais e mapeamentos georreferenciados; \r\nXIV.Instruir processos administrativos para legalização fundiária, garantindo que atendam aos requisitos técnicos e jurídicos exigidos pela legislação; \r\nXV.Articular-se com cartórios de registro de imóveis para garantir o registro de títulos de propriedade concedidos às famílias;", "funcionamento": "SEGUNDA À SEXTA - DAS 08:00H ÀS 12:00H - 14:00H ÀS 18:00H", "created_at": "2025-04-25 14:40:38", "updated_at": "2025-04-25 16:00:52" }, { "id": 1062, "nome": "Secretaria de Administração", "responsavel": "Leandro da Cruz Feitosa", "telefone": "(74) 99904-5001", "endereco": " Praça Nova do Congresso 01, Central Shopping, 2° Andar Senhor do Bonfim - BA CEP: 48970-000", "competencias": "I.Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria; \r\nII.Preparar, redigir, expedir Decretos, Portarias, comunicados e outros atos normativos do interesse da Administração, mantendo sob a sua responsabilidade os originais, tudo sob o acompanhamento da Procuradoria Jurídica e da Assessoria Jurídica; \r\nIII.Receber, expedir e promover os trâmites legais da correspondência pertinente ao Executivo Municipal; \r\nIV.Estudar, examinar e despachar processos protocolados na prefeitura, acompanhando a sua tramitação legal; V.Catalogar, selecionar e arquivar documentos do interesse da Administração e da população em geral, devendo, também, organizar e manter o arquivo público municipal; \r\nVI.Assistir os órgãos municipais na execução de suas atribuições relativas aos serviços burocráticos, proposição e coordenação dos planos de desenvolvimento de pessoal (Plano de Cargos e Carreiras, Estatutos, Planos de Capacitação, etc.); \r\nVII.Estudar, elaborar e propor planos e programas de formação, treinamento e aperfeiçoamento de Servidores; VIII.Promover estudos e pesquisas para determinar e detectar os problemas de recursos humanos que impeçam o desenvolvimento organizacional da administração; \r\nIX.Preparar o pagamento mensal, apurando a frequência do pessoal; \r\nX.Supervisionar, orientar e executar atividades relativas à administração de recursos humanos, direitos, vantagens, deveres e obrigações dos Servidores municipais; \r\nXI.Controlar e atualizar dados da ficha financeira dos Servidores; enviar ao setor competente da Administração relação de Servidores que transgredirem normas disciplinares vigentes; \r\nXII.Definir diretrizes, promover, coordenar, acompanhar e avaliar planos e projetos relativos à gestão de pessoas em todos os seus processos, a logística com sustentabilidade, considerando o controle e o acompanhamento do patrimônio e dos gastos públicos e a modernização da gestão da Administração Pública Municipal, de forma a garantir a melhoria contínua e a inovação; \r\nXIII.Formular, promover, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as políticas de gestão de pessoas, contemplando o sistema de carreiras, remuneração, recrutamento, seleção, capacitação, reciclagem continuada, direitos e deveres do servidor, histórico funcional dos servidores públicos, evolução quantitativa e qualitativa do quadro de pessoal e auditoria da Folha de Pagamento do Município, visando à melhoria dos serviços prestados aos cidadãos; \r\nXIV.Promover e coordenar concursos públicos no âmbito da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim, supervisionando e acompanhando as diversas fases de sua execução; \r\nXV.Coordenar as atividades dos sistemas municipais de recursos materiais, de patrimônio, de pessoal e de assistência ao servidor; \r\nXVI.Propor e implementar normas sobre gestão de contratos, programas anti-desperdício, estabelecimento de cláusulas sociais e de sustentabilidade para a aquisição de bens e serviços ou como critério de pontuação técnica ou de desempate em certames licitatórios e sobre outros assuntos pertinentes à gestão de material; XVII.Conduzir e coordenar as atividades de licitação, através da Superintendência de Licitações, destinada a realizar certames licitatórios em todas as modalidades ou contratações diretas, nos casos previstos em lei, para a aquisição de materiais e equipamentos e contratação de serviços comuns, inclusive obras e serviços de engenharia; XVIII. Elaboração, análise, assinatura e monitoramento da execução de contratos administrativos; \r\nXIX.Controle de prazos, pagamentos e aditivos contratuais; \r\nXX.Adoção de providências cabíveis em caso de descumprimento contratual; \r\nXXI.Elaboração do Plano Anual de Contratações; \r\nXXII.Coordenar, em articulação com o Gabinete do Prefeito, os entendimentos do Município com entidades municipais, estaduais, federais, internacionais e outras para obtenção de recursos para o desenvolvimento de programas municipais; \r\nXXIII.Estudar e analisar o funcionamento e organização dos serviços da prefeitura, promovendo a execução de medidas para simplificação, racionalização e aprimoramento de suas atividades, bem como identificando áreas que necessitem de modernização administrativa; \r\nXXIV.Promover a gestão dos mecanismos de proteção do patrimônio público municipal e de seus usuários, com aplicação de tecnologia avançada; \r\nXXV.Implementar, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, o Plano Municipal de Segurança; XXVI.Realizar gestão de Cemitérios Municipais; \r\nXXVII.Supervisionar os contratos com empresas prestadoras de serviço de segurança do Município, avaliando a sua execução; \r\nXXVIII.Promover a vigilância dos logradouros públicos; \r\nXXIX.Promover a fiscalização das vias públicas, oferecendo o necessário suporte às demais secretarias municipais; \r\nXXX.Coordenar as ações da Guarda Civil Municipal; \r\nXXXI.Através da Guarda Civil Municipal, garantir a segurança de prédios públicos, como escolas, hospitais e praças, proteger o patrimônio municipal contra vandalismo e depredação; \r\nXXXII.Gerir o estoque e a distribuição dos materiais de consumo; \r\nXXXIII.Gerar relatório estatístico sobre a demanda anual dos materiais de consumo para orientar a elaboração do planejamento para o exercício financeiro seguinte; \r\nXXXIV.Controlar e armazenar os materiais de consumo, para atendimento às demandas das unidades administrativas; \r\nXXXV.Conservação dos bens móveis e imóveis da Prefeitura;\r\nXXXVI.Controlar a movimentação em sistema próprio dos bens patrimoniados, bem como dos termos de responsabilidade; \r\nXXXVII.Coordenador dos serviços municipais da região de abrangência, através do Departamento de Administração Regional; \r\nXXXVIII.Através do Departamento de Administração Regional, ser um canal de comunicação entre a comunidade e a administração municipal; \r\nXXXIX.Desenvolvimento de planos estratégicos de mobilidade urbana; \r\nXL.Gestão da frota municipal; \r\nXLI.Definição e otimização de rotas do transporte público e da frota municipal; \r\nXLII.Planejamento e gestão do tráfego, incluindo sinalização e semáforos, estacionamentos em vias públicas; XLIII.Estudos e implantação de medidas para reduzir congestionamentos; \r\nXLIV.Monitoramento do cumprimento das leis de trânsito; \r\nXLV.Exercer atividades correlatas e outras que lhe sejam delegadas. ", "funcionamento": "SEGUNDA À SEXTA - DAS 08:00H ÀS 12:00H - 14:00H ÀS 18:00H", "created_at": "2025-04-28 10:11:47", "updated_at": "2025-04-28 10:11:47" } ] }