Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens

Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Patrimônio Público

Dispõe sobre a listagem do Patrimônio Público do município.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Documentos

Veja todos os documentos.

Convênios e Transferências

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Transferências

Dispões as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos.

Recursos Humanos

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Relação Nominal dos Servidores, Autoridades e Membros

Acompanhe a Relação dos Servidores, Autoridades, Membros e Estagiários do município.

Estagiários

Acompanhe os estágiarios do município.

Lista de Terceirizados

Lista de funcionários terceirizados deste município.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o Plano de Cargos e Salários do município.

Diárias

Gastos com diárias

Dispõe sobre as despesas com as diárias

Lei de Diárias

Dispõe sobre as diárias

Licitações

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Pregão Eletrônico

Acompanhamento de Pregões do Municício.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Atas de Registro de Preço

Acompanhe as Atas de Registro de Preço.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Editais de Convocação

Dispões sobre os editais de convocação.

Sancionados administrativamente

Confira os licitantes ou contratados que foram sancionados pela administração pública.

Plano de Contratação Anual

Acompanhe o Plano de Contratação Anual.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Fiscais de Contratos

Acompanhe os fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Lista de Fornecedores

Lista de fornecedores deste município.

Ordem Cronológica dos Pagamentos

Acompanhe os pagamentos dos contratos deste município.

Obras

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Planejamento e Prestação de Contas

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF, Relatório Circunstanciado.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo

Veja o julgamento de Contas pela Câmara de Vereadores.

Plano Diretor

Veja o O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

Ouvidoria

Realize e acompanhe manifestações, elogios e críticas a este município.

Cartas de Serviços

Cartas de Serviços do Município.

Rol de informações
E-SIC/Ouvidoria

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

LGPD e Governo Digital

Regulamentação da LAI e do Governo Digital

Regulamentos da Lei n° 12.527/11 - Acesso à Informação; da Lei n° 14.129/21 - sobre o Governo Digital e da Lei n° 13.709/18 - LGPD.

Pesquisa de Satisfação

Divulgação dos resultados de pesquisa de satisfação dos serviços fornecidos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Divulgação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Renúncia da Receita

Renúncias Fiscais

Conjunto de dados referentes às Renúncias Fiscais

Emendas Parlamentares

Emenda Parlamentar

Acompanhe as emendas parlamentares.

Saúde

Acompanhe o Plano Municipal de Saúde do município e Relatório de Gestão Municipal de Saúde e as Unidades de Saúde.

Combate à Pandemia do Covid-19

Medidias, gastos e informações sobre o COVID-19

Medicamentos

Acompanhe o estoque de medicamentos da farmácia básica municipal.

Educação

Confira o Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados e Fila em Creches Públicas.

Creches Públicas

Creches Públicas do Município.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Portarias

Dispões sobre as portarias.

Navegabilidade

Glossário

Consulte termos e expressões utilizadas no portal.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Manual de Navegação

Manual de navegação do portal de acesso à informação.

Mapa de navegação do site.

Dados Abertos

API de acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: R. Horácio Murici, 88 - Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (74) 3541-8700

Email: ouvidoria@senhordobonfim.ba.gov.br

Acesso ao sistema

Faça seu pedido

Consultar pedido

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Relatório dos Pedidos

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receita

RECEITA ARRECADADA

PREVISÃO DE RECEITA

Inscritos na Dívida Ativa

Despesas

EMPENHO

LIQUIDAÇÃO

PAGAMENTO

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024

Dezembro

20/12/2024

Edição: 4.874 Baixar diário
DECRETO DECRETO LEI LEI 1.773/2024 PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.873 Baixar diário
EDITAL EDITAL
Edição: 4.872 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0173/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO CONTRATO Nº 0674/2024
Edição: 4.871 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO TERMO ADITIVO EXTRATO TERMO ADITIVO EXTRATO TERMO ADITIVO EXTRATO TERMO ADITIVO EXTRATO TERMO ADITIVO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 011/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

19/12/2024

Edição: 4.870 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO PE 065/2024 - HOMOLOGAÇÃO
Edição: 4.869 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO ERRATA ERRATA
Edição: 4.868 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 069/2024 - FINALIZAÇÕES EXTRATO EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO AVISO TORNA SEM EFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0169/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 0618/2024 CONTRATO Nº 0621/2024 DISPENSA ELETRÔNICA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0072/2024 - FRACASSADO

18/12/2024

Edição: 4.867 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.866 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 069/2024 - ATA SESSÃO DE AMOSTRA
Edição: 4.865 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA CONCORRENCIA 017/2024 - DECISÃO AO RECURSO E FINALIZAÇÕES EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ATA

17/12/2024

Edição: 4.864 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
Edição: 4.863 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA 0074/2024 - RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO 19
Edição: 4.862 Baixar diário
ERRATA ERRATA
Edição: 4.861 Baixar diário
AVISO RESULTADO PARCIAL PROVA DE TÍTULOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0172/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0165/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0168/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0170/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0166/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 0659/2024 CONTRATO Nº 0660/2024 CONTRATO Nº 0640/2024 CONTRATO Nº 0658/2024 CONTRATO Nº 0631/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 4.860 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

16/12/2024

Edição: 4.859 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 069/2024 - CONVOCAÇÃO APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS
Edição: 4.858 Baixar diário
AVISO NIPS

13/12/2024

Edição: 4.857 Baixar diário
ERRATA ERRATA
Edição: 4.856 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.855 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 4.854 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

12/12/2024

Edição: 4.853 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIA ERRATA ERRATA

11/12/2024

Edição: 4.852 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL
Edição: 4.851 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0652/2024
Edição: 4.850 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0653/2024
Edição: 4.849 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0650/2024 CONTRATO Nº 0642/2024
Edição: 4.848 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0654/2024
Edição: 4.847 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0648/2024 CONTRATO Nº 0649/2024 CONTRATO Nº 0636/2024
Edição: 4.846 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO 18) CONTRATO CONTRATO Nº 0639/2024
Edição: 4.845 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0651/2024 CONTRATO Nº 0633/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 008/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO 13)
Edição: 4.844 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO CONTRATO Nº 0645/2024
Edição: 4.843 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO AVISO AVISO SUSPENSÃO DE CONTRATO AVISO SUSPENSÃO DE CONTRATO

10/12/2024

Edição: 4.842 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 069/2024 - RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO
Edição: 4.841 Baixar diário
ERRATA ERRATA PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.840 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO EXTRATO PREGÃO ELETRÔNICO PE 071/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

09/12/2024

Edição: 4.839 Baixar diário
AVISO NIPS
Edição: 4.838 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO PE 064/2024 - FINALIZAÇÕES
Edição: 4.837 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO PE 062/2024 - FINALIZAÇÕES
Edição: 4.836 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO PE 058/2024 - FINALIZAÇÕES
Edição: 4.835 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE 0064/2024 - RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 0065/2024 - RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 0066/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.834 Baixar diário
AVISO EDITAL DO RESULTADO FINAL DA ENTREGA DO PLANO DE AÇÃO EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS ERRATA ERRATA HOMOLOGAÇÃO PE 059/2024 - FINALIZAÇÃO PE 061/2024 - FINALIZAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0163/2024 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.833 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 070/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

06/12/2024

Edição: 4.832 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0162/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0160/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 0632/2024 CONTRATO Nº 0637/2024 CONTRATO Nº 0634/2024 CONTRATO Nº 0641/2024 CONTRATO Nº 0643/2024 CONTRATO Nº 0646/2024 CONTRATO Nº 0644/2024 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2024 TERMO ADITIVO Nº 001/2024 TERMO TERMO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO TERMO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO TERMO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) PORTARIA PORTARIA

05/12/2024

Edição: 4.831 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0638/2024 CONTRATO Nº 0647/2024
Edição: 4.830 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.829 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.828 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO EXTRATO
Edição: 4.827 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO TERMO ADITIVO EXTRATO DISPENSA ELETRÔNICA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0072/2024

04/12/2024

Edição: 4.826 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.825 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.824 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO CONTRATO Nº 0630/2024 TERMO TERMO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO TERMO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO TERMO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO TERMO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO TERMO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO TERMO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO TERMO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0164/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0161/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0138/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0159/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PE 059/2024 - ATA DA SESSÃO DE AMOSTRAS CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

03/12/2024

Edição: 4.823 Baixar diário
DECRETO DECRETO AVISO NIPS
Edição: 4.822 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2024 TERMO ADITIVO Nº 001/2024 TERMO ADITIVO Nº 001/2024 RESULTADO DE PROCESSO RESULTADO DA ENTREGA DO PLANO DE AÇÃO
Edição: 4.821 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 068/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO EXTRATO EXTRATO TERMO ADITIVO EXTRATO TERMO ADITIVO EXTRATO TERMO ADITIVO

02/12/2024

Edição: 4.820 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO PE 042/2024 - FINALIZAÇÃO PORTARIA PORTARIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0150/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0157/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0155/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 0622/2024 CONTRATO Nº 0627/2024 CONTRATO Nº 0624/2024 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 4.819 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 069/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

Novembro

29/11/2024

Edição: 4.818 Baixar diário
DISPENSA ELETRÔNICA DI 0073/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.817 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.816 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 5° BIMESTRE - REPUBLICAÇÃO
Edição: 4.815 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 0010/2024 - DESPACHO 02 EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO
Edição: 4.814 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 5° BIMESTRE

28/11/2024

Edição: 4.813 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.812 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2024
Edição: 4.811 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 003/2024 TERMO ADITIVO Nº 003/2024
Edição: 4.810 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO
Edição: 4.809 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CD018/2023 - DESPACHO DA COMISSÃO Nº 17 CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) PORTARIA PORTARIA INEXIGIBILIDADE INEX 0071/2024 - RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2024 TERMO ADITIVO Nº 001/2024 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
Edição: 4.808 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 0067/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

27/11/2024

Edição: 4.807 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.806 Baixar diário
DISPENSA DI 0067/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.805 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2024 TERMO ADITIVO Nº 001/2024 TERMO ADITIVO Nº 001/2024 TERMO ADITIVO Nº 001/2024 TERMO ADITIVO Nº 001/2024
Edição: 4.804 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 002/2024 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0154/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0156/2024
Edição: 4.803 Baixar diário
AVISO RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2024 TERMO ADITIVO Nº 001/2024 TERMO ADITIVO Nº 001/2024 TERMO ADITIVO Nº 001/2024 TERMO ADITIVO Nº 001/2024 TERMO ADITIVO Nº 001/2024 TERMO ADITIVO Nº 001/2024 TERMO ADITIVO Nº 001/2024 TERMO ADITIVO Nº 001/2024 TERMO ADITIVO Nº 001/2024 TERMO ADITIVO Nº 001/2024 TERMO ADITIVO Nº 001/2024 TERMO ADITIVO Nº 001/2024 TERMO ADITIVO Nº 001/2024 HOMOLOGAÇÃO PE 066/2024 - HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE 050/2024 - DECISÃO AO RECURSO E FINALIZAÇÕES
Edição: 4.802 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 065/2024 - AVISO DE ADIAMENTO

