Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

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Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Patrimônio Público

Dispõe sobre a listagem do Patrimônio Público do município.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Documentos

Veja todos os documentos.

Convênios e Transferências

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Transferências

Dispões as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos.

Recursos Humanos

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Relação Nominal dos Servidores, Autoridades e Membros

Acompanhe a Relação dos Servidores, Autoridades, Membros e Estagiários do município.

Estagiários

Acompanhe os estágiarios do município.

Lista de Terceirizados

Lista de funcionários terceirizados deste município.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o Plano de Cargos e Salários do município.

Diárias

Gastos com diárias

Dispõe sobre as despesas com as diárias

Lei de Diárias

Dispõe sobre as diárias

Licitações

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Pregão Eletrônico

Acompanhamento de Pregões do Municício.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Atas de Registro de Preço

Acompanhe as Atas de Registro de Preço.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Editais de Convocação

Dispões sobre os editais de convocação.

Sancionados administrativamente

Confira os licitantes ou contratados que foram sancionados pela administração pública.

Plano de Contratação Anual

Acompanhe o Plano de Contratação Anual.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Fiscais de Contratos

Acompanhe os fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Lista de Fornecedores

Lista de fornecedores deste município.

Ordem Cronológica dos Pagamentos

Acompanhe os pagamentos dos contratos deste município.

Obras

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Planejamento e Prestação de Contas

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF, Relatório Circunstanciado.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo

Veja o julgamento de Contas pela Câmara de Vereadores.

Plano Diretor

Veja o O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

Ouvidoria

Realize e acompanhe manifestações, elogios e críticas a este município.

Cartas de Serviços

Cartas de Serviços do Município.

Rol de informações
E-SIC/Ouvidoria

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

LGPD e Governo Digital

Regulamentação da LAI e do Governo Digital

Regulamentos da Lei n° 12.527/11 - Acesso à Informação; da Lei n° 14.129/21 - sobre o Governo Digital e da Lei n° 13.709/18 - LGPD.

Pesquisa de Satisfação

Divulgação dos resultados de pesquisa de satisfação dos serviços fornecidos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Divulgação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Renúncia da Receita

Renúncias Fiscais

Conjunto de dados referentes às Renúncias Fiscais

Emendas Parlamentares

Emenda Parlamentar

Acompanhe as emendas parlamentares.

Saúde

Acompanhe o Plano Municipal de Saúde do município e Relatório de Gestão Municipal de Saúde e as Unidades de Saúde.

Combate à Pandemia do Covid-19

Medidias, gastos e informações sobre o COVID-19

Medicamentos

Acompanhe o estoque de medicamentos da farmácia básica municipal.

Educação

Confira o Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados e Fila em Creches Públicas.

Creches Públicas

Creches Públicas do Município.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Portarias

Dispões sobre as portarias.

Navegabilidade

Glossário

Consulte termos e expressões utilizadas no portal.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Manual de Navegação

Manual de navegação do portal de acesso à informação.

Mapa de navegação do site.

Dados Abertos

API de acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: R. Horácio Murici, 88 - Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (74) 3541-8700

Email: ouvidoria@senhordobonfim.ba.gov.br

Acesso ao sistema

Faça seu pedido

Consultar pedido

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Relatório dos Pedidos

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receita

RECEITA ARRECADADA

PREVISÃO DE RECEITA

Inscritos na Dívida Ativa

Despesas

EMPENHO

LIQUIDAÇÃO

PAGAMENTO

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2025

Abril

25/04/2025

Edição: 5.181 Baixar diário
AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2024 (EDITAL TIÃO DA SANFONA) - LISTA PRELIMINAR DE APROVADOS
Edição: 5.180 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 5.179 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 008/2025 - DECISÃO ADMINISTRATIVA AO RECURSO E CONVOCAÇÃO
Edição: 5.178 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0099/2025
Edição: 5.177 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0036/2025
Edição: 5.176 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0131/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0029/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0019/2025
Edição: 5.175 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 TERMO ADITIVO Nº 001/2025 DECRETO DECRETO INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO
Edição: 5.174 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 017/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

