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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens
Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: R. Horácio Murici, 88 - Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (74) 3541-8700

Email: [email protected]

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
15/07/2024
Edição: 4.460

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

12/07/2024
Edição: 4.459

CONVÊNIO

CONVÊNIO

Edição: 4.458

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0043/2024

AVISO

AVISO

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ERRATA

ERRATA

PORTARIA

PORTARIA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0077/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0069/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

Edição: 4.457

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 008/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 026/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

11/07/2024
Edição: 4.456

DECRETO

TORNA SEM EFEITO

CONTRATO

CONTRATO Nº 0426/2024

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

10/07/2024
Edição: 4.455

OUTROS

RESULTADO ELEIÇÃO

Edição: 4.454

CONTRATO

CONTRATO Nº 0395/2024

CONTRATO Nº 0422/2024

CONTRATO Nº 0423/2024

DISPENSA ELETRÔNICA

DI0032/2024 - RATIFICAÇÃO

DISPENSA 0031/2024 - RATIFICAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 4.453

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0070/2024

CREDENCIAMENTO

0018/2023 - DESPACHO 07

Edição: 4.452

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.451

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 025/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

09/07/2024
Edição: 4.450

EDITAL

EDITAL CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE 01/2024

Edição: 4.449

CONTRATO

CONTRATO Nº 0419/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 4.448

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0037/2024

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

CONCORRÊNCIA 008/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

08/07/2024
Edição: 4.447

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.446

DECRETO

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI 1.765/2024 LDO

Edição: 4.445

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 022/2024 - FINALIZAÇÕES

Edição: 4.444

CREDENCIAMENTO

CD 018/2023 - DESPACHO

Edição: 4.443

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.442

CONTRATO

CONTRATO Nº 0403/2024

CONTRATO Nº 0412/2024

CONTRATO Nº 0407/2024

CONTRATO Nº 0413/2024

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ERRATA

CONCORRÊNCIA 006/2024 - ERRATA

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0042/2024

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 018/2024 - FINALIZAÇÃO

DECRETO

DECRETO

05/07/2024
Edição: 4.441

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.440

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.439

CONTRATO

CONTRATO Nº 0406/2024

CONTRATO Nº 0384/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 006/2024 - AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

CD 018/2023 - DESPACHO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

04/07/2024
Edição: 4.438

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.437

EXTRATO

EXTRATO

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0034/2024

Edição: 4.436

CONTRATO

CONTRATO Nº 0408/2024

CONTRATO Nº 0405/2024

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 4.435

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO - ATUALIZAÇÃO

Edição: 4.434

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 016/2024 - AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

03/07/2024
Edição: 4.433

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 008/2024 - DECISÃO AO RECURSO ADMINISTRATIVO E FINALIZAÇÕES

Edição: 4.432

TERMO ADITIVO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.431

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0064/2024

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DI 0035/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO

CONTRATO Nº 0358/2024

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 010/2024 - DECISÃO AO RECURSO ADMINISTRATIVO E FINALIZAÇÕES

PE 024/2024 - FINALIZAÇÕES

Edição: 4.430

CONTRATO

CONTRATO Nº 0392/2024

CONTRATO Nº 0400/2024

CONTRATO Nº 0398/2024

CONTRATO Nº 0390/2024

CONTRATO Nº 0394/2024

CONTRATO Nº 0391/2024

CONTRATO Nº 0388/2024

CONTRATO Nº 0402/2024

CONTRATO Nº 0399/2024

CONTRATO Nº 0401/2024

PREGÃO ELETRÔNICO

TORNAR SEM EFEITO DE PUBLICAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0104/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

CONCORRÊNCIA 006/2024 - FINALIZAÇÃO

01/07/2024
Edição: 4.429

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.428

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 008/2024 - FINALIZAÇÕES

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.427

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Edição: 4.426

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 016/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

28/06/2024
Edição: 4.425

INEXIGIBILIDADE

INEX 0044/2024 - RATIFICAÇÃO

Edição: 4.424

CONTRATO

CONTRATO Nº 0387/2024

CONTRATO Nº 0396/2024

CONTRATO Nº 0393/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 006/2024 - DESPACHO

