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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/contratos/64183. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
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    "last_page": 86,
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    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 64183,
            "numero": "0184/2024",
            "numero_processo": "0049/2024",
            "contrato_numero": 184,
            "contrato_ano": 2024,
            "licitacao_id": 53584,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-…",
            "licitacao_numero": "0016/2024",
            "licitacao": {
                "id": 53584,
                "numero": "0016/2024",
                "numero_processo": "0049/24",
                "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PA…",
                "modalidade_id": 5,
                "modalidade_descricao": "Dispensa",
                "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE",
                "situacoes": [
                    "divulgada_no_pncp"
                ],
                "valor_estimado": 1150465.96,
                "valor_homologado": 1035631.78,
                "data_publicacao": "2024-04-10",
                "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XI",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "pncp_item_url": "/compras/13988308000139/2024/34",
                "pncp_numero_controle": "13988308000139-1-000034/2024",
                "titulo_completo": "Dispensa nº 0016/2024",
                "lotes": [
                    {
                        "id": 4404000,
                        "numero_item": 1,
                        "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PA…",
                        "material_ou_servico": "Serviço",
                        "situacao": "em_andamento",
                        "criterio_julgamento_id": 1,
                        "criterio_julgamento_titulo": "Menor Preço",
                        "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                        "incentivo_produtivo_basico": 1,
                        "quantidade": 1,
                        "unidade_medida": "SERVIÇO",
                        "valor_unitario_estimado": 1150465.96,
                        "valor_total_estimado": 1150465.96,
                        "pncp_numero_item": "1",
                        "vencedor": {
                            "nome": "Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte …",
                            "cpf_cnpj": "13.332.525/0001-76"
                        },
                        "resultados": [
                            {
                                "id": 450305,
                                "quantidade": 1,
                                "valor_unitario_homologado": 1035631.78,
                                "valor_total_homologado": 1035631.78,
                                "situacao": "Informado",
                                "data_resultado": "2024-04-09",
                                "percentual_desconto": 0,
                                "fornecedor_id": 14257,
                                "fornecedor": {
                                    "id": 14257,
                                    "razao_social": "Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte …",
                                    "cpf_cnpj": "13.332.525/0001-76",
                                    "created_at": "2024-02-28 18:35:51",
                                    "updated_at": "2024-02-28 18:35:51"
                                },
                                "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                                "fornecedor_subcontratado": false,
                                "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                                "pncp_numero_item": "1",
                                "created_at": "2024-05-26 04:59:41",
                                "updated_at": "2026-10-07 21:54:24"
                            }
                        ],
                        "created_at": "2024-05-26 04:59:41",
                        "updated_at": "2026-10-07 21:54:24"
                    }
                ],
                "lotes_count": 1,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2024-04-10 16:19:56",
                "updated_at": "2026-10-16 19:28:18"
            },
