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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens
Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação, o prazo para recurso são de 10 dias a contar da ciência da resposta. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente. Tendo como às autoridades competentes para avaliação do recurso em primeira instância os secretários, em segunda instância a controladoria e em terceira instância o conselho de reavaliação das informações.
Recursos:
Se o seu pedido de informação for negado ou não respondido, você pode apresentar recurso. Nesses casos, o órgão público deve analisar e responder cada recurso em até 5 dias. O cidadão tem 10 dias para apresentar o recurso após a decisão ou término do prazo sem resposta. Caso o órgão não responda dentro do prazo, considera-se negativa tácita, permitindo que o interessado recorra para a instância seguinte.

Balcão de informação

Endereço: R. Horácio Murici, 88 - Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (74) 9 9927-0783

Email: ouvidoria@senhordobonfim.ba.gov.br

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2026
12/06/2026
Edição: 6.261

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.260

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 011/2026 - DESPACHO 03

Edição: 6.259

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 022/2026 - HOMOLOGAÇÃO

Edição: 6.258

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 011/2026 - DESPACHO

Edição: 6.257

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 035/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

11/06/2026
Edição: 6.256

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0122/2026

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 007/2026 - DESPACHO

Edição: 6.255

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0123/2026

Edição: 6.254

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 010/2026 - DESPACHO Nº 05

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 6.253

CREDENCIAMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO (CREDENCIAMENTO) Nº 008/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

10/06/2026
Edição: 6.252

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE 0048/2026 - RATIFICAÇÃO

Edição: 6.251

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0126/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0174/2026

INEXIGIBILIDADE

TORNAR SEM EFEITO - RATIFICAÇÃO

Edição: 6.250

PORTARIA

PORTARIA

LEI

LEI 1.907/2026

Edição: 6.249

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 6.248

INEXIGIBILIDADE

ERRATA - INEX 0025/2026

INEXIGIBILIDADE 0048/2026 - RATIFICAÇÃO

AVISO

AVISO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 6.247

PORTARIA

PORTARIA

09/06/2026
Edição: 6.246

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 6.245

PORTARIA

PORTARIA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0035/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0037/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0041/2026

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0175/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0120/2026

DISPENSA

DISPENSA 0015/2026 - RATIFICAÇÃO

Edição: 6.244

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

ERRATA

ERRATA

AVISO

NOTA TÉCNICA

Edição: 6.243

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 024/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

08/06/2026
Edição: 6.242

DISPENSA

DISPENSA 0020/2026 - RATIFICAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0021/2026 - ATA SESSÃO DE AMOSTRAS

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 004/2026

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0033/2026

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

AVISO

CONVENIO

DECRETO

DECRETO

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 018/2026 - ERRATA DE PUBLICAÇÃO (FINALIZAÇÃO)

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0169/2026

05/06/2026
Edição: 6.241

DECRETO

DECRETO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 010/2026 - DESPACHO Nº 04

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE 0049/2026 - RATIFICAÇÃO

Edição: 6.240

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0103/2026

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 031/2026 - DECISÃO A IMPUGNAÇÃO E AVISO DE SUSPENSÃO

DISPENSA

DISPENSA 0018/2026 - RATIFICAÇÃO

DISPENSA 0019/2026 - RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE 0013/2026 - RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE 0025/2026 - RATIFICAÇÃO

03/06/2026
Edição: 6.239

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.238

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 014/2026 - DECISÃO A IMPUGNAÇÃO E AVISO DE SUSPENSÃO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

AVISO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 010/2026 - DESPACHO Nº 03

Edição: 6.237

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0140/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0167/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0143/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE 0047/2026 - RATIFICAÇÃO

Edição: 6.236

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0121/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0145/2026

Edição: 6.235

DECRETO

DECRETO

AVISO

NIPS

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 025/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0034/2026

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0104/2026

Edição: 6.234

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 008/2026 - HOMOLOGAÇÃO

PE 011/2026 - HOMOLOGAÇÃO

Edição: 6.233

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 010/2026 - FINALIZAÇÃO

PREGÃO Nº 033/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO 017/2026 - HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA

DISPENSA 0023/2026 - RATIFICAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

02/06/2026
Edição: 6.232

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.231

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 036/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

Edição: 6.230

AVISO

NIPS

Edição: 6.229

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

LEI

LEI 1.905/2026

LEI 1.906/2026

Edição: 6.228

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0010/2026 - REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