26/11/2024

Edição: 4.801 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0575/2024
Edição: 4.800 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 065/2024 - RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0151/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0152/2024 LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL AVISO TORNA SEM EFEITO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO

25/11/2024

Edição: 4.799 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.798 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0620/2024
Edição: 4.797 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0623/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 4.796 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0609/2024 CONTRATO Nº 0612/2024 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 002/2024 DISPENSA ELETRÔNICA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0072/2024 DECRETO DECRETO PREGÃO ELETRÔNICO PE 050/2024 - FINALIZAÇÕES EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO

22/11/2024

Edição: 4.795 Baixar diário
DISPENSA ELETRÔNICA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0073/2024
Edição: 4.794 Baixar diário
AVISO NIPS
Edição: 4.793 Baixar diário
ERRATA ERRATA ERRATA
Edição: 4.792 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0613/2024 CONTRATO Nº 0617/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0148/2024 AVISO NIPS

21/11/2024

Edição: 4.791 Baixar diário
DISPENSA DI 0065/2024 - RATIFICAÇÃO DECRETO DECRETO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 4.790 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 057/20247 - HOMOLOGAÇÃO PORTARIA PORTARIA RESULTADO DE PROCESSO RESULTADO PARCIAL DA PROVA OBJETIVA AVISO NIPS
Edição: 4.789 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA CONCORRENCIA 015/2024 - DECISÃO AO RECURSO E FINALIZAÇÕES EXTRATO EXTRATO PREGÃO ELETRÔNICO PE 052/2024 - HOMOLOGAÇÃO PE 049/2024 - HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA DI 066/2024 - RATIFICAÇÃO PORTARIA PORTARIA PORTARIA CONTRATO CONTRATO Nº 0606/2024 CONTRATO Nº 0610/2024 CONTRATO Nº 0611/2024 CONTRATO Nº 0608/2024 CONTRATO Nº 0607/2024 CONTRATO Nº 0616/2024 LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL

19/11/2024

Edição: 4.788 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO - ATUALIZAÇÃO CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO Nº 16
Edição: 4.787 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEX 0068/2024 - RATIFICAÇÃO INEX 0069/2024 - RATIFICAÇÃO INEX 0070/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.786 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEX 0067/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.785 Baixar diário
LEI LEI Nº 1.771/2024. AVISO NIPS

18/11/2024

Edição: 4.784 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.783 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.782 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO 15
Edição: 4.781 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0095/2024 DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIA

14/11/2024

Edição: 4.780 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0147/2024
Edição: 4.779 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO PE 055/2024 - ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nª 0542/2023 DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0067/2024 DECRETO DECRETO ERRATA ERRATA PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.778 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)
Edição: 4.777 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 065/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO PE 060/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

13/11/2024

Edição: 4.776 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0603/2024
Edição: 4.775 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0599/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PE 062/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO DECRETO DECRETO
Edição: 4.774 Baixar diário
AVISO PE 061/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE 059/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO PE 064/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

12/11/2024

Edição: 4.773 Baixar diário
AVISO AVISO CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA CONCORRENCIA 016/2024 - FINALIZAÇÕES
Edição: 4.772 Baixar diário
AVISO NIPS
Edição: 4.771 Baixar diário
DISTRATO RESCISÃO UNILATERAL AOI CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 405/2021 EXTRATO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO CONTRATO Nº 0590/2024 DECRETO DECRETO LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL

11/11/2024

Edição: 4.770 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0597/2024 CONTRATO Nº 0600/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0145/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0146/2024 ERRATA ERRATA
Edição: 4.769 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA EXTRATO EXTRATO
Edição: 4.768 Baixar diário
DISPENSA ELETRÔNICA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0066/2024 PORTARIA PORTARIA PREGÃO ELETRÔNICO PE 056/2024 - ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DECRETO DECRETO
Edição: 4.767 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 066/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

08/11/2024

Edição: 4.766 Baixar diário
AVISO NIPS
Edição: 4.765 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 054/2024 - HOMOLOGAÇÃO AVISO NIPS DESPACHO CREDENCIAMENTO 0010/2024 - DESPACHO 01

07/11/2024

Edição: 4.764 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA ERRATA ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA 2ª ETAPA AVISO CLASSIFICAÇÃO FINAL

06/11/2024

Edição: 4.763 Baixar diário
ATA ATA
Edição: 4.762 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO
Edição: 4.761 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
Edição: 4.760 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 042/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

05/11/2024

Edição: 4.759 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 058/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO
Edição: 4.758 Baixar diário
DISTRATO DISTRATO
Edição: 4.757 Baixar diário
AVISO AVISO
Edição: 4.756 Baixar diário
AVISO CLASSIFICAÇÃO 2ª ETAPA PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.755 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA 0063/2024 - RATIFICAÇÃO DI 0064/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.754 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA

04/11/2024

Edição: 4.753 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO
Edição: 4.752 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.751 Baixar diário
AVISO AVISO
Edição: 4.750 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0595/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PE 053/2024 - RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PE 057/2024- AVISO DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0134/2024 AVISO REGULAMENTO DA 4ª CONFERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.749 Baixar diário
DECRETO DECRETO

01/11/2024

Edição: 4.748 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA

Outubro

31/10/2024

Edição: 4.747 Baixar diário
DISPENSA DI0061/2024 - RATIFICAÇÃO CONTRATO CONTRATO Nº 0593/2024 CONTRATO Nº 0594/2024 AVISO RESULTADO DOS CANDIDATOS CLASSISFICADOS DECRETO DECRETOS
Edição: 4.746 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0144/2024 PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.745 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 055/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

30/10/2024

Edição: 4.744 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 4.743 Baixar diário
DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0065/2024
Edição: 4.742 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ATA ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0139/2024 AVISO AVISO PREGÃO ELETRÔNICO PE 029/2024 - FINALIZAÇÃO (HOMOLOGAÇÃO CADASTRO DE RESERVA) EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO DECRETO DECRETO DECRETO

29/10/2024

Edição: 4.741 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 046/2024 - DECISÃO AO RECURSO E FINALIZAÇÕES
Edição: 4.740 Baixar diário
DISPENSA DI 0062/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.739 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO DECRETO DECRETO
Edição: 4.738 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 046/2024 - FINALIZAÇÕES
Edição: 4.737 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 056/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO DECRETO DECRETO

25/10/2024

Edição: 4.736 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 054/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO
Edição: 4.735 Baixar diário
DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0063/2024 ERRATA ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO PE 052/2024 - RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO

24/10/2024

Edição: 4.734 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 052/2024 - AVISO DE ADIAMENTO
Edição: 4.733 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0142/2024 AVISO AVISO
Edição: 4.732 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0140/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0143/2024
Edição: 4.731 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0137/2024 DECRETO DECRETO
Edição: 4.730 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO TORNAR SEM EFEITO DE PUBLICAÇÃO PE 052/2024 - RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO CONTRATO Nº 0591/2024
Edição: 4.729 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 052/2024 - RESPOSTA ESCLARECIMENTOS
Edição: 4.728 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 053/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

23/10/2024

Edição: 4.727 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)
Edição: 4.726 Baixar diário
DECRETO DECRETO

22/10/2024

Edição: 4.725 Baixar diário
EDITAL PRORROGA ATÉ 25/10/2024. INSCRIÇÕES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA LEI ALDIR BLANC
Edição: 4.724 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)
Edição: 4.723 Baixar diário
DISPENSA DI 0059/2024 - RATIFICAÇÃO PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0136/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 0581/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ERRATA ERRATA
Edição: 4.722 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO PE 051/2024 - FINALIZAÇÃO PE 048/2024 - FINALIZAÇÃO

21/10/2024

Edição: 4.721 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.720 Baixar diário
ERRATA ERRATA
Edição: 4.719 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 031/2024 - FINALIZAÇÕES LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA CONTRATO CONTRATO Nº 0209/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 008/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

18/10/2024

Edição: 4.718 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.717 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0583/2024
Edição: 4.716 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0588/2024
Edição: 4.715 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DECRETO DECRETO DECRETO DECRETO EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO CONTRATO Nº 0570/2024 PORTARIA PORTARIA PORTARIA

17/10/2024

Edição: 4.714 Baixar diário
EDITAL RETIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Edição: 4.713 Baixar diário
AVISO EXTRATO EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO PORTARIA PORTARIA PREGÃO ELETRÔNICO PE 047/2024 - AVISO/HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO DESERTA DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0061/2024

16/10/2024

Edição: 4.712 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 049/2024 - DECISÃO IMPUGNAÇÃO
Edição: 4.711 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 002/2024
Edição: 4.710 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO AVISO AVISO
Edição: 4.709 Baixar diário
AVISO AVISO
Edição: 4.708 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA 015/2024 - AVISO LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 016/2024 - AVISO LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 017/2024 - AVISO LICITAÇÃO

15/10/2024

Edição: 4.707 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.706 Baixar diário
DECRETO DECRETO EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO DISTRATO DISTRATO DISTRATO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 010/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO
Edição: 4.705 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 052/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

14/10/2024

Edição: 4.704 Baixar diário
DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0062/2024
Edição: 4.703 Baixar diário
CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO
Edição: 4.702 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO
Edição: 4.701 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 4.700 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0587/2024
Edição: 4.699 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA 014/2024 - FINALIZAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DI 0056/2024 - HOMOLOGAÇÃO/FRACASSO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0135/2024 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO CONTRATO Nº 0585/2024 CONTRATO Nº 0584/2024 CONTRATO Nº 0586/2024 DISPENSA DISPENSA 0060/2024 - RATIFICAÇÃO

11/10/2024

Edição: 4.698 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIA DISPENSA DISPENSA 0053/2024 - RATIFICAÇÃO CONTRATO CONTRATO Nº 0582/2024 CONTRATO Nº 0578/2024 CONTRATO Nº 0580/2024 CONTRATO Nº 0579/2024 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO DECRETO DECRETO LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL EDITAL EDITAL CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) PREGÃO ELETRÔNICO PE 031/2024 - DECISÃO IMPUGNAÇÃO PÓS REPUBLICAÇÃO