            "contratada_id": 14257,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 14257,
                "razao_social": "Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte …",
                "cpf_cnpj": "13.332.525/0001-76",
                "created_at": "2024-02-28 18:35:51",
                "updated_at": "2024-02-28 18:35:51"
            },
            "contratada": "Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte …",
            "contratada_cpf_cnpj": "13.332.525/0001-76",
            "vigencia": "De 10/04/2024 até 10/10/2024",
            "valor": 1035631.78,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PA…",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "pncp_numero_controle": "13988308000139-2-000020/2024",
            "pncp_item_url": "/contratos/13988308000139/2024/20",
            "valor_global": 1035631.78,
            "valor_acumulado": 0,
            "valor_parcela": 0,
            "numero_parcelas": 6,
            "termos": [
                {
                    "id": 12710,
                    "tipo": "Termo Aditivo",
                    "data_inicial": "2024-08-05",
                    "data_final": "2024-10-10",
                    "valor": 204659.17,
                    "arquivos": [
                        {
                            "id": 655454,
                            "filename": "TERMO ADITIVO N 001 2024 AO CONTRATO N 0184 2024",
                            "mime_type": "application/octet-stream",
                            "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13988308000139/contratos/2024/2…",
                            "created_at": "2024-08-10 03:03:25",
                            "updated_at": "2025-07-18 20:06:00"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2024-08-10 03:03:25",
                    "updated_at": "2024-08-10 03:03:25"
                }
            ],
            "data_assinatura": "2024-04-10",
            "data_publicacao": "2024-04-16",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_inicio_vigencia": "2024-04-10",
            "data_final_vigencia": "2024-10-10",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 570592,
                    "filename": "CONTRATO ADMINISTRATIVO 0184 2024",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13988308000139/contratos/2024/2…",
                    "created_at": "2024-04-16 09:10:12",
                    "updated_at": "2025-07-18 20:06:04",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2024-04-16 09:10:12",
            "updated_at": "2026-10-16 19:28:18"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

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Contratos — página 51 de 52
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	ID do tipo	Tipo	Número de controle do PNCP	URL do item do PNCP	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Número de parcelas	Termos	Data de assinatura	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Local do objeto	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa	Amparo legal	Situação das parcelas
64183	0184/2024	0049/2024	184	2024	53584	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/licitacoes/53584	0016/2024	53584; 0016/2024; 0049/24; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DE DIVERSAS VIAS PUBLICAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM; 5; Dispensa; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA…	14257	14257; Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte do Itapicuru - CDS; 13.332.525/0001-76; 2024-02-28 18:35:51; 2024-02-28 18:35:51	Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte do Itapicuru - CDS	13.332.525/0001-76	De 10/04/2024 até 10/10/2024	1035631.78	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DE DIVERSAS VIAS PUBLICA NA SEDE DO MUNICIPIO.	1	Contrato	13988308000139-2-000020/2024	/contratos/13988308000139/2024/20	1035631.78	0	0	6	8 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos	2024-04-10	2024-04-16	Encerrado	2024-04-10	2024-10-10	8	Não	8 campos	2024-04-16 09:10:12	2026-10-16 19:28:18