Edição: 6.227

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 026/2026 - FINALIZAÇÃO

Edição: 6.226

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 010/2025 - DESPACHO

DECRETO

DECRETO

01/06/2026
Edição: 6.225

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 011/2026 - AVISO

CREDENCIAMENTO Nº 011/2026 - DESPACHO

Edição: 6.224

DECRETO

DECRETO

EDITAL

PRORROGAÇÃO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 018/2026 - FINALIZAÇÃO

Edição: 6.223

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 016/2026 - FINALIZAÇÃO

PE 012/2026 - DECISÃO ADMINISTRATIVA

29/05/2026
Edição: 6.222

AVISO

CREDENCIAMENTO - 010/2026

Edição: 6.221

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 014/2026 - AVISO DE ADIAMENTO

28/05/2026
Edição: 6.220

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 010/2026 - DESPACHO

Edição: 6.219

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 010/2026 - AVISO

27/05/2026
Edição: 6.218

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0155/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0157/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0151/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0165/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0152/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0166/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0158/2026

Edição: 6.217

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0147/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0150/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0153/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0156/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0148/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0159/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0162/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0154/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0163/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0149/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0160/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0164/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0161/2026

Edição: 6.216

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 009/2026 - DESPACHO

CREDENCIAMENTO Nº 009/2026 - AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

Edição: 6.215

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0110/2026

Edição: 6.214

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0135/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0127/2026

Edição: 6.213

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.212

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

DECRETO

DECRETO

ERRATA

ERRATA

Edição: 6.211

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 004/2026

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 019/2026 - DECISÃO AO RECURSO E FINALIZAÇÃO

26/05/2026
Edição: 6.210

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 009/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

Edição: 6.209

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 6.208

TERMO

TERMO ACORDO CLINEFRO

Edição: 6.207

LEI

LEI 1.904/2026

Edição: 6.206

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

CONTRATO

EMPENHO Nº 0004/2026

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 1° QUADRIMESTRE DE 2026

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 2° BIMESTRE DE 2026

25/05/2026
Edição: 6.205

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0022/2026

Edição: 6.204

AVISO

NIPS

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 034/2026 - FINALIZAÇÃO

Edição: 6.203

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0118/2026

AVISO

CITAÇÃO

Edição: 6.202

ERRATA

ERRATA

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 002/2026

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 031/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

DISTRATO

DISTRATO

22/05/2026
Edição: 6.201

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

LEI

LEI 1.899/2026

LEI 1.900/2026

LEI 1.901/2026

LEI 1.902/2026

LEI 1.903/2026

Edição: 6.200

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0020/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0021/2026

Edição: 6.199

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0029/2026

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

NIPS

Edição: 6.198

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0132/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0128/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0126/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0030/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0031/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0028/2026

Edição: 6.197

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0117/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0134/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0133/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0130/2026

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 020/2026 - RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO Nº 001/2026

TERMO DE RESCISÃO Nº 001/2026

TERMO DE RESCISÃO Nº 001/2026

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0017/2026 - 2ª CHAMADA

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 010/2025 - DESPACHO

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.196

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

TORNAR SEM EFEITO

Edição: 6.195

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 014/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

21/05/2026
Edição: 6.194

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0019/2026

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 6.193

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0018/2026

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.192

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 6.191

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 010/2025 - DESPACHO

DISPENSA

DISPENSA 0013/2026 - RATIFICAÇÃO

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

TERMO ADITIVO Nº 002/2026

20/05/2026
Edição: 6.190

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 6.189

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 6.188

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE 0018/2026 - RATIFICAÇÃO

Edição: 6.187

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 6.186

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 6.185

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 6.184

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 6.183

OUTROS

TORNAR SEM EFEITO

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0139/2026

Edição: 6.182

PORTARIA

PORTARIA

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0116/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0106/2026

19/05/2026
Edição: 6.181

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

Edição: 6.180

EDITAL

EDITAL

Edição: 6.179

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.178

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 - AVISO DE SUSPENSÃO

Edição: 6.177

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 6.176

AVISO

TORNA SEM EFEITO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 6.175

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.174

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0124/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 002/2026