24/04/2025

Edição: 5.173 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 5.172 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 5.171 Baixar diário
AVISO REGULAMENTO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 5.170 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 5.169 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 5.168 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO DECRETO DECRETO

23/04/2025

Edição: 5.167 Baixar diário
AVISO NIPS
Edição: 5.166 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 5.165 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO DECRETO DECRETO LEI LEI 1.802/2025. LEI 1.803/2025
Edição: 5.164 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
Edição: 5.163 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 014/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

22/04/2025

Edição: 5.162 Baixar diário
AVISO NIPS
Edição: 5.161 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0089/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)
Edição: 5.160 Baixar diário
DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0014/2025 - RATIFICAÇÃO DECRETO DECRETO EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO

19/04/2025

Edição: 5.159 Baixar diário
DECRETO DECRETO

17/04/2025

Edição: 5.158 Baixar diário
DECRETO DECRETO LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL
Edição: 5.157 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 012/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO (2ª CHAMADA)

16/04/2025

Edição: 5.156 Baixar diário
AVISO TORNA SEM EFEITO
Edição: 5.155 Baixar diário
ERRATA ERRATA
Edição: 5.154 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
Edição: 5.153 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 TERMO ADITIVO Nº 001/2025 TERMO ADITIVO Nº 001/2025 TERMO ADITIVO Nº 001/2025
Edição: 5.152 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0069/2025 CONTRATO Nº 0071/2025 DECRETO DECRETO ERRATA ERRATA PORTARIA PORTARIA
Edição: 5.151 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA CONCORRENCIA 004/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

15/04/2025

Edição: 5.150 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA ERRATA ERRATA
Edição: 5.149 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 5.148 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0067/2025
Edição: 5.147 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0063/2025
Edição: 5.146 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 5.145 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 011/2025 - FINALIZAÇÃO PE 010/2025 - FINALIZAÇÃO PE 009/2025 - DECISÃO ADMINISTRATIVA AO RECURSO EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO DISTRATO DISTRATO PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0015/2025

14/04/2025

Edição: 5.144 Baixar diário
AVISO REGULAMENTO
Edição: 5.143 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 5.142 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 PORTARIA PORTARIA EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO CONTRATO Nº 0064/2025 CONTRATO Nº 0072/2025 CONTRATO Nº 0068/2025 CONTRATO Nº 0070/2025 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 5.141 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 007/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

11/04/2025

Edição: 5.140 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 5.139 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO ERRATA DE HOMOLOGAÇÃO - PE 005/2025
Edição: 5.138 Baixar diário
AVISO NIPS
Edição: 5.137 Baixar diário
ERRATA ERRATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0024/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0171/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0027/2025 DECRETO DECRETO LEI LEI Nº 1.794/2025. LEI Nº 1.795/2025. LEI Nº 1.796/2025. LEINº 1.797/2025. LEI Nº 1.798/2025. LEI Nº 1.799/2025. LEI Nº 1.800/2025. LEI Nº 1.801/2025.

10/04/2025

Edição: 5.136 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 002/2025 - DESPACHO DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA ERRATA ERRATA LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL
Edição: 5.135 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO

09/04/2025

Edição: 5.134 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA PORTARIA
Edição: 5.133 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0025/2025 DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA PORTARIA
Edição: 5.132 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0182/2024
Edição: 5.131 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0026/2025
Edição: 5.130 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0034/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0020/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0017/2025 DECRETO DECRETO
Edição: 5.129 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0028/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0035/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0031/2025

08/04/2025

Edição: 5.128 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO
Edição: 5.127 Baixar diário
AVISO NIPS
Edição: 5.126 Baixar diário
EDITAL EDITAL

07/04/2025

Edição: 5.125 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 5.124 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0066/2025 DECRETO DECRETO
Edição: 5.123 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA 003/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