64115	0181/2024	0044/2024	181	2024	53431	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/licitacoes/53431	014/2024	53431; 014/2024; 0044/24; CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA CONCHA DA PRAÇA AUSTRICLIANO DE CARVALHO EM POLICARBONATO E ESTRUTURA EM ALUMINIO; 5; Dispensa; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE; 1 campos; 31044…	14257	14257; Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte do Itapicuru - CDS; 13.332.525/0001-76; 2024-02-28 18:35:51; 2024-02-28 18:35:51	Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte do Itapicuru - CDS	13.332.525/0001-76	De 08/04/2024 até 08/04/2025	273426.3	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE	CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA CONCHA DA PRAÇA AUSTRICLIANO DE CARVALHO EM POLICARBONATO E ESTRUTURA EM ALUMINIO.	1	Contrato	13988308000139-2-000018/2024	/contratos/13988308000139/2024/18	273426.3	0	273426.3	1		2024-04-08	2024-04-10	Encerrado	2024-04-08	2025-04-08	8	Não	8 campos	2024-04-10 16:25:43	2026-03-20 13:20:04
64116	0180/2024	0041/2024	180	2024	53443	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/licitacoes/53443	013/2024	53443; 013/2024; 0041/24; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DE CAMPO COMPRIDO LOCALIZADA NO INTERIOR DO MUNICIPIO; 5; Dispensa; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE; 1 campos; 1…	14257	14257; Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte do Itapicuru - CDS; 13.332.525/0001-76; 2024-02-28 18:35:51; 2024-02-28 18:35:51	Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte do Itapicuru - CDS	13.332.525/0001-76	De 10/04/2024 até 10/04/2025	141819.31	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE CAMPO COMPRIDO LOCALIZADA NO INTERIOR DO MUNICIPIO.	1	Contrato	13988308000139-2-000017/2024	/contratos/13988308000139/2024/17	141819.31	0	0	1		2024-04-10	2024-04-10	Encerrado	2024-04-10	2025-04-10	8	Não	8 campos	2024-04-10 16:25:46	2026-03-20 13:20:08
71334	0178/2024	0012/2024	178	2024	52779	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/licitacoes/52779	002/2024	52779; 002/2024; 0012/24; Contratação de empresa especializada na área de engenharia para conclusão da obra de Reurbanização da Avenida Antônio Laurindo, na entrada da cidade e conclusão da Construção do Coreto, situado …	19581	19581; LUMAX; CONSTRUTORA LUMAX LTDA; 14.138.176/0001-19; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-09-16 12:07:08; 2024-09-16 12:07:08	CONSTRUTORA LUMAX LTDA	14.138.176/0001-19	De 08/04/2024 até 08/10/2024	867346.96	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE	Contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de engenharia para conclusão da obra de reurbanização da Avenida Antônio Laurindo, na entrada da cidade conclusão da construção do coreto, situado no mercado …	1	Contrato	13988308000139-2-000313/2024	/contratos/13988308000139/2024/313	867346.96	0	0	6	7 campos; 8 campos	2024-04-05	2024-09-16	Encerrado	2024-04-08	2024-10-08	8	Não	8 campos	2024-09-16 16:01:07	2026-10-16 19:15:37
64029	0177/2024	0002/2024	177	2024	52781	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/licitacoes/52781	0002/2024	52781; 0002/2024; 0002/24; Contratação de empresa para elaboração de projeto (Estrutural, Incêndio, Hidrosanitário e Elétrico) para Construção de uma NAEE - Núcleo de Atendimento Educacional Especializado na Sede do Muni…	14882	14882; HP Engenharia e Consultoria; 43.707.950/0001-63; 2024-04-05 12:08:06; 2024-04-05 12:08:06	HP Engenharia e Consultoria	43.707.950/0001-63	De 05/04/2024 até 05/07/2024	12000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO (ESTRUTURAL: INCENDIO; HIDROSANITARIO E ELETRICO) PARA CONSTRUÇÃO DE UMA NAEE- NUCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA…	1	Contrato	13988308000139-2-000016/2024	/contratos/13988308000139/2024/16	12000	0	12000	1		2024-04-05	2024-04-08	Encerrado	2024-04-05	2024-07-05	8	Não	8 campos	2024-04-08 11:25:41	2026-03-20 13:20:11
64117	0175/2024	0039/2024	175	2024	53395	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/licitacoes/53395	0011/2024	53395; 0011/2024; 0039/24; Contratação de empresa especializada para organização, planejamento e prestação de serviços de arbitragem dos diversos eventos de FUTEBOL que serão realizados no ano de 2024 pela Prefeitura Mun…	14877	14877; MB3 PRODUCOES E LOCACOES DE ESTRUTURAS LTDA; 19.878.428/0001-60; 2024-04-05 11:11:58; 2024-04-05 11:11:58	MB3 PRODUCOES E LOCACOES DE ESTRUTURAS LTDA	19.878.428/0001-60	De 15/03/2024 até 15/03/2025	69407.52	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES	Contratação de empresa especializada para organização, planejamento e prestação de serviços de arbitragem dos diversos eventos de FUTEBOL que serão realizados no ano de 2024 pela Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim-…	1	Contrato	13988308000139-2-000019/2024	/contratos/13988308000139/2024/19	69407.52	0	0	12		2024-03-15	2024-04-10	Encerrado	2024-03-15	2025-03-15	8	Não	8 campos	2024-04-10 18:11:10	2026-03-20 13:19:59