10/10/2024

Edição: 4.697 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO
Edição: 4.696 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 049/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO PE 050/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

09/10/2024

Edição: 4.695 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.694 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA INEXIGIBILIDADE INEX 0063/2024 - RATIFICAÇÃO DECRETO DECRETO

08/10/2024

Edição: 4.693 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 0045/2024 - FINALIZAÇÕES EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
Edição: 4.692 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0571/2024 CONTRATO Nº 0571/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 003/2024 - ATO DE AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO - ATUALIZAÇÃO PORTARIA PORTARIA LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL

04/10/2024

Edição: 4.691 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.690 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA 014/2024 - DECISÃO AO RECURCO E AVISO PREGÃO ELETRÔNICO PE 031/2024 - DECISÃO IMPUGNAÇÃO PÓS REPUBLICAÇÃO
Edição: 4.689 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 051/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO PE 047/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO (2ª CHAMADA)

03/10/2024

Edição: 4.688 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0059/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0123/2024
Edição: 4.687 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 031/2024 - AVISO DE ADIAMENTO

02/10/2024

Edição: 4.686 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.685 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0129/2024
Edição: 4.684 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0126/2024
Edição: 4.683 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0569/2024 CONTRATO Nº 0568/2024 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO PE 031/2024 - NOVA DECISÃO IMPUGNAÇÃO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 003/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0121/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0125/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0124/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0132/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0133/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0130/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0128/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0127/2024
Edição: 4.682 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 044/2024 - ERRATA DE PUBLICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA RATIFICAÇÃO DI 0058/2024

01/10/2024

Edição: 4.681 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.680 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0566/2024 CONTRATO Nº 0565/2024
Edição: 4.679 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.678 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO
Edição: 4.677 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO

Setembro

30/09/2024

Edição: 4.676 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA 010/2024 - DECISÃO AO RECURSO E FINALIZAÇÃO
Edição: 4.675 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0060/2024
Edição: 4.674 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.673 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 046/2024 - AVISO DE ADIAMENTO PE 048/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

27/09/2024

Edição: 4.672 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA 012/2024 - DECISÃO AO RECURSO E FINALIZAÇÕES ERRATA PE 040/2024 - ERRATA DE HOMOLOGAÇÃO ERRATA CONTRATO

26/09/2024

Edição: 4.671 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 2° QUADRIMESTRE - SENHOR DO BONFIM RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 4° BIMESTRE - SENHOR DO BONFIM
Edição: 4.670 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 046/2024 - DECISÃO IMPUGNAÇÃO
Edição: 4.669 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0563/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0122/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ERRATA ERRATA

25/09/2024

Edição: 4.668 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 040/2024 - DECISÃO AO RECURSO E FINALIZAÇÕES
Edição: 4.667 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0555/2024 CONTRATO Nº 0554/2024 CONTRATO Nº 0556/2024 CONTRATO Nº 0558/2024 CONTRATO Nº 0561/2024 CONTRATO Nº 0562/2024
Edição: 4.666 Baixar diário
DISPENSA ELETRÔNICA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0058/2024 EDITAL EDITAL

24/09/2024

Edição: 4.665 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.664 Baixar diário
DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0059/2024
Edição: 4.663 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO PE 041/2024 - FINALIZAÇÕES PE 037/2024 - FINALIZAÇÕES PE 043/2024 - FINALIZAÇÕES PE 044/2024 - FINALIZAÇÕES ERRATA ERRATA
Edição: 4.662 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0119/2024 CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.661 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 031/2024 - AVISO DE ADIAMENTO

23/09/2024

Edição: 4.660 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.659 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0112/2024
Edição: 4.658 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0564/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PE 038/2024 - FINALIZAÇÃO COMPLEMENTAR
Edição: 4.657 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.656 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA ERRATA ERRATA

20/09/2024

Edição: 4.655 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 031/2024 - DECISÃO IMPUGNAÇÕES
Edição: 4.654 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 002/2024 DECRETO DECRETOS DISTRATO DISTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0120/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0088/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 0559/2024 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO

19/09/2024

Edição: 4.653 Baixar diário
AVISO ACORDO COOPERAÇÃO
Edição: 4.652 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PREGÃO ELETRÔNICO PE 033/2024 - DECISÃO AO RECURSO E FINALIZAÇÕES
Edição: 4.651 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 047/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO PE 046/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

18/09/2024

Edição: 4.650 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEX 0062/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.649 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0548/2024
Edição: 4.648 Baixar diário
ERRATA ERRATA DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0117/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0118/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0079/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0086/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0084/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0082/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 0557/2024 CONTRATO Nº 0559/2024 LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO DECRETO DECRETO AVISO CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PREGÃO ELETRÔNICO PE 041/2024 - FINALIZAÇÃO

17/09/2024

Edição: 4.647 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA 013/2024 - HOMOLOGAÇÃO
Edição: 4.646 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA 0055/2024- RATIFICAÇÃO

16/09/2024

Edição: 4.645 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.644 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEX 0061/2024 - RATIFICAÇÃO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 4.643 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 002/2024 TERMO ADITIVO Nº 001/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 0178/2024
Edição: 4.642 Baixar diário
DISPENSA DI0054/2024 - RATIFICAÇÃO

13/09/2024

Edição: 4.641 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2024 PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.640 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 045/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

12/09/2024

Edição: 4.639 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0545/2024 CONTRATO Nº 0551/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0089/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0116/2024
Edição: 4.638 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO CONTRATO Nº 0552/2024 CONTRATO Nº 0553/2024
Edição: 4.637 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.636 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0111/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PE 0037/2024 - AVISO DE CONTINUAÇÃO
Edição: 4.635 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0107/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0096/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0101/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0104/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0094/2024
Edição: 4.634 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0103/2024 DECRETO DECRETO
Edição: 4.633 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.632 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 035/2024 - HOMOLOGAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL
Edição: 4.631 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 031/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PE 039/2024 - ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

11/09/2024

Edição: 4.630 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO 0034/2024 - ERRATA HOMOLOGAÇÃO
Edição: 4.629 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Edição: 4.628 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.627 Baixar diário
EDITAL EDITAL
Edição: 4.626 Baixar diário
DISTRATO DISTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0114/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0110/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0108/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0109/2024 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO PORTARIA PORTARIA

10/09/2024

Edição: 4.625 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.624 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO

09/09/2024

Edição: 4.623 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.622 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0544/2024
Edição: 4.621 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0106/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0105/2024
Edição: 4.620 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)
Edição: 4.619 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) CREDENCIAMENTO 008/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) DISTRATO DISTRATO EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO

06/09/2024

Edição: 4.618 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 4.617 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0093/2024
Edição: 4.616 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0100/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0099/2024
Edição: 4.615 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 0006/2024 - ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE INEX 0060/2024 RATIFICAÇÃO PORTARIA PORTARIA DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0053/2024

05/09/2024

Edição: 4.614 Baixar diário
DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0053/2024
Edição: 4.613 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.612 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.611 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.610 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 0028/2024 - TORNAR SEM EFEITO INEXIGIBILIDADE INEX 0057/2024 - RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA DI0052/2024 - RATIFICAÇÃO CONTRATO CONTRATO Nº 0543/2024 CONTRATO Nº 0458/2024 DISTRATO DISTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0092/2024 DECRETO DECRETO LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL
Edição: 4.609 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 0028/2024 - FINALIZAÇÃO CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA 014/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

04/09/2024

Edição: 4.608 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA PORTARIA INEXIGIBILIDADE INEX 0048/2024 - RATIFICAÇÃO INEX 0045/2024 - RATIFICAÇÃO EXTRATO EXTRATO
Edição: 4.607 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 0028/2024 - ERRATA
Edição: 4.606 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL DISPENSA DI 047/2024 - RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DI 0051/2024 - RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE0030/2024 - ERRATA EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO CONTRATO Nº 0525/2024 CONTRATO Nº 0520/2024 CONTRATO Nº 0517/2024
Edição: 4.605 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 0043/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

03/09/2024

Edição: 4.604 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO PE 0029/2024 - FINALIZAÇÕES PE0036/2024
Edição: 4.603 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO PE 0030/2024 - FINALIZAÇÃO
Edição: 4.602 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO PE0038/2024 - FINALIZAÇÃO PE0026/2024
Edição: 4.601 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 0032/2024 - FINALIZAÇÕES
Edição: 4.600 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 4.599 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 008/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) CREDENCIAMENTO 009/2024 - AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DECRETO DECRETO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO CONTRATO Nº 0535/2024 CONTRATO Nº 0534/2024 CONTRATO Nº 0536/2024 CONTRATO Nº 0533/2024 CONTRATO Nº 0538/2024 CONTRATO Nº 0532/2024 CONTRATO Nº 0537/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PE 0028/2024 - FINALIZAÇÃO
Edição: 4.598 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 044/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

02/09/2024

Edição: 4.597 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0518/2024
Edição: 4.596 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0531/2024 CONTRATO Nº 0530/2024
Edição: 4.595 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.594 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL
Edição: 4.593 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PORTARIA PORTARIA ERRATA ERRATA

Agosto

30/08/2024

Edição: 4.592 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.591 Baixar diário
DECRETO DECRETO CONTRATO CONTRATO Nº 0523/2024 CONTRATO Nº 0527/2024 CONTRATO Nº 0530/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

29/08/2024

Edição: 4.590 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0505/2024 CONTRATO Nº 0522/2024 CONTRATO Nº 0521/2024
Edição: 4.589 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0504/2024
Edição: 4.588 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0506/2024
Edição: 4.587 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0087/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0085/2024 DISTRATO DISTRATO DISTRATO CONTRATO CONTRATO Nº 0524/2024 CONTRATO Nº 0519/2024 CONTRATO Nº 0528/2024 CONTRATO Nº 0511/2024 CONTRATO Nº 0514/2024 CONTRATO Nº 0513/2024 CONTRATO Nº 0512/2024 CONTRATO Nº 0515/2024 CONTRATO Nº 0516/2024 CONTRATO Nº 0507/2024 AVISO AVISO

28/08/2024

Edição: 4.586 Baixar diário
EDITAL EDITAL
Edição: 4.585 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.584 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0510/2024 LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL
Edição: 4.583 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 009/2024 - DESPACHO DECRETO DECRETO
Edição: 4.582 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 0040/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

27/08/2024

Edição: 4.581 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) CREDENCIAMENTO 008/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) CREDENCIAMENTO 0006/24 - DESPACHO ATUALIZAÇÃO 04 CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO - ATUALIZAÇÃO ERRATA ERRATA ERRATA ERRATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0083/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0526/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0080/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0081/2024 DISTRATO DISTRATO
Edição: 4.580 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 041/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