04/04/2025

Edição: 5.122 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 5.121 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 5.120 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 5.119 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 011/2024 - ATA DE ANÁLISE INTERNA
Edição: 5.118 Baixar diário
ERRATA ERRATA ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO PE 053/2024 - FINALIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE INEX 0013/2025 - RATIFICAÇÃO
Edição: 5.117 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 012/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

03/04/2025

Edição: 5.116 Baixar diário
LEI LEI 1.792/2025 LEI 1.793/2025
Edição: 5.115 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 053/2024 - DECISÃO AO RECURSO
Edição: 5.114 Baixar diário
ERRATA ERRATA
Edição: 5.113 Baixar diário
DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0014/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO Nº 36
Edição: 5.112 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0011/2025
Edição: 5.111 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0018/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0102/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0023/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0021/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 003/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO DECRETO DECRETO

02/04/2025

Edição: 5.110 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO DECRETO
Edição: 5.109 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 005/2025 - DECISÃO AO RECURSO E FINALIZAÇÕES
Edição: 5.108 Baixar diário
DECRETO DECRETO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 5.107 Baixar diário
ERRATA ERRATA
Edição: 5.106 Baixar diário
ERRATA ERRATA DECRETO DECRETO
Edição: 5.105 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 5.104 Baixar diário
EDITAL EDITAL EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PE 0034/2024 - HOMOLOGAÇÃO PE 003/2025 - HOMOLOGAÇÃO AVISO TORNA SEM EFEITO

01/04/2025

Edição: 5.103 Baixar diário
ERRATA ERRATA DECRETO DECRETO
Edição: 5.102 Baixar diário
AVISO TORNA SEM EFEITO
Edição: 5.101 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA ELETRÔNICA DISPENSA 0008/2025 - RATIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE 006/2025 - HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO ATUALIZAÇÃO

Março

31/03/2025

Edição: 5.100 Baixar diário
AVISO NIPS
Edição: 5.099 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 5.098 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 004/2025 - DECISÃO AO RECURSO E FINALIZAÇÕES
Edição: 5.097 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 002/2025 LEI LEI 1.791/2025

29/03/2025

Edição: 5.096 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

28/03/2025

Edição: 5.095 Baixar diário
AVISO CADASTRO DECOMERCIALIZAÇÃO DE RETINÓIDE - DROGASIL. ERRATA ERRATA DECRETO DECRETO
Edição: 5.094 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 5.093 Baixar diário
DECRETO TORNA SEM EFEITO DECRETO

27/03/2025

Edição: 5.092 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 5.091 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - PE 008/2025
Edição: 5.090 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO DECISÃO A IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025
Edição: 5.089 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0153/2024
Edição: 5.088 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 011/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

26/03/2025

Edição: 5.087 Baixar diário
ERRATA ERRATA
Edição: 5.086 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO DECRETO DECRETO DECRETO EDITAL EDITAL RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO AVISO RELATÓRIO
Edição: 5.085 Baixar diário
DISTRATO DISTRATO

25/03/2025

Edição: 5.084 Baixar diário
EDITAL EDITAL EDITAL ERRATA ERRATA AVISO NIPS
Edição: 5.083 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO
Edição: 5.082 Baixar diário
DISPENSA ELETRÔNICA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0012/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 0060/2025 EMPENHO Nº 647/2025 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 003/2025 ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO

24/03/2025

Edição: 5.081 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 5.080 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0016/2025 INEXIGIBILIDADE INEX 0012/2025 - RATIFICAÇÃO

21/03/2025

Edição: 5.079 Baixar diário
RESULTADO DE PROCESSO RESULTADO ELEIÇÃO PORTARIA PORTARIA
Edição: 5.078 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 5.077 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 002/2025
Edição: 5.076 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO TERMO ADITIVO DISPENSA DISPENSA 0009/2025 - RATIFICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0012/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0013/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0015/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0014/2025
Edição: 5.075 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 008/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