64863	0174/2024	0047/2024	174	2024	53859	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/licitacoes/53859	0011/2024	53859; 0011/2024; 0047/24; Locação temporária de imóvel - espaço auditório, salas e refeitório, no Centro Diocesano de Pastoral Nossa Senhora de Lourdes – Diocese Bonfim, situado na Rua Operários da Leste, S/N. Gamboa – …	15150	15150; DIOCESE DE BONFIM; 13.833.801/0001-80; 2024-04-22 12:30:36; 2024-04-22 12:30:36	DIOCESE DE BONFIM	13.833.801/0001-80	De 01/04/2024 até 01/01/2025	45000	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Locação de imóvel - espaço auditório, salas e refeitório, no Centro Diocesano de Pastoral Nossa Senhora de Lourdes – Diocese Bonfim, situado na Rua Operários da Leste, S/N. Gamboa – Senhor do Bonfim-BA, para realização d…	1	Contrato	13988308000139-2-000035/2024	/contratos/13988308000139/2024/35	45000	0	0	9	7 campos; 7 campos	2024-04-01	2024-05-14	Encerrado	2024-04-01	2025-01-01	12	Não	8 campos	2024-05-14 12:51:52	2026-10-16 19:27:37
63275	0143/2024	0011/2024	143	2024	52762	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/licitacoes/52762	0001/2024	52762; 0001/2024; 0011/24; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EXECUTAR AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO ODONTOLOGICA, LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA; 5; Dispensa; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE…	14257	14257; Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte do Itapicuru - CDS; 13.332.525/0001-76; 2024-02-28 18:35:51; 2024-02-28 18:35:51	Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte do Itapicuru - CDS	13.332.525/0001-76	De 15/03/2024 até 15/09/2024	107125.27	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de engenharia para executar ampliação e reforma do Centro de Especialização Odontológica - CEO, na sede deste município de Senhor do Bonfim-BA, no prazo de 180…	1	Contrato	13988308000139-2-000013/2024	/contratos/13988308000139/2024/13	107125.27	0	0	6	7 campos; 7 campos; 7 campos	2024-03-15	2024-03-26	Encerrado	2024-03-15	2024-09-15	8	Não	8 campos	2024-04-01 08:08:00	2026-10-16 19:28:30
63278	0142/2024	0034/2024	142	2024	52767	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/licitacoes/52767	0010/2024	52767; 0010/2024; 0034/24; CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA, VISANDO À EXECUÇÃO DAS REFERIDAS INTERVENÇÕES: REFORMA DOS VESTIÁRIOS, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA INCÊNDIO E P…	14257	14257; Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte do Itapicuru - CDS; 13.332.525/0001-76; 2024-02-28 18:35:51; 2024-02-28 18:35:51	Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte do Itapicuru - CDS	13.332.525/0001-76	De 15/03/2024 até 15/09/2024	248908.14	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES	Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenhara para reforma dos vestiários, implantação de sistema de prevenção e combate contra incêndio e pânico, recuperação de estruturas da arquibancada e rev…	1	Contrato	13988308000139-2-000011/2024	/contratos/13988308000139/2024/11	248908.14	0	0	6	7 campos; 8 campos; 7 campos; 7 campos	2024-03-15	2024-03-25	Encerrado	2024-03-15	2024-09-15	8	Não	8 campos	2024-04-01 08:08:06	2026-10-16 19:28:40
63279	0141/2024	0038/2024	141	2024	52760	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/licitacoes/52760	0008/2024	52760; 0008/2024; 0038/24; Contratação de empresa para atuar no Assessoramento técnico da Secretaria Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim – Bahia, em atenção ao apoio no gerenciamento das atividades vinculadas à Atençã…	14613	14613; RC CONSULTORIA CAPACITACAO E SERVICOS LTDA; 16.809.112/0001-28; 2024-03-22 11:09:13; 2024-03-22 11:09:13	RC CONSULTORIA CAPACITACAO E SERVICOS LTDA	16.809.112/0001-28	De 15/03/2024 até 15/03/2024	84000	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Contratação de empresa para Assessoramento técnico no gerenciamento das atividades vinculadas a Atenção Primária, a Média e Alta Complexidade, bem como a Vigilância em Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde de Senhor do…	1	Contrato	13988308000139-2-000012/2024	/contratos/13988308000139/2024/12	84000	0	0	12	7 campos	2024-03-15	2024-03-25	Encerrado	2024-03-15	2024-03-15	8	Não	8 campos	2024-04-01 08:08:06	2026-10-16 19:28:43