26/08/2024

Edição: 4.579 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.578 Baixar diário
ERRATA ERRATA ERRATA CONTRATO CONTRATO Nº 0499/2024

23/08/2024

Edição: 4.577 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.576 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.575 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2024
Edição: 4.574 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO AVISO AVISO AVISO AVISO LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL DISTRATO DISTRATO DISTRATO DISTRATO DISTRATO DISTRATO DISTRATO DISTRATO DISTRATO DISTRATO DISTRATO DISTRATO DISTRATO DISTRATO DISTRATO
Edição: 4.573 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 037/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PE 027/2024 - ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

22/08/2024

Edição: 4.572 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 4.571 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0508/2024
Edição: 4.570 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO PE 025/2024 - FINALIZAÇÃO
Edição: 4.569 Baixar diário
AVISO TORNA SEM EFEITO
Edição: 4.568 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 4.567 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO LEI LEI Nº 1.767-2024 LEI 1.768. 2024 LEI Nº 1.769-2024 LEI Nº 1.770-2024 DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.566 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 034/2024 - FINALIZAÇÕES HOMOLOGAÇÃO PE 034/2024 - HOMOLOGAÇÃO

21/08/2024

Edição: 4.565 Baixar diário
ERRATA ERRATA
Edição: 4.564 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0496/2024 CONTRATO Nº 0497/2024 CONTRATO Nº 0494/2024 CONTRATO Nº 0498/2024 CONTRATO Nº 0484/2024 CONTRATO Nº 0509/2024 CONTRATO Nº 0509/2024 CONTRATO Nº 0501/2024 CONTRATO Nº 0503/2024 CONTRATO Nº 0488/2024 CONTRATO Nº 0492/2024 CONTRATO Nº 0489/2024 DECRETO DECRETOS RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
Edição: 4.563 Baixar diário
ERRATA ERRATA PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.562 Baixar diário
CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA Nº 010/2024 - AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 013/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

20/08/2024

Edição: 4.561 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 009/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO
Edição: 4.560 Baixar diário
CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA Nº 009/2024 - FINALIZAÇÕES HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 009/2024 - HOMOLOGAÇÃO
Edição: 4.559 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.558 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.557 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 0030/2024 - PARECER E AVISO DE CONTINUAÇÃO
Edição: 4.556 Baixar diário
DISPENSA ELETRÔNICA DI 037/2024 - RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
Edição: 4.555 Baixar diário
AVISO AVISO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 008/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO CONTRATO Nº 0477/2024 PORTARIA PORTARIA

19/08/2024

Edição: 4.554 Baixar diário
CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA Nº 010/2024 - DECISÃO IMPUGNAÇÃO DISPENSA DI 0050/2024 - AVISO E HOMOLOGAÇÃO FRACASSADA
Edição: 4.553 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL
Edição: 4.552 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0486/2024
Edição: 4.551 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0495/2024 DISPENSA DI 0044/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.550 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 039/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

16/08/2024

Edição: 4.549 Baixar diário
DISPENSA ELETRÔNICA DI 050/2024 - RESULTADO DE JULGAMENTO
Edição: 4.548 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO TERMO ADITIVO
Edição: 4.547 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.546 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0490/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA 0011/2024 - FINALIZAÇÃO

15/08/2024

Edição: 4.545 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0487/2024 CONTRATO Nº 0476/2024 ERRATA ERRATA
Edição: 4.544 Baixar diário
DECRETO DECRETO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE ADITIVO INEXIGIBILIDADE INEX 0056/2024 - RATIFICAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL
Edição: 4.543 Baixar diário
DISPENSA ELETRÔNICA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0052/2024 CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA Nº 012/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE038/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

14/08/2024

Edição: 4.542 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 0492/2024
Edição: 4.541 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEX 0055/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.540 Baixar diário
DISPENSA DI0048/2024 - RATIFICAÇÃO DI0046/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.539 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEX 0058/2024 - RATIFICAÇÃO INEX 0059/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.538 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO CONTRATO Nº 0480/2024 CONTRATO Nº 0476/2024 CONTRATO Nº 0478/2024 CONTRATO Nº 0479/2024 CONTRATO Nº 0482/2024 CONTRATO Nº 0481/2024

13/08/2024

Edição: 4.537 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO PORTARIA PORTARIA PORTARIA HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 007/2024 - ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE 025/2024 - DECISAO AO RECURSO E AVISO DE CONTINUAÇÃO DISPENSA PE 0045/2024 - FINALIZAÇÕES CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) CREDENCIAMENTO 008/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

12/08/2024

Edição: 4.536 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.535 Baixar diário
DISPENSA DI0038/2024 - RATIFICAÇÃO (REPUBLICAÇÃO) DI0039/2024 - RATIFICAÇÃO (REPUBLICAÇÃO) DI0040/2024 - RATIFICAÇÃO (REPUBLICAÇÃO) DI0041/2024 - RATIFICAÇÃO (REPUBLICAÇÃO)
Edição: 4.534 Baixar diário
DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0051/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 002/2024 - AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE ADITIVO
Edição: 4.533 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 0035/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO PE 0028/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO (2ª CHAMADA)

09/08/2024

Edição: 4.532 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.531 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.530 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2024
Edição: 4.529 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.528 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.527 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) DECRETO DECRETO
Edição: 4.526 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA CONTRATO CONTRATO Nº 0453/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PE 0031/2024 - AVISO DE SUSPENSÃO DECRETO DECRETO
Edição: 4.525 Baixar diário
DISPENSA ELETRÔNICA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0050/2024

08/08/2024

Edição: 4.524 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0457/2024 CONTRATO Nº 0475/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 008/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) DECRETO DECRETO
Edição: 4.523 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE036/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

07/08/2024

Edição: 4.522 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA INEXIGIBILIDADE INEX 0053/2024 - RATIFICAÇÃO DECRETO DECRETO
Edição: 4.521 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)
Edição: 4.520 Baixar diário
CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA 008/2024 - DECISÃO AO RECURSO E FINALIZAÇÕES
Edição: 4.519 Baixar diário
CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA Nº 010/2024 - AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO PORTARIA PORTARIA

06/08/2024

Edição: 4.518 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0471/2024
Edição: 4.517 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0472/2024
Edição: 4.516 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0468/2024 CONTRATO Nº 0460/2024 CONTRATO Nº 0459/2024 CONTRATO Nº 0467/2024
Edição: 4.515 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0465/2024 CONTRATO Nº 0469/2024
Edição: 4.514 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEX 0046/2024 INEX 0054/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) CONTRATO CONTRATO Nº 0462/2024 CONTRATO Nº 0461/2024 CONTRATO Nº 0464/2024 CONTRATO Nº 0463/2024 PORTARIA PORTARIA Nº 104/2024 PORTARIA Nº 105/2024

05/08/2024

Edição: 4.513 Baixar diário
DISPENSA DI0049/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.512 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0466/2024
Edição: 4.511 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.510 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
Edição: 4.509 Baixar diário
DISPENSA DI0043/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.508 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 0032/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO PE 0031/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

02/08/2024

Edição: 4.507 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 0008/24 - DESPACHO 04 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 4.506 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00072/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO CONTRATO Nº 0427/2024 DECRETO DECRETO DECRETO

01/08/2024

Edição: 4.505 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.504 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0071/2024
Edição: 4.503 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 0027/2024 - RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO AVISO AVISO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.502 Baixar diário
CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA 0011/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

Julho

31/07/2024

Edição: 4.501 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.500 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0333/2024
Edição: 4.499 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0448/2024 CONTRATO Nº 0447/2024 CONTRATO Nº 0452/2024 CONTRATO Nº 0446/2024 CONTRATO Nº 0450/2024 CONTRATO Nº 0445/2024 CONTRATO Nº 0449/2024 CONTRATO Nº 0451/2024 EXTRATO EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) PORTARIA PORTARIA PORTARIA AVISO CONVOCAÇÃO POR EDITAL DECRETO DECRETO

30/07/2024

Edição: 4.498 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEX 0050/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.497 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO 09
Edição: 4.496 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0440/2024 CONTRATO Nº 0454/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0066/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0442/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0078/2024
Edição: 4.495 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.494 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 0033/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO PE 0030/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

29/07/2024

Edição: 4.493 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Edição: 4.492 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 3° BIMESTRE - SENHOR DO BONFIM EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AVISO ATUALIZAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS RETIFICAÇÃO:CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO CONTRATO CONTRATO Nº 0443/2024
Edição: 4.491 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 0028/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

26/07/2024

Edição: 4.490 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEX 0051/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.489 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) CREDENCIAMENTO 0008/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) EDITAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2024 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO AVISO CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA

25/07/2024

Edição: 4.488 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEX 0047/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.487 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Edição: 4.486 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO AVISO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DISPENSA DI0042/2024 - RATIFICAÇÃO CONTRATO CONTRATO Nº 0335/2024
Edição: 4.485 Baixar diário
CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA 0010/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE 0029/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO PE 0034/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

24/07/2024

Edição: 4.484 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.483 Baixar diário
DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0048/2024
Edição: 4.482 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0065/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0073/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0068/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0074/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0067/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PE 0012/2024 - FINALIZAÇÕES EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PORTARIA PORTARIA CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 0006/2024 - AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
Edição: 4.481 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 0016/2024 - FINALIZAÇÕES CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0436/2024 CONTRATO Nº 0415/2024 CONTRATO Nº 0439/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 0008/2024 - DESPACHO DECRETO DECRETO

23/07/2024

Edição: 4.480 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEX 0049/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.479 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.478 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0435/2024 EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AVISO CONVITE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.477 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO DECRETO DECRETO OUTROS CERTIDÃO DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0047/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO 0014/2024 - REVOGAÇÃO

19/07/2024

Edição: 4.476 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.475 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 0006/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) CONTRATO CONTRATO Nº 0435/2024
Edição: 4.474 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 0027/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

18/07/2024

Edição: 4.473 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.472 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.471 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0310/2024 DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0045/2024 TORNAR SEM EFEITO DE PUBLICAÇÃO DI0033/2024 - RATIFICAÇÃO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 4.470 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 026/2024 - AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

17/07/2024

Edição: 4.469 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO DECRETO
Edição: 4.468 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.467 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO CONTRATO Nº 0429/2024 CONTRATO Nº 0430/2024 CONTRATO Nº 0255/2024 DISPENSA DI0024/2024 - RATIFICAÇÃO DI0033/2024 - RATIFICAÇÃO DI0034/2024 - RATIFICAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0044/2024 EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