20/03/2025

Edição: 5.074 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO
Edição: 5.073 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 002/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO
Edição: 5.072 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO
Edição: 5.071 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIA
Edição: 5.070 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 003/2025 TERMO ADITIVO Nº 002/2025 TERMO ADITIVO Nº 002/2025 TERMO ADITIVO Nº 002/2025 TERMO ADITIVO Nº 002/2025 TERMO ADITIVO Nº 002/2025 TERMO ADITIVO Nº 002/2025 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO LEI LEI 1781/2025
Edição: 5.069 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 009/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO PE 010/2025

19/03/2025

Edição: 5.068 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 5.067 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 5.066 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 002/2025 TERMO ADITIVO Nº 002/2025 TERMO ADITIVO Nº 002/2025 TERMO ADITIVO Nº 002/2025 TERMO ADITIVO Nº 002/2025 TERMO ADITIVO Nº 002/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO Nº 35 DISPENSA DISPENSA 0010/2025 - RATIFICAÇÃO DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 5.065 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 002/2025 DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 5.064 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 002/2025
Edição: 5.063 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 002/2025
Edição: 5.062 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 002/2025
Edição: 5.061 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 002/2025
Edição: 5.060 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
Edição: 5.059 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 002/2025 TERMO ADITIVO Nº 002/2025 TERMO ADITIVO Nº 002/2025 TERMO ADITIVO Nº 002/2025
Edição: 5.058 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO CONTRATO CONTRATO Nº 0059/2025 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO

18/03/2025

Edição: 5.057 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 011/2024 - ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
Edição: 5.056 Baixar diário
ERRATA ERRATA
Edição: 5.055 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Edição: 5.054 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO DECRETO DECRETO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 5.053 Baixar diário
LEI LEI 1.780/2025

17/03/2025

Edição: 5.052 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 003/2025 - RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO
Edição: 5.051 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 5.050 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0052/2025 ERRATA ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO PE 003/2025 - RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0008/2025 - 3ª CHAMADA
Edição: 5.049 Baixar diário
DECRETO DECRETO

14/03/2025

Edição: 5.048 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 5.047 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO Nº 34
Edição: 5.046 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0036/2025
Edição: 5.045 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ERRATA ERRATA

13/03/2025

Edição: 5.044 Baixar diário
DECRETO DECRETO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO Nº 33
Edição: 5.043 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA AVISO NIPS INEXIGIBILIDADE INEX 0010/2025 - RATIFICAÇÃO
Edição: 5.042 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO LEI LEI 1.783/2025 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS LEI 1.784/2025 INSERE-SE O ART. 87-A NA LEI 905/2003, PARA ESTENDER O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA LEI 1.785/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A INSTITUIÇÃO DE NOVOS ÓRGÃOS E NOVAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ATÉ O VALOR DE R$ 1.290.000,00. LEI 1.786/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O REMANEJAMENTO DE PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI 1.787/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O TRANSPOSIÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI 1. 788/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LEI 1.789/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS LEI 1.790/2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. AVISO DECISÃO
Edição: 5.041 Baixar diário
LICITAÇÃO CC 002/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

12/03/2025

Edição: 5.040 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIA
Edição: 5.039 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 011/2024 - ATA DE ANÁLISE DAS AMOSTRAS (APÓS ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS) INEXIGIBILIDADE INEX 0007/2025 - RATIFICAÇÃO
Edição: 5.038 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO CREDENCIAMENTO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - CD 012/2024

11/03/2025

Edição: 5.037 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 5.036 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0054/2025 PORTARIA PORTARIA PORTARIA INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE 0003/2025 - ERRATA RATIFICAÇÃO
Edição: 5.035 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 003/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO PE 006/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

10/03/2025

Edição: 5.034 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 5.033 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 5.032 Baixar diário
DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0010/2025 PORTARIA PORTARIA PORTARIA