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE 0046/2026 - RATIFICAÇÃO

AVISO

TORNA SEM EFEITO

18/05/2026
Edição: 6.173

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.172

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 6.171

HOMOLOGAÇÃO

PE 013/2026 - HOMOLOGAÇÃO

Edição: 6.170

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 6.169

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 029/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

15/05/2026
Edição: 6.168

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 007/2026 - AVISO

Edição: 6.167

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0136/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0137/2026

Edição: 6.166

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0136/2026

Edição: 6.165

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0108/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0107/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0105/2026

AVISO

NIPS

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 6.164

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0017/2026

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0129/2026

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

HOMOLOGAÇÃO

PE 030/2026 - HOMOLOGAÇÃO

Edição: 6.163

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 020/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

14/05/2026
Edição: 6.162

DISPENSA

DISPENSA 0007/2026 - HOMOLOGAÇÃO DESERTA

Edição: 6.161

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

DECRETO

DECRETO

DISPENSA

DISPENSA 0007/2026 - AVISO

Edição: 6.160

DISPENSA

DISPENSA 0016/2026 - RATIFICAÇÃO

Edição: 6.159

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 6.158

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 008/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

AVISO

REGULAMENTO DO CONCURSO DA RUA MAIS ENFEITADA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0080/2026

Edição: 6.157

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 026/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

13/05/2026
Edição: 6.156

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 005/2026 - AVISO DE REABERTURA

PE 007/2026

Edição: 6.155

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.154

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 6.153

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 003/2026 - AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO

NIPS

LEI

LEI 1.898/2026

PORTARIA

PORTARIA

12/05/2026
Edição: 6.152

ERRATA

PREGÃO Nº 013/2026 - ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Edição: 6.151

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0119/2026

Edição: 6.150

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE 0043/2026 - RATIFICAÇÃO

DISPENSA

DISPENSA 0009/2026 - RATIFICAÇÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0060/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0058/2026

PORTARIA

PORTARIA

11/05/2026
Edição: 6.149

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 6.148

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.147

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 6.146

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 002/2026

Edição: 6.145

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0027/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0026/2026

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0115/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0101/2026

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 010/2025 - DESPACHO RETIFICADO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 6.144

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 010/2025 - DESPACHO

08/05/2026
Edição: 6.143

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

LEI

LEI 1.898/2026

LEI 1.897/2026

Edição: 6.142

DISPENSA

DISPENSA 0012/2026 - RATIFICAÇÃO

Edição: 6.141

DISPENSA

DISPENSA 0014/2026 - ERRATA

Edição: 6.140

DISPENSA

DISPENSA 0014/2026 - AVISO

Edição: 6.139

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 002/2026

07/05/2026
Edição: 6.138

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0011/2026

Edição: 6.137

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

AVISO

REGULAMENTO

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.136

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 014/2026 - RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO (INFORMAMOS QUE A PUBLICAÇÃO NA PLATAFORMA OCORREU FORA DO PRAZO EM RAZÃO DE FALHA TÉCNICA NO CARREGAMENTO, CONTUDO, O DOCUMENTO FOI DISPONIBILIZADO TEMPESTIVAMENTE NOS MESMOS LOCAIS DE RETIRADA DO EDITAL.)

DISTRATO

DISTRATO

DISTRATO

06/05/2026
Edição: 6.135

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.134

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 014/2026 - AVISO DE ADIAMENTO

Edição: 6.133

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 014/2026 - RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO

Edição: 6.132

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 017/2026 - DECISÃO A IMPUGNAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

05/05/2026
Edição: 6.131

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 6.130

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 6.129

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0010/2026

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

DECRETO

DECRETO

04/05/2026
Edição: 6.128

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 030/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

Edição: 6.127

AVISO

TORNA SEM EFEITO

Edição: 6.126

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.125

CONTRATO

CONTRATO Nº 0075/2026

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 023/2026 - DECISÃO A IMPUGNAÇÃO

Edição: 6.124

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 008/2026 - ATA DA SESSÃO DE AMOSTRAS E AVISO DE REABERTURA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.123

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 023/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

PE 018/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 016/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO (2ª CHAMADA)

30/04/2026
Edição: 6.122

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.121

AVISO

REGULAMENTO

Edição: 6.120

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.119

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

DECISÃO

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.118

CONTRATO

CONTRATO Nº 0057/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

ERRATA

ERRATA

Edição: 6.117

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 015/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