16/07/2024

Edição: 4.466 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.465 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.464 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIA EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO CONTRATO Nº 0431/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0072/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0076/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0075/2024 AVISO NIPS RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 4.463 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0425/2024 CONTRATO Nº 0418/2024 PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.462 Baixar diário
CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA Nº 009/2024 CONCORRÊNCIA Nº 007/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

15/07/2024

Edição: 4.461 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) CREDENCIAMENTO 008/2023 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) PREGÃO ELETRÔNICO PE 016/2024 - AVISO
Edição: 4.460 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO

12/07/2024

Edição: 4.459 Baixar diário
CONVÊNIO CONVÊNIO
Edição: 4.458 Baixar diário
DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0043/2024 AVISO AVISO EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ERRATA ERRATA PORTARIA PORTARIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0077/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0069/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)
Edição: 4.457 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 008/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE 026/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

11/07/2024

Edição: 4.456 Baixar diário
DECRETO TORNA SEM EFEITO CONTRATO CONTRATO Nº 0426/2024 LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL

10/07/2024

Edição: 4.455 Baixar diário
OUTROS RESULTADO ELEIÇÃO
Edição: 4.454 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0395/2024 CONTRATO Nº 0422/2024 CONTRATO Nº 0423/2024 DISPENSA ELETRÔNICA DI0032/2024 - RATIFICAÇÃO DISPENSA 0031/2024 - RATIFICAÇÃO EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Edição: 4.453 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0070/2024 CREDENCIAMENTO 0018/2023 - DESPACHO 07
Edição: 4.452 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.451 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 025/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

09/07/2024

Edição: 4.450 Baixar diário
EDITAL EDITAL CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE 01/2024
Edição: 4.449 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0419/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Edição: 4.448 Baixar diário
DISPENSA ELETRÔNICA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0037/2024 CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA 008/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

08/07/2024

Edição: 4.447 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO
Edição: 4.446 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO LEI LEI 1.765/2024 LDO
Edição: 4.445 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 022/2024 - FINALIZAÇÕES
Edição: 4.444 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CD 018/2023 - DESPACHO
Edição: 4.443 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
Edição: 4.442 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0403/2024 CONTRATO Nº 0412/2024 CONTRATO Nº 0407/2024 CONTRATO Nº 0413/2024 EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ERRATA CONCORRÊNCIA 006/2024 - ERRATA DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0042/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PE 018/2024 - FINALIZAÇÃO DECRETO DECRETO

05/07/2024

Edição: 4.441 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.440 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.439 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0406/2024 CONTRATO Nº 0384/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 006/2024 - AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO CD 018/2023 - DESPACHO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO

04/07/2024

Edição: 4.438 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.437 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DISPENSA ELETRÔNICA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0034/2024
Edição: 4.436 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0408/2024 CONTRATO Nº 0405/2024 PORTARIA PORTARIA EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Edição: 4.435 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO - ATUALIZAÇÃO
Edição: 4.434 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 016/2024 - AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

03/07/2024

Edição: 4.433 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 008/2024 - DECISÃO AO RECURSO ADMINISTRATIVO E FINALIZAÇÕES
Edição: 4.432 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO EXTRATO
Edição: 4.431 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0064/2024 DISPENSA RATIFICAÇÃO DI 0035/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO CONTRATO Nº 0358/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PE 010/2024 - DECISÃO AO RECURSO ADMINISTRATIVO E FINALIZAÇÕES PE 024/2024 - FINALIZAÇÕES
Edição: 4.430 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0392/2024 CONTRATO Nº 0400/2024 CONTRATO Nº 0398/2024 CONTRATO Nº 0390/2024 CONTRATO Nº 0394/2024 CONTRATO Nº 0391/2024 CONTRATO Nº 0388/2024 CONTRATO Nº 0402/2024 CONTRATO Nº 0399/2024 CONTRATO Nº 0401/2024 PREGÃO ELETRÔNICO TORNAR SEM EFEITO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0104/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA 006/2024 - FINALIZAÇÃO

01/07/2024

Edição: 4.429 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO
Edição: 4.428 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 008/2024 - FINALIZAÇÕES PORTARIA PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.427 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Edição: 4.426 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 016/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

Junho

28/06/2024

Edição: 4.425 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEX 0044/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.424 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0387/2024 CONTRATO Nº 0396/2024 CONTRATO Nº 0393/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 006/2024 - DESPACHO
Edição: 4.423 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO

27/06/2024

Edição: 4.422 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 015/2024 - FINALIZAÇÕES
Edição: 4.421 Baixar diário
LEI LEI 1.763/2024 LEI 1.764/2024 LEI 1.766/2024 PORTARIA PORTARIA CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

26/06/2024

Edição: 4.420 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.419 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO DI 0036/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 0381/2024 CONTRATO Nº 0378/2024 CONTRATO Nº 0371/20204 CONTRATO Nº 0369/2024 CONTRATO Nº 0377/2024 EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Edição: 4.418 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO - ATUALIZAÇÃO

21/06/2024

Edição: 4.417 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0361/2024 CONTRATO Nº 0334/2024
Edição: 4.416 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0373/2024
Edição: 4.415 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0374/2024 CONTRATO Nº 0338/2024
Edição: 4.414 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0344/2024 CONTRATO Nº 0372/2024 CONTRATO Nº 0367/2024 CONTRATO Nº 0362/2024 CONTRATO Nº 0370/2024 CONTRATO Nº 0356/2024 CONTRATO Nº 0354/2024 CONTRATO Nº 0357/2024 CONTRATO Nº 0355/2024 CONTRATO Nº 0341/2024 CONTRATO Nº 0343/2024 CONTRATO Nº 0340/2024 CONTRATO Nº 0365/2024 CONTRATO Nº 0382/2024 CONTRATO Nº 0364/2024 CONTRATO Nº 0366/2024 CONTRATO Nº 0379/2024 CONTRATO Nº 0368/2024 CONTRATO Nº 0363/2024
Edição: 4.413 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0345/2024
Edição: 4.412 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0375/2024 CONTRATO Nº 0380/2024 CONTRATO Nº 0342/2024

20/06/2024

Edição: 4.411 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0359/2024 CONTRATO Nº 0352/2024 CONTRATO Nº 0383/2024 EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CREDENCIAMENTO TORNAR SEM EFEITO DE PUBLICAÇÃO
Edição: 4.410 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 012/2024 - AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

19/06/2024

Edição: 4.409 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0376/2024
Edição: 4.408 Baixar diário
AVISO AVISO EXTRATO EXTRATO
Edição: 4.407 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 007/2024 - DESPACHO
Edição: 4.406 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 007/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO
Edição: 4.405 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)
Edição: 4.404 Baixar diário
AVISO AVISO
Edição: 4.403 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0290/2024 CONTRATO Nº 0304/2024 CONTRATO Nº 0311/2024 CONTRATO Nº 0312/2024 CONTRATO Nº 0320/2024 CONTRATO Nº 0324/2024 CONTRATO Nº 0309/2024 CONTRATO Nº 0319/2024 CONTRATO Nº 0304/2024 CONTRATO Nº 0322/2024 CONTRATO Nº 0291/2024 CONTRATO Nº 0349/2024 CONTRATO Nº 0348/2024 CONTRATO Nº 0346/2024 CONTRATO Nº 0339/2024 CONTRATO Nº 0327/2024 CONTRATO Nº 0351/2024 CONTRATO Nº 0325/2024 CONTRATO Nº 0347/2024 CONTRATO Nº 0350/2024 CONTRATO Nº 0329/2024 CONTRATO Nº 0352/2024 CONTRATO Nº 0314/2024 CONTRATO Nº 0328/2024 CONTRATO Nº 0313/2024 CONTRATO Nº 0332/2024 CONTRATO Nº 0330/2024 CONTRATO Nº 0315/2024 CONTRATO Nº 0323/2024 CONTRATO Nº 0326/2024 CONTRATO Nº 0331/2024 CONTRATO Nº 0360/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE INEX 0040/2024 - RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) AVISO AVISO AVISO

18/06/2024

Edição: 4.402 Baixar diário
AVISO AVISO
Edição: 4.401 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
Edição: 4.400 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
Edição: 4.399 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEX 0042/2024 - RATIFICAÇÃO INEX 0043/2024 - RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)
Edição: 4.398 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS DE TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0097/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0063/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0062/2024 DECRETO DECRETO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO

17/06/2024

Edição: 4.397 Baixar diário
DISPENSA DISPENSAS 025/2024, 026/2024, 027/2024 E 028/2024
Edição: 4.396 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)
Edição: 4.395 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
Edição: 4.394 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 003/2024 - ATO DE AUTORIZAÇÃO- ATUALIZAÇÃO
Edição: 4.393 Baixar diário
AVISO AVISO EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO DECRETO DECRETO DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0032/2024

14/06/2024

Edição: 4.392 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DECRETO CONTRATO CONTRATO Nº 0318/2024 CONTRATO Nº 0335/2024 CONTRATO Nº 0337/2024 CONTRATO Nº 0335/2024 EXTRATO EXTRATO INEXIGIBILIDADE INEX 0041/2024 - RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) AVISO TORNA SEM EFEITO

13/06/2024

Edição: 4.391 Baixar diário
DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0031/2024
Edição: 4.390 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEX 0024/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.389 Baixar diário
DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0033/2024
Edição: 4.388 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
Edição: 4.387 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO DI 0029/2024 RATIFICAÇÃO DI 0030/2024

12/06/2024

Edição: 4.386 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO EXTRATO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) DECRETO DECRETO PREGÃO ELETRÔNICO PE 0023/2024 - FINALIZAÇÕES
Edição: 4.385 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO EXTRATO EXTRATO
Edição: 4.384 Baixar diário
AVISO TERMO DE CESSÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0297/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0062/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 0316/2024 CONTRATO Nº 0296/2024 CONTRATO Nº 0293/2024 CONTRATO Nº 0303/2024 CONTRATO Nº 0298/2024 CONTRATO Nº 0306/2024 CONTRATO Nº 0301/2024 CONTRATO Nº 0308/2024 CONTRATO Nº 0294/2024 CONTRATO Nº 00288/2024 CONTRATO Nº 0295/2024 CONTRATO Nº 0292/2024 CONTRATO Nº 0305/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PE 013/2024 - FINALIZAÇÕES
Edição: 4.383 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE 0020/2024 - FINALIZAÇÕES

11/06/2024

Edição: 4.382 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DECRETO DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA PORTARIA RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 4.381 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
Edição: 4.380 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
Edição: 4.379 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 003/2024 - DESPACHO - ATUALIZAÇÃO EXTRATO EXTRATO
Edição: 4.378 Baixar diário
DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0024/2024 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) CONTRATO CONTRATO Nº 0280/2024 CONTRATO Nº 0279/2024 CONTRATO Nº 0267/2024 PORTARIA PORTARIA