07/03/2025

Edição: 5.031 Baixar diário
EDITAL EDITAL CREDENCIAMENTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
Edição: 5.030 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DISPENSA 0001/2025 - RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA DISPENSA 0007/2025 - RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 TERMO ADITIVO Nº 003/2025 PORTARIA PORTARIA AVISO NIPS CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 012/2024 - ATA DA 1ª REUNIÃO CREDENCIAMENTO 012/2024 - ATA DA 3ª REUNIÃO CREDENCIAMENTO 011/2024 - ATA DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO - ATUALIZAÇÃO

06/03/2025

Edição: 5.029 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0004/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 0047/2025 CONTRATO Nº 0051/2025 EDITAL EDITAL PORTARIA PORTARIA DISTRATO RESCISÃO

Fevereiro

28/02/2025

Edição: 5.028 Baixar diário
AVISO HABILITADOS NO EDITAL TIÃO DA SANFONA
Edição: 5.027 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA 001/2025 - DECISÃO AO RECURSO E FINALIZAÇÕES
Edição: 5.026 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO LEI LEI 1.781/2025 LEI 1.782/2025 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO

27/02/2025

Edição: 5.025 Baixar diário
LEI LEI 1.779/2025. LEI 1.780/2025 PORTARIA PORTARIA
Edição: 5.024 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 075/2024 - FINALIZAÇÃO
Edição: 5.023 Baixar diário
DISPENSA ELETRÔNICA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0008/2025 - 2ª CHAMADA RATIFICAÇÃO - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0002/2025 INEXIGIBILIDADE INEX 0008/2025 - RATIFICAÇÃO INEX 0009/2025 - RATIFICAÇÃO

26/02/2025

Edição: 5.022 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIA INEXIGIBILIDADE INEX 0005/2025 - RATIFICAÇÃO
Edição: 5.021 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO ERRATA ERRATA
Edição: 5.020 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 005/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

25/02/2025

Edição: 5.019 Baixar diário
AVISO ERRATA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2024
Edição: 5.018 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL AVISO CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Edição: 5.017 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 6° BIMESTRE - REPUBLICAÇÃO
Edição: 5.016 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO TERMO ADITIVO
Edição: 5.015 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 004/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

24/02/2025

Edição: 5.014 Baixar diário
AVISO LISTA DE HABILITADOS EDITAL TIÃO DA SANFONA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2024
Edição: 5.013 Baixar diário
AVISO EDITAL DO RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS INSCRITOS (FASE II) DO PROCESSO SELETIVO DA ELEIÇÃO DE DIRETOR E VICE–DIRETOR.
Edição: 5.012 Baixar diário
DECRETO DECRETO AVISO NIPS

21/02/2025

Edição: 5.011 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA AVISO DESPACHO ATUALIZAÇÃO CD Nº 005/2024
Edição: 5.010 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 5.009 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA 0008/2025 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0009/2025 AVISO NIPS
Edição: 5.008 Baixar diário
EDITAL EDITAL DO RESULTADO DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS DO PROCESSO SELETIVO DA ELEIÇÃO DE DIRETOR E VICE–DIRETOR DAS UNIDADES DECRETO DECRETO
Edição: 5.007 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 011/2024 - EDITAL COM ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO

20/02/2025

Edição: 5.006 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO DECRETO DECRETO DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO 32
Edição: 5.005 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 AVISO CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO CONTRATO CONTRATO Nº 0038/2025

19/02/2025

Edição: 5.004 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO PORTARIA PORTARIA
Edição: 5.003 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 002/2025 - AVISO E HOMOLOGAÇÃO FRACASSADA
Edição: 5.002 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0026/2025 CONTRATO Nº 0034/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO - ATUALIZAÇÃO EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO PORTARIA PORTARIA

18/02/2025

Edição: 5.001 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 5.000 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA HOMOLOGAÇÃO PE 001/2025 - FINALIZAÇÕES DECRETO DECRETO TERMO DE CONTRATO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO CONTRATO CONTRATO Nº 0037/2025 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

17/02/2025

Edição: 4.999 Baixar diário
AVISO ERRATA EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2024 TERMO ADITIVO Nº 001/2024 TERMO ADITIVO Nº 001/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0007/2025