29/04/2026
Edição: 6.116

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0025/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 0099/2026

ALVARÁ

ALVARÁ AMBIENTAL

PORTARIA

PORTARIA

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE 0044/2026 - RATIFICAÇÃO

Edição: 6.115

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 017/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

28/04/2026
Edição: 6.114

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2026 - AVISO

Edição: 6.113

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

27/04/2026
Edição: 6.112

LEI

LEI 1.896/2026

Edição: 6.111

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 003/2026 - DESPACHO

Edição: 6.110

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 6.109

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.108

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 6.107

PORTARIA

PORTARIA

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

Edição: 6.106

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

CONCORRÊNCIA 004/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

25/04/2026
Edição: 6.105

CONTRATO

CONTRATO Nº 0100/2026

24/04/2026
Edição: 6.104

PORTARIA

PORTARIA

DISPENSA

DISPENSA 0009/2026 - TORNAR SEM EFEITO

Edição: 6.103

AVISO

NIPS

Edição: 6.102

DISPENSA

DISPENSA 0009/2026 - RATIFICAÇÃO

Edição: 6.101

CONTRATO

CONTRATO Nº 0059/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 002/2026

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

RESULTADO FINAL - CHAMAMENTO INTERNO -

QUADRO DE LISTA DE ESPERA

23/04/2026
Edição: 6.100

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.099

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 010/2025 - DESPACHO

Edição: 6.098

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE 0042/2026 - RATIFICAÇÃO

Edição: 6.097

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 005/2026 - FINALIZAÇÃO

PREGÃO Nº 069/2025 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO (RETIFICADO)

Edição: 6.096

DISPENSA

DISPENSA 0008/2026 - RATIFICAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 003/2026

AVISO

CONVOCAÇÃO

Edição: 6.095

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE 0005/2026 - RATIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 001/2026 - DECISÃO AO RECURSO E FINALIZAÇÃO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

22/04/2026
Edição: 6.094

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 016/2026 - RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Edição: 6.093

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 6.092

AVISO

NIPS

Edição: 6.091

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI 1.895/2026

PORTARIA

PORTARIA

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

Edição: 6.090

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 022/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 019/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

PE 011/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

PE 014/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

20/04/2026
Edição: 6.089

CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO

ERRATA

ERRATA

Edição: 6.088

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.087

ERRATA

ERRATA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 6.086

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

17/04/2026
Edição: 6.085

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

DECRETO

DECRETO

AVISO

AVISO

Edição: 6.084

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 6.083

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0024/2026

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 6.082

ERRATA

ERRATA

16/04/2026
Edição: 6.081

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 001/2026 (CHAMADA PÚBLICA) - ATA DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.080

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

15/04/2026
Edição: 6.079

CONTRATO

CONTRATO Nº 0064/2026

Edição: 6.078

CONTRATO

CONTRATO Nº 0079/2026

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 6.077

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 016/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 008/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 010/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

14/04/2026
Edição: 6.076

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

13/04/2026
Edição: 6.075

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0007/2026

CREDENCIAMENTO

CREDECIAMENTO 001/2026 (CHAMADA PÚBLICA) - ATA COMPLEMENTAR DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS

TERMO

TERMO

11/04/2026
Edição: 6.074

DECRETO

DECRETO

10/04/2026
Edição: 6.073

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.072

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 6.071

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

LEI

LEI 1.891/2026

LEI 1.892/2026

LEI 1.893/2026

LEI 1.894/2026

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 6.070

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 007/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO

NIPS

DISPENSA

DISPENSA 0006/2026 - RATIFICAÇÃO

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 003/2026

09/04/2026
Edição: 6.069

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.068

CONTRATO

CONTRATO Nº 0076/2026

CONTRATO Nº 0078/2026

CONTRATO Nº 0074/2026

CONTRATO Nº 0072/2026

CONTRATO Nº 0071/2026

CONTRATO Nº 0070/2026

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

08/04/2026
Edição: 6.067

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 6.066

AVISO

DISPENSA 0004/2026 - AVISO

Edição: 6.065

DISTRATO

DISTRATO

AVISO

CHAMAMENTO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

07/04/2026
Edição: 6.064

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.063

AVISO

NIPS

Edição: 6.062

ERRATA

ERRATA

Edição: 6.061

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 010/2025 - DESPACHO

PORTARIA

PORTARIA

06/04/2026
Edição: 6.060

CONCORRÊNCIA

CONCORRENCIA 006/2024 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - EXECUÇÃO DE REMANESCENTE DE OBRA

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.059

CONTRATO

CONTRATO Nº 0069/2026

CONTRATO Nº 0069/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 002/2026

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

LISTA DE ESPERA

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 009/2026 - FINALIZAÇÃO

02/04/2026
Edição: 6.058

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 013/2026 - DECISÃO IMPUGNAÇÃO