63280	0140/2024	0040/2024	140	2024	52757	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/licitacoes/52757	0012/2024	52757; 0012/2024; 0040/24; Reforma e requalificação da Praça do Contorno da Entrada da Cidade de Senhor do Bonfim - BA; 5; Dispensa; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE; 1 campos; 547485.78; 482177.63;…	14257	14257; Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte do Itapicuru - CDS; 13.332.525/0001-76; 2024-02-28 18:35:51; 2024-02-28 18:35:51	Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte do Itapicuru - CDS	13.332.525/0001-76	De 15/03/2024 até 15/06/2024	482177.63	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE	Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de engenhara para reforma e requalificação da praça do contorno, entrada da cidade de Senhor do Bonfim-BA, no praz…	1	Contrato	13988308000139-2-000010/2024	/contratos/13988308000139/2024/10	482177.63	0	0	3		2024-03-15	2024-03-25	Encerrado	2024-03-15	2024-06-15	8	Não	8 campos	2024-04-01 08:08:06	2026-03-20 13:20:45
63281	0139/2024	0017/2024	139	2024	52784	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/licitacoes/52784	0003/2024	52784; 0003/2024; 0017/24; Contratação de empresa especializada em manutenção corretiva na sinalização semafórica no município de Senhor do Bonfim/Bahia; 5; Dispensa; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 1 campos; 2024…	14606	14606; DK INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; 09.210.245/0001-18; 2024-03-21 19:06:00; 2024-03-21 19:06:00	DK INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA	09.210.245/0001-18	De 22/03/2024 até 22/03/2025	21600	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa especializada em manutenção corretiva na sinalização semafórica no município de Senhor do Bonfim/Bahia.	1	Contrato	13988308000139-2-000009/2024	/contratos/13988308000139/2024/9	21600	0	1800	12		2024-03-22	2024-03-22	Encerrado	2024-03-22	2025-03-22	8	Não	8 campos	2024-04-01 08:08:12	2026-03-20 13:20:48
63276	0138/2024	0026/2024	138	2024	52771	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/licitacoes/52771	0007/2024	52771; 0007/2024; 0026/24; Aluguel de imóvel para suprir as necessidades gerais da Secretaria Municipal de Educação com funcionamento do Centro Municipal de Avaliação Multiprofissional-CEMAM, Centro de Apoio Pedagógico M…	14723	14723; TATIANA BAPTISTA ALVES DO VALE; ###.###.##5-34; 2024-03-25 16:06:55; 2024-03-25 16:06:55	TATIANA BAPTISTA ALVES DO VALE	###.###.##5-34	De 22/03/2024 até 22/02/2025	66000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Locação de imóvel situado na Avenida Roberto Santos, n° 690, Bairro Marista, Senhor do Bonfim/BA, para funcionamento do Centro Municipal de Avaliação Multiprofissional - CEMAM, Centro de Apoio Pedagógico Manoel Dias Sa…	1	Contrato	13988308000139-2-000015/2024	/contratos/13988308000139/2024/15	66000	0	6000	11	7 campos; 7 campos	2024-03-22	2024-03-26	Encerrado	2024-03-22	2025-02-22	12	Não	8 campos	2024-04-01 08:08:00	2026-10-16 19:28:33
63277	0137/2024	0013/2024	137	2024	52772	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/licitacoes/52772	0004/2024	52772; 0004/2024; 0013/24; contratação de Profissional, para Jornada Pedagógica 2024 sobre a identidade, valorização e pertencimento: Orgulho de ser Bonfinense com os profissionais da educação no dia 08/02/2024; 6; Inexi…	14614	14614; MANUELA FERREIRA DE MELO; ###.###.##4-03; 2024-03-22 11:09:45; 2024-03-22 11:09:45	MANUELA FERREIRA DE MELO	###.###.##4-03	De 06/02/2024 até 06/04/2024	8000	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Contratação de Profissional Palestrante, para Jornada Pedagógica 2024, realizada pela Secretaria Municipal de Educação.	1	Contrato	13988308000139-2-000014/2024	/contratos/13988308000139/2024/14	8000	0	0	1		2024-02-06	2024-03-26	Encerrado	2024-02-06	2024-04-06	8	Não	8 campos	2024-04-01 08:08:00	2026-03-20 13:20:27
63282	0136/2024	0030/2024	136	2024	52783	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/licitacoes/52783	0007/2024	52783; 0007/2024; 0030/24; Aquisição de peixe in natura conforme especificações do Termo de Referência, através da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Senhor do Bonfim - BA; 5; Dispensa; FUNDO MUNI…	14605	14605; LEONARDO RODRIGUES SANTIAGO EPP; 19.522.394/0001-76; 2024-03-21 18:06:33; 2024-03-21 18:06:33	LEONARDO RODRIGUES SANTIAGO EPP	19.522.394/0001-76	De 18/03/2024 até 18/05/2024	48000	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEIXE IN NATURA ESPÉCIE CORVINA (ARGYROSOMUSREGIUS) TIPO CORTE: POSTA, PARA SEREM DISTRIBUÍDOS NA SEMANA SANTA AS FAMILIAS ASSISTIDAS PELO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCI…	1	Contrato	13988308000139-2-000008/2024	/contratos/13988308000139/2024/8	48000	0	48000	1		2024-03-18	2024-03-22	Encerrado	2024-03-18	2024-05-18	2	Não	8 campos	2024-04-01 08:08:12	2026-03-20 13:20:52