14/02/2025

Edição: 4.998 Baixar diário
AVISO NIPS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DECRETO DECRETO
Edição: 4.997 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA EDITAL EDITAL
Edição: 4.996 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO 30 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO

13/02/2025

Edição: 4.995 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.994 Baixar diário
DISPENSA ELETRÔNICA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0007/2025 INEXIGIBILIDADE INEX 0001/2025 - ERRATA
Edição: 4.993 Baixar diário
AVISO ERRATA
Edição: 4.992 Baixar diário
ERRATA ERRATA TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2025

12/02/2025

Edição: 4.991 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEX 0004/2025 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.990 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEX 0003/2025 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.989 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0022/2025 AVISO NIPS PORTARIA PORTARIA PORTARIA

11/02/2025

Edição: 4.988 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.987 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0030/2025
Edição: 4.986 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0010/2025 DISTRATO DISTRATO EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO PORTARIA PORTARIA

10/02/2025

Edição: 4.985 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.984 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 075/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO PÓS SUSPENSÃO
Edição: 4.983 Baixar diário
AVISO SEM EFEITO CONTRATO CONTRATO Nº 0025/2025 CONTRATO Nº 0024/2025
Edição: 4.982 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0032/2025 CONTRATO Nº 0033/2025 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2024 EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DECRETO DECRETO

07/02/2025

Edição: 4.981 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEX 0001/2025 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.980 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE TORNAR SEM EFEITO
Edição: 4.979 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEX 0001/2025 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.978 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 4.977 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0005/2025/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0021/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0003/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0009/2025 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO CONTRATO Nº 0023/2025 CONTRATO Nº 0029/2025 CONTRATO Nº 0031/2025 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 AVISO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PORTARIA PORTARIA

06/02/2025

Edição: 4.976 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Edição: 4.975 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 011/2024 PORTARIA PORTARIA HOMOLOGAÇÃO PE 072/2024 - FINALIZAÇÃO

05/02/2025

Edição: 4.974 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO 29
Edição: 4.973 Baixar diário
DISPENSA ELETRÔNICA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0002/2025 DECRETO DECRETO DECRETO DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA

04/02/2025

Edição: 4.972 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO ERRATA ERRATA
Edição: 4.971 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE ADITIVO
Edição: 4.970 Baixar diário
EDITAL CONVOCAÇÃO PARA FASE II - ELEIÇÃO DE DIRETOR E VICE–DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SENHOR DO BONFIM-BA.

03/02/2025

Edição: 4.969 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.968 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO
Edição: 4.967 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO PE 060/2024 - ERRATA HOMOLOGAÇÃO
Edição: 4.966 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO

Janeiro

31/01/2025

Edição: 4.965 Baixar diário
DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0003/2025 - RATIFICAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0004/2025 - RATIFICAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0005/2025 - RATIFICAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0006/2025 - RATIFICAÇÃO
Edição: 4.964 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0001/2025 AVISO TORNAR SEM EFEITO NIPS PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO INEXIGIBILIDADE ERRATA DE PUBLICAÇÃO

30/01/2025

Edição: 4.963 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.962 Baixar diário
AVISO DIVULGAÇÃO FINAL DO RESULTADO DOS HABILITADOS NA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA EPJAI COMBINADA PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.961 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0181/2024 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2024
Edição: 4.960 Baixar diário
AVISO TORNAR SEM EFEITO DECRETO DECRETO
Edição: 4.959 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 002/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

29/01/2025

Edição: 4.958 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 6° BIMESTRE - SENHOR DO BONFIM
Edição: 4.957 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3° QUADRIMESTRE - SENHOR DO BONFIM RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 6° BIMESTRE - SENHOR DO BONFIM
Edição: 4.956 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMOS ADITIVOS
Edição: 4.955 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 002/2024 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
Edição: 4.954 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 073/2024 - HOMOLOGAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0002/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PE 074/2024 - HOMOLOGAÇÃO DECRETO DECRETO
Edição: 4.953 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 001/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