10/06/2024

Edição: 4.377 Baixar diário
AVISO AVISO EXTRATO EXTRATO EXTRATO PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO
Edição: 4.376 Baixar diário
AVISO AVISO
Edição: 4.375 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
Edição: 4.374 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0289/2024 CONTRATO Nº 0299/2024 CONTRATO Nº 0300/2024 CONTRATO Nº 0287/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0060/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0061/2024 AVISO AVISO EXTRATO EXTRATO PREGÃO ELETRÔNICO PE 0021/24 - FINALIZAÇÕES PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.373 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 018/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO PE 012/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

07/06/2024

Edição: 4.372 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)
Edição: 4.371 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)
Edição: 4.370 Baixar diário
EXTRATO RESCISÕES RESCISÕES EXTRATO EXTRATO EXTRATO CONTRATO CONTRATO Nº 0274/2024 CONTRATO Nº 0276/2024 DECRETO DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.369 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 0006/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

06/06/2024

Edição: 4.368 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)
Edição: 4.367 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.366 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
Edição: 4.365 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0269/2024 TOMADA DE PREÇOS TP 008/2023 - FINALIZAÇÕES PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.364 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0275/2024 CONTRATO Nº 0270/2024 CONTRATO Nº 0281/2024 CONTRATO Nº 0278/2024 CONTRATO Nº 0272/2024 CONTRATO Nº 0273/2024 CONTRATO Nº 0277/2024 CONTRATO Nº 0283/2024 AVISO AVISO

05/06/2024

Edição: 4.363 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE TORNAR SEM EFEITO DE PUBLICAÇÃO INEX 0032/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.362 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
Edição: 4.361 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 009/2024 - FINALIZAÇÕES PE 0019/2024 - FINALIZAÇÕES CONTRATO CONTRATO Nº 0271/2024 CONTRATO Nº 0285/2024 CONTRATO Nº 0261/2024 CONTRATO Nº 0263/2024 CONTRATO Nº 0215/2024 CONTRATO Nº 0216/2024 CONTRATO Nº 0266/2024 CONTRATO Nº 0217/2024 CONTRATO Nº 0262/2024 EXTRATO EXTRATO DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0030/2024 DECRETO DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.360 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 024/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

04/06/2024

Edição: 4.359 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.358 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
Edição: 4.357 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
Edição: 4.356 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO PORTARIA PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO
Edição: 4.355 Baixar diário
CONCORRÊNCIA CONCORRÊNCIA 006/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE 022/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO PE 014/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

03/06/2024

Edição: 4.354 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.353 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.352 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0256/2024 INEXIGIBILIDADE INEX 0017/2024 - RATIFICAÇÃO DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 029/2024
Edição: 4.351 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0264/2024 CONTRATO Nº 0265/2024 PORTARIA PORTARIA

01/06/2024

Edição: 4.350 Baixar diário
CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA Nº 004/2024 - FINALIZAÇÕES CONTRATO CONCESSÃO Nº 0268/2024

Maio

31/05/2024

Edição: 4.349 Baixar diário
AVISO AVISO ERRATA ERRATA CREDENCIAMENTO ERRATA DE PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO IN 0022/2024 INEX 0029/2024 - RATIFICAÇÃO INEX 0032/2024 - RATIFICAÇÃO INEX 0033/2024 - RATIFICAÇÃO INEX 0014/2024 - RATIFICAÇÃO EXTRATO EXTRATO DECRETO DECRETO DECRETO PREGÃO ELETRÔNICO PE 023/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO
Edição: 4.348 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 004/2024 - FINALIZAÇÕES EXTRATO EXTRATO AVISO AVISO
Edição: 4.347 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0254/2024

29/05/2024

Edição: 4.346 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS TP 008/2023 - ATA DA SESSÃO (ABERTURA PROPOSTA) CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)
Edição: 4.345 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO LEI LEI 1.762/2024 EXTRATO EXTRATO

27/05/2024

Edição: 4.344 Baixar diário
AVISO TORNAR SEM EFEITO EXTRATO EXTRATO EXTRATO
Edição: 4.343 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO AVISO AVISO AVISO
Edição: 4.342 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
Edição: 4.341 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO EXTRATO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 003/2024 - FINALIZAÇÕES CREDENCIAMENTO 004/2024 - ATA DE REUNIÃO INTERNA CREDENCIAMENTO 004/2024 - ATA DE AMOSTRAS DISPENSA DI0021/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.340 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO DI 0018/2024 - HOMOLOGAÇÃO DECRETO DECRETO
Edição: 4.339 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0253/2024 CONTRATO Nº 0257/2024 CONTRATO Nº 0257/2024 EXTRATO EXTRATO AVISO AVISO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM - RGF 1° QUADRIMESTRE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM - RREO 2° BIMESTRE
Edição: 4.338 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 020/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

24/05/2024

Edição: 4.337 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 017/2024 - FINALIZAÇÕES CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO - ATUALIZAÇÃO
Edição: 4.336 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.335 Baixar diário
DECRETO DECRETO EXTRATO EXTRATO EXTRATO EXTRATO
Edição: 4.334 Baixar diário
AVISO AVISO
Edição: 4.333 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS TP 008/2023 - AVISO DE CONTINUAÇÃO EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

23/05/2024

Edição: 4.332 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 021/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO
Edição: 4.331 Baixar diário
AVISO PE 010/2024 - TERMO HOMOLOGAÇÃO - TORNAR SEM EFEITO
Edição: 4.330 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
Edição: 4.329 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO PE 011/2024 - HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
Edição: 4.328 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO EXTRATO EXTRATO LEI LEI 1.756/2024 LEI 1.757/2024 LEI 1.758/2024 LEI 1.759/2024 LEI 1.760/2024 LEI 1.761/2024 PORTARIA PORTARIA CREDENCIAMENTO DESPACHO - CREDENCIAMENTO 003/2024
Edição: 4.327 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0248/2024 HOMOLOGAÇÃO PE 010/2024 - HOMOLOGAÇÃO

22/05/2024

Edição: 4.326 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO EXTRATO CREDENCIAMENTO CD 005/2024 - LISTAGEM DE CREDENCIADOS
Edição: 4.325 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.324 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 004/2024 - REVOGAÇÃO DISPENSA RATIFICAÇÃO - DI 0023/2024 INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO - IN 0038/2024

21/05/2024

Edição: 4.323 Baixar diário
AVISO AVISO
Edição: 4.322 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO - IN 0036/2024 RATIFICAÇÃO - IN 0037/2024 EXTRATO EXTRATO
Edição: 4.321 Baixar diário
ERRATA ERRATA
Edição: 4.320 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO CONTRATO CONTRATO Nº 0233/2024 DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.319 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 015/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

20/05/2024

Edição: 4.318 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DECRETO DECRETO
Edição: 4.317 Baixar diário
DISPENSA DI0019/2024 - RATIFICAÇÃO DISPENSA 0015/2024 - RATIFICAÇÃO EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO CONTRATO Nº 0232/2024 CONTRATO Nº 0235/2024 CONTRATO Nº 0238/2024 ERRATA CREDENCIAMENTO 002/2024 - ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
Edição: 4.316 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 0019/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

17/05/2024

Edição: 4.315 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEX 0039/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.314 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DECRETO DECRETO
Edição: 4.313 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
Edição: 4.312 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO INEXIGIBILIDADE INEX 0034/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.311 Baixar diário
AVISO TORNAR SEM EFEITO CONTRATO CONTRATO Nº 0237/2024 DECRETO DECRETO
Edição: 4.310 Baixar diário
LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 004/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

16/05/2024

Edição: 4.308 Baixar diário
AVISO CONVOCAÇÃO
Edição: 4.307 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DECRETO DECRETOS AVISO AVISO

15/05/2024

Edição: 4.306 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.305 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CD 005/2024 - LISTAGEM DE CREDENCIADOS
Edição: 4.304 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 013/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO
Edição: 4.303 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO COTRATO EXTRATO INEXIGIBILIDADE INEX 0035/2024 - RATIFICAÇÃO DECRETO DECRETO

14/05/2024

Edição: 4.302 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 0005/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO
Edição: 4.301 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO IN 0019/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PE 017/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO
Edição: 4.300 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATOS
Edição: 4.299 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0196/2024 CONTRATO Nº 0174/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO 0220/2024 ERRATA ERRATA RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO

13/05/2024

Edição: 4.298 Baixar diário
AVISO RELAÇÃO FINAL DOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO DA EPJAI
Edição: 4.297 Baixar diário
DECRETO DECRETO

10/05/2024

Edição: 4.296 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.295 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO
Edição: 4.294 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO TERMO ADITIVO DECRETO DECRETO
Edição: 4.293 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 009/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

09/05/2024

Edição: 4.292 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0199/2024 EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO AVISO ATO DE AUTORIZAÇÃO - CD 018/2023 LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL

08/05/2024

Edição: 4.291 Baixar diário
DISPENSA ELETRÔNICA RATIFICAÇÃO DI 0006/2024
Edição: 4.290 Baixar diário
AVISO RESULTADO EPEJAI DECRETO DECRETO
Edição: 4.289 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0210/2024 DECRETO DECRETO

07/05/2024

Edição: 4.288 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA 0023/2024
Edição: 4.287 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CD 018/2023 - DESPACHO DA COMISSÃO Nº3 COM ATUALIZAÇÃO PORTARIA PORTARIA CONTRATO CONTRATO Nº 0208/2024 CONTRATO Nº 0209/2024 CONTRATO Nº 0206/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 4.286 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 011/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

06/05/2024

Edição: 4.285 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 0001/2024 - FINALIZAÇÕES AVISO GABARITO RATIFICAÇÃO

03/05/2024

Edição: 4.284 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.283 Baixar diário
DECRETO DECRETO LEI LEI 1.755/2024 PORTARIA PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.282 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO IN 0015/2024 RATIFICAÇÃO IN 0016/2024 RATIFICAÇÃO IN 0018/2024 RATIFICAÇÃO IN 0020/2024 RATIFICAÇÃO IN 0021/2024 RATIFICAÇÃO IN 0023/2024 RATIFICAÇÃO IN 0025/2024 RATIFICAÇÃO IN 0026/2024 RATIFICAÇÃO IN 0027/2024 RATIFICAÇÃO IN 0028/2024 RATIFICAÇÃO IN 0030/2024
Edição: 4.281 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0059/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0053/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 0207/2024 CONTRATO Nº 0211/2024 AVISO TERMO DE COOPERAÇÃO CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA Nº 004/2024 INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO IN 0031/2024 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
Edição: 4.280 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 007/2024 - FINALIZAÇÕES AVISO TORNA SEM EFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0052/2024
Edição: 4.279 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 010/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