PREGÃO Nº 013/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO APÓS IMPUGNAÇÃO

01/04/2026
Edição: 6.057

DECRETO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

LEI

LEI 1.890/2026

Edição: 6.056

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

TERMO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0007/2026

31/03/2026
Edição: 6.055

AVISO

AVISO

Edição: 6.054

DECRETO

DECRETO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 - DESPACHO 2

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

Edição: 6.053

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 6.052

LICITAÇÃO

CARONA Nº 001/2026 - ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2025

PORTARIA

PORTARIA

ERRATA

INEXIGIBILIDADE 0011/2026 - ERRATA

30/03/2026
Edição: 6.051

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

ATA

ATA

Edição: 6.050

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 6.049

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 013/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

27/03/2026
Edição: 6.048

DECRETO

DECRETO

AVISO

NIPS

Edição: 6.047

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 0061/2026

PORTARIA

PORTARIA

LEI

LEI Nº 1.889/2026.

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0008/2026

Edição: 6.046

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - SENHOR DO BONFIM (1° BIMESTRE)

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI Nº 1.888/2026.

26/03/2026
Edição: 6.045

AVISO

CHAMAMENTO

Edição: 6.044

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.043

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0007/2026

Edição: 6.042

CONTRATO

CONTRATO Nº 0066/2026

Edição: 6.041

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 - AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

Edição: 6.040

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 069/2025 - ATA SESSÃO DE AMOSTRAS (COMPLEMENTAR)

CONTRATO

CONTRATO Nº 0068/2026

25/03/2026
Edição: 6.039

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 6.038

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.037

CONTRATO

CONTRATO Nº 0067/2026

Edição: 6.036

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 006/2026 - DECISÃO AO RECURSO E FINALIZAÇÃO

Edição: 6.035

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

CONCORRÊNCIA 001/2026 - HOMOLOGAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

24/03/2026
Edição: 6.034

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.033

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0023/2026

Edição: 6.032

CONTRATO

CONTRATO Nº 0065/2026

Edição: 6.031

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 6.030

CONTRATO

CONTRATO Nº 0047/2026

23/03/2026
Edição: 6.029

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 069/2025 - AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO

Edição: 6.028

LEI

LEI 1.887/2026

Edição: 6.027

ERRATA

ERRATA

Edição: 6.026

ERRATA

ERRATA

Edição: 6.025

PORTARIA

PORTARIA

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE 0010/2026 - RATIFICAÇÃO

Edição: 6.024

CONTRATO

CONTRATO Nº 0053/2026

CONTRATO Nº 0063/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 007/2024

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 007/2026 - AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO Nº 007/2026 - RESPOSTA AOS ESCLARECIMENTOS

AVISO

NIPS

21/03/2026
Edição: 6.023

DECRETO

DECRETO

20/03/2026
Edição: 6.022

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

19/03/2026
Edição: 6.021

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.020

DECRETO

DECRETO

18/03/2026
Edição: 6.019

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 069/2025 - AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO

Edição: 6.018

INEXIGIBILIDADE

0011/2026

17/03/2026
Edição: 6.017

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 6.016

PORTARIA

PORTARIA

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE 0009/2026 - RATIFICAÇÃO

Edição: 6.015

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 007/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

16/03/2026
Edição: 6.014

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.013

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 6.012

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 004/2026 - FINALIZAÇÃO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 002/2026 - ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

CONTRATO

CONTRATO Nº 0044/2026

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

13/03/2026
Edição: 6.011

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.010

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0022/2026

Edição: 6.009

DISTRATO

DISTRATO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 6.008

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

TERMO ADITIVO Nº 002/2026

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

DECISÃO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 010/2025 - DESPACHO

CONTRATO

CONTRATO Nº 0056/2026

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 007/2026 - ERRATA EDITAL (DIGITAÇÃO)