28/01/2025

Edição: 4.952 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.951 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PE 075/2024 - AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO CONTRATO CONTRATO Nº 0003/2025 DISTRATO DISTRATO EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO PORTARIA PORTARIA

27/01/2025

Edição: 4.950 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 011/2024 - ATA DE ANÁLISE DE AMOSTRAS (REF. 2ª ATA COMPLEMENTAR DE ANÁLISE INTERNA)
Edição: 4.949 Baixar diário
DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0003/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0004/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0005/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0006/2025
Edição: 4.948 Baixar diário
AVISO DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO NIPS

24/01/2025

Edição: 4.947 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.946 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO - ATUALIZAÇÃO

23/01/2025

Edição: 4.945 Baixar diário
ERRATA ERRATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0180/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0019/2025 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2024 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
Edição: 4.944 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA 001/2025 - AVISO LICITAÇÃO

22/01/2025

Edição: 4.943 Baixar diário
DECRETO DECRETO AVISO NIPS
Edição: 4.942 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.941 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.940 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 011/2024 - ATA COMPLEMENTAR DE ANÁLISE INTERNA CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO) EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO

21/01/2025

Edição: 4.939 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.938 Baixar diário
LEI LEI Nº 1.778/2025 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM
Edição: 4.937 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.936 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

20/01/2025

Edição: 4.935 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)
Edição: 4.934 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO AVISO NIPS
Edição: 4.933 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0002/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PE 072/2024 - HOMOLOGAÇÃO PE 075/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO DECRETO DECRETO

17/01/2025

Edição: 4.932 Baixar diário
AVISO DIVULGAÇÃO FINAL DOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO DA EPJAI

16/01/2025

Edição: 4.931 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 4.930 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.929 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO PORTARIA PORTARIA LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL AVISO CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Edição: 4.928 Baixar diário
EDITAL 2ª RETIFICAÇÃO EDITAL EPEJAI
Edição: 4.927 Baixar diário
DISTRATO DISTRATO EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0141/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0001/2025

15/01/2025

Edição: 4.926 Baixar diário
LEI LEI Nº 1.777/2025.
Edição: 4.925 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE 0072/2024 - RATIFICAÇÃO PORTARIA PORTARIA PORTARIA

14/01/2025

Edição: 4.924 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 4.923 Baixar diário
CREDENCIAMENTO ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Edição: 4.922 Baixar diário
EDITAL RELAÇÃO DOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO DA EPJAI

13/01/2025

Edição: 4.921 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 011/2024 - ATA DE ANÁLISE DAS AMOSTRAS CREDENCIAMENTO 011/2024 - ATA COMPLEMENTAR DE ANÁLISE INTERNA
Edição: 4.920 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO - ATUALIZAÇÃO
Edição: 4.919 Baixar diário
DECRETO DECRETO

10/01/2025

Edição: 4.918 Baixar diário
LEI LEI COMPLEMENTAR Nº 1.776/2024. AVISO NIPS
Edição: 4.917 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 010/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)
Edição: 4.916 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
Edição: 4.915 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 011/2024 - ATA DA ANÁLISE INTERNA

09/01/2025

Edição: 4.914 Baixar diário
AVISO RETIFICAÇÃO DO EDITAL DECRETO DECRETO
Edição: 4.913 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 0001/2025 DECRETO DECRETO DECRETO

08/01/2025

Edição: 4.912 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA AVISO CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Edição: 4.911 Baixar diário
AVISO NIPS PREGÃO ELETRÔNICO PE 070/2024 - FINALIZAÇÕES

07/01/2025

Edição: 4.910 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)
Edição: 4.909 Baixar diário
NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO CONTRATO CONTRATO Nº 0675/2024 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0158/2024 TERMO DE CONTRATO TERMO DE RESCISÃO Nº 001/2025

06/01/2025

Edição: 4.908 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Edição: 4.907 Baixar diário
DECRETO DECRETO

03/01/2025

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