63283	0135/2024	0014/2024	135	2024	52773	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/licitacoes/52773	0006/2024	52773; 0006/2024; 0014/24; Contratação de atrações artísticas por meio do procedimento por inexigibilidade para o Carnaval dos Caretas no Distrito de Estiva.; 6; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA; 1 campos…	14574	14574; O CARECA LTDA; 28.308.719/0001-03; 2024-03-20 16:07:57; 2024-03-20 16:07:57	O CARECA LTDA	28.308.719/0001-03	De 13/02/2024 até 13/04/2024	6000	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	Contratação de artista regional para a comemoração do Carnaval dos Caretas, no Distrito de Estiva.	1	Contrato	13988308000139-2-000007/2024	/contratos/13988308000139/2024/7	6000	0	0	1		2024-02-08	2024-03-20	Encerrado	2024-02-13	2024-04-13	8	Não	8 campos	2024-04-01 08:08:12	2026-03-20 13:20:55
63284	0134/2024	0016/2024	134	2024	52774	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/licitacoes/52774	0005/2024	52774; 0005/2024; 0016/24; Contratação de artista regional para a comemoração do Carnaval dos Caretas que acontecerá no Distrito de Estiva; 6; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA; 1 campos; 4000; 4000; 2024-…	14575	14575; CLEBIO CARVALHO SANTOS; 50.708.886/0001-09; 2024-03-20 16:07:57; 2024-03-20 16:07:57	CLEBIO CARVALHO SANTOS	50.708.886/0001-09	De 12/02/2024 até 12/04/2024	4000	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	Contratação de apresentação artística, show musical de artista consagrado na região para a comemoração do Carnaval dos Caretas que acontecerá no Distrito de Estiva na cidade de Sr. do Bonfim - BA.	1	Contrato	13988308000139-2-000006/2024	/contratos/13988308000139/2024/6	4000	0	0	1		2024-02-08	2024-03-20	Encerrado	2024-02-12	2024-04-12	8	Não	8 campos	2024-04-01 08:08:18	2026-03-20 13:20:59
63286	0131/2024	0007/2024	131	2024	52786	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/licitacoes/52786	003/2024	52786; 003/2024; 0007/24; Aluguel de imóvel para suprir as necessidades gerais das secretarias municipais com funcionamento de oficina, na manutenção, recuperação e reforma em geral, para reutilização de materiais divers…	14256	14256; Flávio Pereira da Costa; ###.###.##5-87; 2024-02-28 18:35:48; 2024-02-28 18:35:48	Flávio Pereira da Costa	###.###.##5-87	De 16/02/2024 até 16/02/2025	50832	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Aluguel de imóvel para suprir as necessidades gerais das secretarias municipais com funcionamento de oficina, na manutenção, recuperação, mutação e reforma em geral, para reutilização de materiais diversos	1	Contrato	13988308000139-2-000004/2024	/contratos/13988308000139/2024/4	50832	0	4236	12	7 campos; 7 campos; 7 campos	2024-02-16	2024-02-29	Encerrado	2024-02-16	2025-02-16	12	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-01 08:08:18	2026-10-16 19:29:00
63287	0130/2024	0028/2024	130	2024	52787	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/licitacoes/52787	0005/2024	52787; 0005/2024; 0028/24; Prestação de Serviço para executar serviço de manutenção e reforma de 10 (dez) unidades escolares localizadas na sede e no interior do Município de Senhor do Bonfim-BA; 5; Dispensa; SECRETARIA …	14257	14257; Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte do Itapicuru - CDS; 13.332.525/0001-76; 2024-02-28 18:35:51; 2024-02-28 18:35:51	Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte do Itapicuru - CDS	13.332.525/0001-76	De 16/02/2024 até 16/06/2024	958772.52	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE	Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção e reforma de 10 (dez) unidades escolares localizadas na sede e no interior do Município …	1	Contrato	13988308000139-2-000003/2024	/contratos/13988308000139/2024/3	958772.52	0	0	4	7 campos	2024-02-16	2024-02-29	Encerrado	2024-02-16	2024-06-16	9	Não	8 campos	2024-04-01 08:08:24	2026-10-16 19:29:04