Abril

30/04/2024

Edição: 4.278 Baixar diário
EDITAL EDITAL
Edição: 4.277 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.276 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0205/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 0200/2024 CONTRATO Nº 0201/2024 DISTRATO RESCISÃO 0997/2023. EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO LOCAL DE PROVA EPEJAI RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO

29/04/2024

Edição: 4.275 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.274 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.273 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Edição: 4.272 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0058/2024 DECRETO DECRETO

26/04/2024

Edição: 4.271 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 006/2024 - FINALIZAÇÕES CONTRATO CONTRATO Nº 0204/2024 CHAMADA PÚBLICA TORNAR SEM EFEITO DE PUBLICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024 - FINALIZAÇÕES
Edição: 4.270 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0203/2024 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO DECRETO DECRETO DISPENSA ELETRÔNICA DI0009/2024 - REVOGAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL

25/04/2024

Edição: 4.269 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 005/2024 - FINALIZAÇÕES
Edição: 4.268 Baixar diário
CONCURSO CONCURSO DE QUADRILHAS
Edição: 4.267 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Edição: 4.266 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0004/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 00202/2024 CHAMADA PÚBLICA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024 - AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0015/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PE 002/2024 - FINALIZAÇÕES INEXIGIBILIDADE INEX 0011/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.265 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 003/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE 008/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

24/04/2024

Edição: 4.264 Baixar diário
DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0019/2024 DECRETO DECRETO EXTRATO EXTRATO ADITIVO
Edição: 4.263 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA

23/04/2024

Edição: 4.262 Baixar diário
ERRATA ERRATA
Edição: 4.261 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 0001/2024 - DESPACHO DISPENSA RATIFICAÇÃO DI 0020/2024 INEXIGIBILIDADE INEX 0012/2024 - RATIFICAÇÃO ERRATA ERRATA
Edição: 4.260 Baixar diário
DECRETO DECRETOS

22/04/2024

Edição: 4.259 Baixar diário
ERRATA ERRATA CONSELHOS RETIFICAÇÃO DE SEGMENTO
Edição: 4.258 Baixar diário
CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA 001/2024 - FINALIZAÇÕES
Edição: 4.257 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS TP 008/2023 - DECISÃO AO RECURSO ADMINISTRATIVO
Edição: 4.256 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO CONTRATO
Edição: 4.255 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO DI 0017/2024 INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO IN 0013/2024 EXTRATO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO ERRATA II RETIFICAÇÂO EPJAI COMBINADA DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA

19/04/2024

Edição: 4.254 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO

18/04/2024

Edição: 4.253 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL
Edição: 4.252 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.251 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL
Edição: 4.250 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Edição: 4.249 Baixar diário
ERRATA ERRATA EXTRATO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA
Edição: 4.248 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIA

17/04/2024

Edição: 4.247 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Edição: 4.246 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Edição: 4.245 Baixar diário
DECRETO DECRETO

16/04/2024

Edição: 4.244 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.243 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DEATA DE REGISTRO DE PREÇO
Edição: 4.242 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0184/2024 DISPENSA ELETRÔNICA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 006/2024

15/04/2024

Edição: 4.241 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO

12/04/2024

Edição: 4.240 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Edição: 4.239 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.238 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO PE 003/2024 - FINALIZAÇÕES
Edição: 4.237 Baixar diário
DISPENSA ELETRÔNICA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0015/2024 - 2ª CHAMADA DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA PORTARIA

11/04/2024

Edição: 4.236 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO
Edição: 4.235 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO DI 0008/2024
Edição: 4.234 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 4.233 Baixar diário
DECRETO DECRETOS CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 002/2024 - ATA DA SESSÃO DE AMOSTRAS CREDENCIAMENTO 002/2024 - ATA DE REUNIÃO INTERNA PORTARIA PORTARIA RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO AVISO AVISO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 006/2024

10/04/2024

Edição: 4.232 Baixar diário
AVISO TORNAR SEM EFEITO CONTRATO CONTRATO Nº 0175/2024
Edição: 4.231 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.230 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO DI 0016/2024 EXTRATO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATO CONTRATO Nº 0180/2024 CONTRATO Nº 0181/2024

09/04/2024

Edição: 4.229 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.228 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO
Edição: 4.227 Baixar diário
DECRETO DECRETO DISTRATO DISTRATO LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL
Edição: 4.226 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 006/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO CONTRATO CONTRATO

08/04/2024

Edição: 4.225 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0177/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO PORTARIA PORTARIA

05/04/2024

Edição: 4.224 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO CONTRATO Nº 0178/2024
Edição: 4.223 Baixar diário
LEI LEI 1.748.2024 LEI 1.749.2024 LEI 1.750.2024 LEI 1.751.2024 LEI 1.752.2024 LEI 1.753.2024 LEI 1.754.2024 DECRETO DECRETO DECRETO
Edição: 4.222 Baixar diário
AVISO TORNAR SEM EFEITO
Edição: 4.221 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO ERRATA ERRATA AVISO RATIFICAÇÃO DI 002/2024 RATIFICAÇÃO DI 011/2024 RATIFICAÇÃO DI 0013/2024 RATIFICAÇÃO DI 0014/2024 CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA Nº 002/2024 - ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 009/2024
Edição: 4.220 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 005/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

04/04/2024

Edição: 4.219 Baixar diário
AVISO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DECRETO DECRETO
Edição: 4.218 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CREDENCIAMENTO CD 018 - ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DECRETO DECRETO
Edição: 4.217 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 007/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

03/04/2024

Edição: 4.216 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 003/2024 - ATA DE AMOSTRAS
Edição: 4.215 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO
Edição: 4.214 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.213 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO DISTRATO RESCISÕES RESCISÕES EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO

02/04/2024

Edição: 4.212 Baixar diário
AVISO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0015/2024
Edição: 4.211 Baixar diário
ERRATA ERRATA
Edição: 4.210 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO CONTRATO Nº 0169/2024
Edição: 4.209 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CD 018/2023 - DESPACHO DA COMISSÃO COM ATUALIZAÇÃO

01/04/2024

Edição: 4.208 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO
Edição: 4.207 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO 0055/2024 DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA

Março

27/03/2024

Edição: 4.206 Baixar diário
DECRETO DECRETO LEI LEI 1.745/2024 LEI 1.746/2024 LEI 1.746/2024 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SENHOR DO BONFIM - RREO 1° BIMESTRE
Edição: 4.205 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0143/2024 AVISO TORNAR SEM EFEITO TERMO EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO 001/2024

26/03/2024

Edição: 4.204 Baixar diário
LEI LEI 1.740/2024 LEI 1.741/2024 LEI 1.742/2024 1.743/2024 LEI 1.744/2024 PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.203 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0138/2024 CREDENCIAMENTO CD 017/2023 - AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
Edição: 4.202 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0137/2024
Edição: 4.201 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0143/2024 CONTRATO Nº 0142/2024 DISTRATO RESCISÃO AVISO TORNAR SEM EFEITO PORTARIA PORTARIA

25/03/2024

Edição: 4.200 Baixar diário
LEI LEI 1.738/2024 LEI 1.739/2024 PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.199 Baixar diário
LICITAÇÃO TP 009/2023 - FINALIZAÇÕES CONTRATO CONTRATO Nº 0140/2024 CONTRATO Nº 0142/2024 CONTRATO Nº 0141/2024 EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

22/03/2024

Edição: 4.198 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0139/2024
Edição: 4.197 Baixar diário
DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0008/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 0136/2024
Edição: 4.196 Baixar diário
DISPENSA DI 0012/2024 - RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE INEX 0008/2024 - RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO CD 018/2023 - AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DECRETO DECRETO

21/03/2024

Edição: 4.195 Baixar diário
DISPENSA DI0003/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.194 Baixar diário
DISPENSA DI0001/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.193 Baixar diário
CHAMADA PÚBLICA CD 002-2024 - AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PE 125/2023 - FINALIZAÇÕES EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Edição: 4.192 Baixar diário
DISPENSA DI0007/2024 - DISPENSA

20/03/2024

Edição: 4.191 Baixar diário
DISPENSA DI0010/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.190 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEX 0007/2024 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.189 Baixar diário
DISPENSA TORNAR SEM EFEITO DE PUBLICAÇÃO
Edição: 4.188 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO
Edição: 4.187 Baixar diário
ERRATA ERRATA
Edição: 4.186 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO EXTRATO CONTRATO Nº 0134/2024 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 0135/2024 INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO
Edição: 4.185 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO LEI LEI 1.736/2024 LEI 1.737/2024 DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.184 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 004/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

19/03/2024

Edição: 4.183 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 4.182 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 0001/2024
Edição: 4.181 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
Edição: 4.180 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO CONTRATO 0119/2024
Edição: 4.179 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO

18/03/2024

Edição: 4.178 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.177 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

15/03/2024

Edição: 4.176 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO PE 001/2024 - HOMOLOGAÇÃO DE FRACASSO
Edição: 4.175 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.174 Baixar diário
ERRATA ERRATA ERRATA DO CONTRATO 0046/2024 EXTRATO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Edição: 4.173 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 003/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

14/03/2024

Edição: 4.172 Baixar diário
DECRETO DECRETO AVISO RESCISÃO AO CONTRATO 0770/2023 EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 0639/2022
Edição: 4.171 Baixar diário
DECRETO DECRETO AVISO JUSTIFICATIVA
Edição: 4.170 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA

13/03/2024

Edição: 4.169 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO PORTARIA PORTARIA PORTARIA TOMADA DE PREÇOS TP 009/2023 - ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS
Edição: 4.168 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO
Edição: 4.167 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CD 001/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

12/03/2024

Edição: 4.166 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0880/2023
Edição: 4.165 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.164 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA

11/03/2024

Edição: 4.163 Baixar diário
ERRATA ERRATA EXTRATO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Edição: 4.162 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.161 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Edição: 4.160 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Edição: 4.159 Baixar diário
DECRETO DECRETO TOMADA DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2023 - AVISO DE CONTINUAÇÃO
Edição: 4.158 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.157 Baixar diário
CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA Nº 002/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