12/03/2026
Edição: 6.007

DECRETO

DECRETO

Edição: 6.006

AVISO

NIPS

Edição: 6.005

AVISO

TORNA SEM EFEITO

Edição: 6.004

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

Edição: 6.003

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

TERMO ADITIVO Nº 002/2026

Edição: 6.002

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0017/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0019/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0020/2026

PORTARIA

PORTARIA

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 003/2026 - DESPACHO RETIFICADO

CREDENCIAMENTO 003/2026 - AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

11/03/2026
Edição: 6.001

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 002/2026 - ATA DE ANÁLISE INTERNA DE DOCUMENTOS

Edição: 6.000

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.999

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.998

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE 0008/2026 - RATIFICAÇÃO

Edição: 5.997

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE 0006/2026 - RATIFICAÇÃO

Edição: 5.996

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 003/2026 - DESPACHO

AVISO

CONVOCAÇÃO

Edição: 5.995

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 007/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

10/03/2026
Edição: 5.994

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 5.993

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

NIPS

09/03/2026
Edição: 5.992

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

AVISO

CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2026

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.991

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

Edição: 5.990

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0016/2026

Edição: 5.989

ERRATA

ERRATA

06/03/2026
Edição: 5.988

AVISO

NIPS

Edição: 5.987

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.986

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.985

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 003/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

Edição: 5.984

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.983

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATOE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0018/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0011/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 0041/2026

CONTRATO Nº 0042/2026

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 008/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

DECRETO

DECRETO

05/03/2026
Edição: 5.982

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 5.981

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 0007/2026 - RATIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO 0034/2024 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTE

Edição: 5.980

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 5.979

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.978

ERRATA

ERRATA

Edição: 5.977

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

CONTRATO

CONTRATO Nº 0040/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0003/2025

04/03/2026
Edição: 5.976

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI Nº 1.886-2026

Edição: 5.975

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 5.974

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 001/2026 (CHAMADA PÚBLICA) - ATA DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

03/03/2026
Edição: 5.973

AVISO

TERMO ADITIVO Nº 01/2026 AO EDITAL Nº 05/2025

Edição: 5.972

CONTRATO

CONTRATO Nº 0043/2026

Edição: 5.971

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

Edição: 5.970

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.969

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 010/2025 - DESPACHO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

COMUNICADO

02/03/2026
Edição: 5.968

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.967

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 5.966

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

27/02/2026
Edição: 5.965

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 5.964

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 5.963

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 002/2026 - HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 5.962

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

NIPS

Edição: 5.961

PORTARIA

PORTARIA

CONTRATO

CONTRATO Nº 0028/2026

CONTRATO Nº 0027/2026

CONTRATO Nº 0006/2026

CONTRATO Nº 0038/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0165/2024

Edição: 5.960

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 006/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

26/02/2026
Edição: 5.959

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

DECISÃO INSTAURADORA

Edição: 5.958

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0003/2025

DECRETO

DECRETO

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 003/2026 - AVISO DE ADIAMENTO

Edição: 5.957

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 001/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO APÓS IMPUGNAÇÃO

25/02/2026
Edição: 5.956

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 001/2026 (CHAMADA PÚBLICA) - ATA DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS

Edição: 5.955

LICENÇA AMBIENTAL

AUTORIZAÇÃO SUPRESSÃO VEGETAL

PORTARIA

PORTARIA

24/02/2026
Edição: 5.954

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.953

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 5.952

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0003/2025

Edição: 5.951

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 5.950

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 5.949

AVISO

AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS RETINÓIDES

CONTRATO

CONTRATO Nº 0032/2026

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 010/2025 - DESPACHO

23/02/2026
Edição: 5.948

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.947

CONTRATO

CONTRATO Nº 0033/2026

CONTRATO Nº 0029/2026

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

ERRATA

ERRATA AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.946

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 005/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

21/02/2026
Edição: 5.945

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.944

DECRETO

DECRETO

20/02/2026
Edição: 5.943

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.942

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 010/2025 - DESPACHO

Edição: 5.941

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.940

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0014/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0013/2026

CONCORRÊNCIA

CONCORRENCIA 007/2024 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - EXECUÇÃO DE REMANESCENTE DE OBRA

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.939

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

19/02/2026
Edição: 5.938

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.937

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 001/2025 - AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO

Edição: 5.936

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.935

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.934

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 5.933

CONTRATO

CONTRATO Nº 0030/2026

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.932

CONTRATO

CONTRATO Nº 0024/2026

CONTRATO Nº 0026/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0009/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0010/2026

Edição: 5.931

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

CONCORRÊNCIA 0001/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

18/02/2026
Edição: 5.930

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

13/02/2026
Edição: 5.929

DECRETO

DECRETO

12/02/2026
Edição: 5.928

AVISO

NIPS

TORNA SEM EFEITO

Edição: 5.927

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO

Edição: 5.926

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE 0004/2026 - RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.925

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 001/2026 - DECISÃO A IMPUGNAÇÃO

PREGÃO Nº 001/2026 - AVISO DE ADIAMENTO

PE 069/2025 - HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE 0003/2026 - RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.924

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO 003/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO 004/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

11/02/2026
Edição: 5.923

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.922

DECRETO

DECRETO

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 002/2026

Edição: 5.921

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 002/2026

Edição: 5.920

DECRETO

DECRETO

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2025

TERMO ADITIVO Nº 003/2026

Edição: 5.919

DISTRATO

DISTRATO

DISTRATO

DISTRATO

Edição: 5.918

CONTRATO

CONTRATO Nº 0023/2026

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.917

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0005/2026

Edição: 5.916

CONTRATO

CONTRATO Nº 0001/2026

Edição: 5.915

CONTRATO

CONTRATO Nº 0002/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0008/2026

Edição: 5.914

CONTRATO

CONTRATO Nº 0609/2025

CONTRATO Nº 0016/2026

CONTRATO Nº 0018/2026

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 002/2026

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

09/02/2026
Edição: 5.913

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA 0003/2026 - RATIFICAÇÃO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 001/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0006/2026

DECRETO

DECRETO

06/02/2026
Edição: 5.912

DECRETO

DECRETO

AVISO

NIPS

Edição: 5.911

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.910

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.909

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

CONTRATO

TERMO DE ADESÃO Nº 0514/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0003/2025

Edição: 5.908

PORTARIA

PORTARIA

CREDENCIAMENTO

CONCORRENCIA 010/2025 - DESPACHO

CONTRATO

CONTRATO Nº 0003/2026

DISPENSA

DISPENSA Nº 0005/2026 - RATIFICAÇÃO

05/02/2026
Edição: 5.907

CONTRATO

CONTRATO Nº 0010/2026

CONTRATO Nº 0007/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0007/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0004/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE - RATIFICAÇÃO

Edição: 5.906

CONTRATO

CONTRATO Nº 0011/2026

Edição: 5.905

CONTRATO

CONTRATO Nº 0022/2026

CONTRATO Nº 0009/2026

CONTRATO Nº 0004/2026

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 063/2025 - FINALIZAÇÕES

04/02/2026
Edição: 5.904

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.903

CONTRATO

CONTRATO Nº 0017/2026

DISTRATO

DISTRATO

DISTRATO

DISTRATO

DISTRATO

DISTRATO

DISTRATO

DISTRATO

03/02/2026
Edição: 5.902

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.901

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0002/2026

Edição: 5.900

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 065/2025 - HOMOLOGAÇÃO

PE 068/2025 - HOMOLOGAÇÃO

AVISO

NIPS

Edição: 5.899

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 001/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

02/02/2026
Edição: 5.898

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.897

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 011/2025 - AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.896

PORTARIA

PORTARIA

31/01/2026
Edição: 5.895

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 064/2025 - HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA 0064/2025 - RATIFICAÇÃO

30/01/2026
Edição: 5.894

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.893

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

CONCORRÊNCIA 011/2025 - HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 061/2025 - HOMOLOGAÇÃO

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.892

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 3° QUADRIMESTRE

Edição: 5.891

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 002/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO

29/01/2026
Edição: 5.890

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.889

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.888

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0155/2025

Edição: 5.887

CONTRATO

CONTRATO Nº 0613/2025

CONTRATO Nº 0014/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0154/2025

Edição: 5.886

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM - RGF 3° QUADRIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM - RREO 6° BIMESTRE

Edição: 5.885

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

CONCORRÊNCIA 010/2025 - HOMOLOGAÇÃO

28/01/2026
Edição: 5.884

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.883

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.882

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0002/2026 - RATIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA

CONCORRENCIA 013/2024 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - EXECUÇÃO DE REMANESCENTE DE OBRA

Edição: 5.881

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 010/2025 - DESPACHO

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

Edição: 5.880

CONTRATO

CONTRATO Nº 0012/2026

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0003/2026

27/01/2026
Edição: 5.879

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0005/2026

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 069/2025 - ATA SESSÃO DE AMOSTRAS

Edição: 5.878

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0004/2026

Edição: 5.877

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 055/2025 - DECISÃO AO RECURSO E FINALIZAÇÃO

Edição: 5.876

PORTARIA

PORTARIA

26/01/2026
Edição: 5.875

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2025

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.874

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 004/2025

Edição: 5.873

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 5.872

CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO

Edição: 5.871

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.870

DECRETO

DECRETO

23/01/2026
Edição: 5.869

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 5.868

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE - RATIFICAÇÃO

22/01/2026
Edição: 5.867

DECRETO

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI Nº 1.885/2026.

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.866

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0003/2026

Edição: 5.865

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 010/2025 - DESPACHO

PORTARIA

PORTARIA

21/01/2026
Edição: 5.864

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.863

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 058/2025 - ERRATA HOMOLOGAÇÃO

AVISO

NIPS

NIPS

NIPS

NIPS

NIPS

NIPS

20/01/2026
Edição: 5.862

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE 0071/2025 - RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETO

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0002/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 0012/2026

Edição: 5.861

DISPENSA

DISPENSA 0001/2026 - RATIFICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

CONTRATO

CONTRATO Nº 0610/2025

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 002/2026

TERMO ADITIVO Nº 004/2025

Edição: 5.860

DECRETO

DECRETO

19/01/2026
Edição: 5.859

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.858

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2025

TERMO ADITIVO Nº 003/2025

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 065/2024 - AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO

16/01/2026
Edição: 5.857

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 5.856

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA

CONTRATO

CONTRATO Nº 0606/2025

15/01/2026
Edição: 5.855

CONTRATO

CONTRATO Nº 0604/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0167/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0001/2026

14/01/2026
Edição: 5.854

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.853

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0166/2024

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 5.852

CONTRATO

CONTRATO Nº 0603/2025

ERRATA

ERRATA

13/01/2026
Edição: 5.851

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.850

CONTRATO

CONTRATO Nº 0611/2025

PORTARIA

PORTARIA

12/01/2026
Edição: 5.849

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.848

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2025

TERMO ADITIVO Nº 001/2025

Edição: 5.847

CONTRATO

CONTRATO Nº 0612/2025

AVISO

TORNA SEM EFEITO

Edição: 5.846

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI 1.883/2025

LEI 1.884/2025

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0142/2025

Edição: 5.845

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 062/2025 - HOMOLOGAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0138/2025

09/01/2026
Edição: 5.844

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.843

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.842

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

08/01/2026
Edição: 5.841

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.840

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA 0065/2025 - RATIFICAÇÃO

Edição: 5.839

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

ATA

ATA

Edição: 5.838

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2025

Edição: 5.837

CONTRATO

CONTRATO Nº 0601/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 011/2025 - DESPACHO

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2025

Edição: 5.836

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 069/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

07/01/2026
Edição: 5.835

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 044/2025 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COM RETIFICAÇÃO

Edição: 5.834

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.833

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 046/2025 - FINALIZAÇÃO

Edição: 5.832

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO Nº 066/2025 - AVISO DE ADIAMENTO

CONTRATO

CONTRATO Nº 0607/2025

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.831

DECRETO

DECRETO

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 066/2025 - DECISÃO A IMPUGNAÇÃO

06/01/2026
Edição: 5.830

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.829

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2025

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

TERMO ADITIVO Nº 004/2025

TERMO ADITIVO Nº 004/2025

TERMO ADITIVO Nº 004/2025

TERMO ADITIVO Nº 004/2025

TERMO ADITIVO Nº 004/2025

TERMO ADITIVO Nº 006/2025

05/01/2026
Edição: 5.828

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.827

CONTRATO

CONTRATO Nº 0605/2025

Edição: 5.826

DECRETO

DECRETO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

CONTRATO

CONTRATO Nº 0580/2025

02/01/2026
Edição: 5.825

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 068/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

Central de Atendimento do Diário Oficial: (74) 9 9927-0783

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