63285	0129/2024	0005/2024	129	2024	52788	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/licitacoes/52788	001/2024	52788; 001/2024; 005/24; contratação de consultoria e assessoria jurídica especializada junto a procuradoria do município, e de modo especial, no acompanhando e orientação dos processos administrativos licitatórios, proc…	14245	14245; SANTANA ADVOCACIA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA; 14.371.763/0001-53; 2024-02-28 12:14:08; 2024-02-28 12:14:08	SANTANA ADVOCACIA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA	14.371.763/0001-53	De 01/03/2024 até 01/03/2025	196035.84	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS	Contratação de consultoria e assessoria jurídica especializada junto a procuradoria do município, e de modo especial, no acompanhando e orientação dos processos administrativos licitatórios, processos administrativos dis…	1	Contrato	13988308000139-2-000005/2024	/contratos/13988308000139/2024/5	196035.84	0	0	12	8 campos; 7 campos	2024-02-28	2024-03-01	Encerrado	2024-03-01	2025-03-01	8	Não	8 campos	2024-04-01 08:08:18	2026-10-16 19:28:56
63288	00007/2024	0004/24	7	2024	52789	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/licitacoes/52789	002/2024	52789; 002/2024; 004/24; Contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios técnicos especializados, mediante os atos judiciais e extrajudiciais; 6; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAN…	13846	13846; SOARES REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS; 03.288.100/0001-53; 2024-01-26 18:38:35; 2024-01-26 18:38:35	SOARES REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS	03.288.100/0001-53	De 12/01/2024 até 12/01/2025	152481.6	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios técnicos especializados, mediante os atos judiciais e extrajudiciais	1	Contrato	13988308000139-2-000002/2024	/contratos/13988308000139/2024/2	152481.6	0	12706.8	12		2024-01-12	2024-02-28	Encerrado	2024-01-12	2025-01-12	8	Não	8 campos	2024-04-01 08:08:24	2026-03-20 13:21:20
63289	0007/2024	0004/24	7	2024	52789	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/senhordobonfim/dados-abertos/licitacoes/52789	002/2024	52789; 002/2024; 004/24; Contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios técnicos especializados, mediante os atos judiciais e extrajudiciais; 6; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAN…	13846	13846; SOARES REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS; 03.288.100/0001-53; 2024-01-26 18:38:35; 2024-01-26 18:38:35	SOARES REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS	03.288.100/0001-53	De 12/01/2024 até 12/01/2025	152481.6	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios técnicos especializados, mediante os atos judiciais e extrajudiciais	1	Contrato	13988308000139-2-000001/2024	/contratos/13988308000139/2024/1	152481.6	0	12706.8	12	8 campos; 7 campos	2024-01-12	2024-01-26	Encerrado	2024-01-12	2025-01-12	8	Não	8 campos	2024-04-01 08:08:24	2026-10-16 19:29:09
22223	0430/2022	0452/22	430	2022							BRITO MAGAZINE	43.926.572/0001-09	12 (doze) meses, 04 de abril de 2022 até 04 de abril de 2023	306900	secretaria de administração	Contratação de empresa para prestação de serviços no fornecimento de refeições quentinhas para almoço e jantar para atender as necessidades da Prefeitura municipal de Senhor do Bonfim e as suas Secretarias.	1	Contrato							5 campos						8	Não		2022-08-24 15:52:24	2022-08-24 15:52:24	MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM	13.988.308/0001-39	Prefeitura Municipal	1	ME: Micro Empresa	LEI 8.666	Bloqueado
22222	0023/2022	0039/22	23	2022							RIVALDO LEITE EVANGELISTA	###.###.##5-12	11 (onze) meses, a começar do dia 01 de fevereiro de 2022 e termino no dia 31 de dezembro de de 2022	13332	SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL	Constitui objeto do presente instrumento a contratação de prestação de serviço como Assistente de Almoxarifado da Secretaria de Assistência Social, com carga horária de 40 lis semanais.	1	Contrato													8	Não	6 campos	2022-08-24 15:33:15	2022-08-24 15:33:15	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	13.786.588/0001-00	Almoxarifado da Secretaria de Assistência Social			LEI 8.666	Bloqueado
22218	0001/2022	1321/2021	1	2022							DAST ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI	20.714.004/0001-49	06 (seis) meses	298706.09	PREFEITURA MUNICIPAL	Contratação de empresa para construção de um muro de Proteção e Reurbanização da Quadra da Escola Municipal Dr. José Gonçalves, Bairro Casas Populares, Município de Senhor do Bonfim - BA, com fornecimento de material e d…	1	Contrato							9 campos						9	Não	8 campos	2022-08-24 14:20:04	2022-08-24 14:40:18	MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM	13.988.308/0001-39	Quadra da Escola Municipal Dr. José Gonçalves, Bairro Casas Populares	2	EPP: Empresa de Pequeno Porte	Lei Nº 8.666 e Lei Nº 8.883	Bloqueado

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