08/03/2024

Edição: 4.156 Baixar diário
LEI LEI 1.734/2024 LEI 1.735/2024
Edição: 4.155 Baixar diário
DECRETO DECRETO COVOCAÇÃO EXTRATO EXTRATOS DE ADITIVOS N ° 0566/2023
Edição: 4.154 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.153 Baixar diário
DISPENSA ELETRÔNICA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0009/2024 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0002/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PE 002/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

07/03/2024

Edição: 4.152 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO DECRETO EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO PORTARIA PORTARIA DESPACHO CD 017/2023 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO)
Edição: 4.151 Baixar diário
DISPENSA ELETRÔNICA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0007/2024

06/03/2024

Edição: 4.150 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.149 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA AVISO RESCISÃO 0062/2023. RESCISÃO 0054/2023. EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO N ° 0473/2023. LEI LEI 1.733/2024 DECRETO DECRETO

05/03/2024

Edição: 4.148 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.147 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 0132/2024 EXTRATO DO CONTRATO 0118/2024 EXTRATOS DE ADITIVOS
Edição: 4.146 Baixar diário
CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL DE CHAMAMENTO PARA COMISSÃO ELEITORAL

04/03/2024

Edição: 4.145 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL DECRETO DECRETO DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0003/2024 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 003/2024

01/03/2024

Edição: 4.144 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 001/2024 PE 001/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO
Edição: 4.143 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.142 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0129/2024 AVISO RESCISÕES RESCISÕES RESCISÕES EXTRATO EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0518/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0133/2024 DECRETO DECRETO DECRETO

Fevereiro

29/02/2024

Edição: 4.141 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO CONTRATO 0131/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 0131/2024 DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.140 Baixar diário
AVISO TORNAR SEM EFEITO EXTRATO EXTRATO TERMO ADITIVO LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL ERRATA ERRATA EXTRATO CONTRATOS ERRATA EXTRATO DE ATAS DECRETO DECRETO CONTRATO CONTRATO Nº 0130/2024

28/02/2024

Edição: 4.139 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO CONTRATO 0130/2024
Edição: 4.138 Baixar diário
ERRATA ERRATA DO DECRETO CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA EXAME INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024 RATIFICAÇÃO
Edição: 4.137 Baixar diário
CONTRATO EXTRATO CONTRATO Nº 0128/2024 EXTRATO CONTRATO Nº 0124/2024 EXTRATO CONTRATO Nº 0109/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO ATA Nº 0033/2024 EXTRATO ATA Nº 0048/2024 EXTRATO ATA Nº 0049/2024
Edição: 4.136 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024 DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA DISPENSA RATIFICAÇÃO TERMO ADITIVO EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0429/2023 EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1098/2022 EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1052/2022 EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1045/2023

27/02/2024

Edição: 4.135 Baixar diário
AVISO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024
Edição: 4.134 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.133 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 4.132 Baixar diário
LEI LEI 1.731/2024
Edição: 4.131 Baixar diário
DECRETO DECRETOS LEI LEI 1.732/2024

26/02/2024

Edição: 4.130 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL
Edição: 4.129 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS

23/02/2024

Edição: 4.128 Baixar diário
AVISO REGIMENTO INTERNO
Edição: 4.127 Baixar diário
LICITAÇÃO TP 007/2023 - FINALIZAÇÕES

22/02/2024

Edição: 4.126 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.125 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS AVISO RESCISÃO UNILATERAL
Edição: 4.124 Baixar diário
DECRETO DECRETO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO PORTARIA PORTARIA

21/02/2024

Edição: 4.123 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA

20/02/2024

Edição: 4.122 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL
Edição: 4.121 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS
Edição: 4.120 Baixar diário
EXTRATO REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ATA EXTRATO DE CONTRATO ERRATA ERRATA

19/02/2024

Edição: 4.119 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.118 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS
Edição: 4.117 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA

16/02/2024

Edição: 4.116 Baixar diário
DECRETO COVOCAÇÃO TOMADA DE PREÇOS TP 009/2023 - ATA DE REUNIÃO INTERNA TP 008/2023 - ATA DE REUNIÃO INTERNA
Edição: 4.115 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO

15/02/2024

Edição: 4.114 Baixar diário
DECRETO DECRETO HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
Edição: 4.113 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS

14/02/2024

Edição: 4.112 Baixar diário
AVISO NIPS

09/02/2024

Edição: 4.111 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO

08/02/2024

Edição: 4.110 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.109 Baixar diário
ERRATA ERRATA CREDENCIAMENTO CD 017/2023 - DESPACHO
Edição: 4.108 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO

07/02/2024

Edição: 4.107 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ATA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Edição: 4.106 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO

06/02/2024

Edição: 4.105 Baixar diário
LICITAÇÃO PE 124/2023 - FINALIZAÇÕES
Edição: 4.104 Baixar diário
DECRETO DECRETO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ERRATA ERRATA DECRETO AVISO TORNAR SEM EFEITO CREDENCIAMENTO CD 013/2023 - AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO LICITAÇÃO TP 006/2023 - FINALIZAÇÕES

02/02/2024

Edição: 4.103 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.102 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETOS DECRETOS EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO

01/02/2024

Edição: 4.101 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ATA EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Edição: 4.100 Baixar diário
ERRATA ERRATA
Edição: 4.099 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.098 Baixar diário
AVISO TORNAR SEM EFEITO DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA

Janeiro

31/01/2024

Edição: 4.097 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CD 013/2023 - AUTORIZAÇÕES DE CONTRATAÇÃO CD 014/2023 - AUTORIZAÇÕES DE CONTRATAÇÃO CD 015/2023 - AUTORIZAÇÕES DE CONTRATAÇÃO CD 016/2023 - AUTORIZAÇÕES DE CONTRATAÇÃO
Edição: 4.096 Baixar diário
EXTRATO TORNAR SEM EFEITO

30/01/2024

Edição: 4.095 Baixar diário
LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA
Edição: 4.094 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.093 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PORTARIA PORTARIA LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM - RGF 3° QUADRIMESTRE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM - RREO 6° BIMESTRE

29/01/2024

Edição: 4.092 Baixar diário
LICITAÇÃO PE 087/2023 - CONVOCAÇÃO PE 116/2023 - CONVOCAÇÃO AVISO NIPS
Edição: 4.091 Baixar diário
LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA
Edição: 4.090 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023 - ATA

26/01/2024

Edição: 4.089 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE 002/2023
Edição: 4.088 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS TP 006/2023 - DECISÃO RECURSOS E AVISO DE CONTINUAÇÃO AVISO ERRATA EXTRATO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

25/01/2024

Edição: 4.087 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CD 017/2023 - PARECER IMPUGNAÇÕES E DESPACHO CD 018/2023 - DESPACHO
Edição: 4.086 Baixar diário
AVISO AVISO RESCISÃO
Edição: 4.085 Baixar diário
LICITAÇÃO PE 119/2023 - FINALIZAÇÕES PE 121/2023 - FINALIZAÇÕES PE 122/2023 - FINALIZAÇÕES PE 123/2023 - FINALIZAÇÕES EXTRATO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

24/01/2024

Edição: 4.084 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 4.083 Baixar diário
DECRETO DECRETO

23/01/2024

Edição: 4.082 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.081 Baixar diário
AVISO EXTRATOS
Edição: 4.080 Baixar diário
LICITAÇÃO PE 120/2023 - FINALIZAÇÕES TP 007/2023 - DECISÃO RECURSO DECRETO DECRETO AVISO ERRATA

22/01/2024

Edição: 4.079 Baixar diário
LICITAÇÃO TP 008/2023 - ATA DA SESSÃO

20/01/2024

Edição: 4.078 Baixar diário
DECRETO DECRETO LEI LEI 1.730/2024

19/01/2024

Edição: 4.077 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 4.076 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS
Edição: 4.075 Baixar diário
AVISO NIPS HOMOLOGAÇÃO PE 109/2023 - FINALIZAÇÕES DECRETO DECRETO

18/01/2024

Edição: 4.074 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.073 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.072 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA

17/01/2024

Edição: 4.071 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO PE 118/2023 - FINALIZAÇÕES TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 002/2024 AO CONTRATO Nº 0866/2023

16/01/2024

Edição: 4.070 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 27/2023
Edição: 4.069 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS
Edição: 4.068 Baixar diário
LICITAÇÃO PE 118/2023 - FINALIZAÇÕES

15/01/2024

Edição: 4.067 Baixar diário
LICITAÇÃO TP 009/2023 - ATA DA SESSÃO
Edição: 4.066 Baixar diário
DECRETO DECRETO 26/2024
Edição: 4.065 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS

12/01/2024

Edição: 4.064 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENÇAS AMBIENTAIS
Edição: 4.063 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS
Edição: 4.062 Baixar diário
LICITAÇÃO PE 112/2023 - FINALIZAÇÕES AVISO RESCISÃO UNILATERAL

11/01/2024

Edição: 4.061 Baixar diário
LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA

10/01/2024

Edição: 4.060 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 25/2024 PORTARIA PORTARIA Nº 02/2024
Edição: 4.059 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Edição: 4.058 Baixar diário
LEI LEI Nº 1.729/2024

09/01/2024

Edição: 4.057 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO 002/2024 DECRETO DECRETO Nº 23/2024.
Edição: 4.056 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO 001/2024 PORTARIA PORTARIA 01/2024 PORTARIA 02/2024 AVISO ERRATA

08/01/2024

Edição: 4.055 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 24/2024.
Edição: 4.054 Baixar diário
CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL DE CHAMAMENTO DE SERVIDORES EFETIVOS

05/01/2024

Edição: 4.053 Baixar diário
DECRETO DECRETO AVISO RATIFICAÇÕES E EXTRATOS
Edição: 4.052 Baixar diário
AVISO RATIFICAÇÃO
Edição: 4.051 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.050 Baixar diário
LICITAÇÃO PE 087/2023 - FINALIZAÇÕES DECRETO DECRETO
Edição: 4.049 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS TP 008/2023 - AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

04/01/2024

Edição: 4.048 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS
Edição: 4.047 Baixar diário
AVISO RATIFICAÇÃO
Edição: 4.046 Baixar diário
AVISO PARECER
Edição: 4.045 Baixar diário
AVISO DECISÃO
Edição: 4.044 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.043 Baixar diário
LICITAÇÃO PE 117/2023 - FINALIZAÇÕES EXTRATO EXTRATOS
Edição: 4.042 Baixar diário
LICITAÇÃO PE 110/2023 - FINALIZAÇÕES PE 111/2023 - FINALIZAÇÕES PE 116/2023 - FINALIZAÇÕES

03/01/2024

Edição: 4.041 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.040 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO AVISO EXTRATO DE CONTRATO

02/01/2024

Edição: 4.039 Baixar diário
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