Edição: 4.423

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

27/06/2024
Edição: 4.422

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 015/2024 - FINALIZAÇÕES

Edição: 4.421

LEI

LEI 1.763/2024

LEI 1.764/2024

LEI 1.766/2024

PORTARIA

PORTARIA

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

26/06/2024
Edição: 4.420

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.419

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DI 0036/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 0381/2024

CONTRATO Nº 0378/2024

CONTRATO Nº 0371/20204

CONTRATO Nº 0369/2024

CONTRATO Nº 0377/2024

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 4.418

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO - ATUALIZAÇÃO

21/06/2024
Edição: 4.417

CONTRATO

CONTRATO Nº 0361/2024

CONTRATO Nº 0334/2024

Edição: 4.416

CONTRATO

CONTRATO Nº 0373/2024

Edição: 4.415

CONTRATO

CONTRATO Nº 0374/2024

CONTRATO Nº 0338/2024

Edição: 4.414

CONTRATO

CONTRATO Nº 0344/2024

CONTRATO Nº 0372/2024

CONTRATO Nº 0367/2024

CONTRATO Nº 0362/2024

CONTRATO Nº 0370/2024

CONTRATO Nº 0356/2024

CONTRATO Nº 0354/2024

CONTRATO Nº 0357/2024

CONTRATO Nº 0355/2024

CONTRATO Nº 0341/2024

CONTRATO Nº 0343/2024

CONTRATO Nº 0340/2024

CONTRATO Nº 0365/2024

CONTRATO Nº 0382/2024

CONTRATO Nº 0364/2024

CONTRATO Nº 0366/2024

CONTRATO Nº 0379/2024

CONTRATO Nº 0368/2024

CONTRATO Nº 0363/2024

Edição: 4.413

CONTRATO

CONTRATO Nº 0345/2024

Edição: 4.412

CONTRATO

CONTRATO Nº 0375/2024

CONTRATO Nº 0380/2024

CONTRATO Nº 0342/2024

20/06/2024
Edição: 4.411

CONTRATO

CONTRATO Nº 0359/2024

CONTRATO Nº 0352/2024

CONTRATO Nº 0383/2024

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CREDENCIAMENTO

TORNAR SEM EFEITO DE PUBLICAÇÃO

Edição: 4.410

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 012/2024 - AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

19/06/2024
Edição: 4.409

CONTRATO

CONTRATO Nº 0376/2024

Edição: 4.408

AVISO

AVISO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.407

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 007/2024 - DESPACHO

Edição: 4.406

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 007/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

Edição: 4.405

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

Edição: 4.404

AVISO

AVISO

Edição: 4.403

CONTRATO

CONTRATO Nº 0290/2024

CONTRATO Nº 0304/2024

CONTRATO Nº 0311/2024

CONTRATO Nº 0312/2024

CONTRATO Nº 0320/2024

CONTRATO Nº 0324/2024

CONTRATO Nº 0309/2024

CONTRATO Nº 0319/2024

CONTRATO Nº 0304/2024

CONTRATO Nº 0322/2024

CONTRATO Nº 0291/2024

CONTRATO Nº 0349/2024

CONTRATO Nº 0348/2024

CONTRATO Nº 0346/2024

CONTRATO Nº 0339/2024

CONTRATO Nº 0327/2024

CONTRATO Nº 0351/2024

CONTRATO Nº 0325/2024

CONTRATO Nº 0347/2024

CONTRATO Nº 0350/2024

CONTRATO Nº 0329/2024

CONTRATO Nº 0352/2024

CONTRATO Nº 0314/2024

CONTRATO Nº 0328/2024

CONTRATO Nº 0313/2024

CONTRATO Nº 0332/2024

CONTRATO Nº 0330/2024

CONTRATO Nº 0315/2024

CONTRATO Nº 0323/2024

CONTRATO Nº 0326/2024

CONTRATO Nº 0331/2024

CONTRATO Nº 0360/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INEXIGIBILIDADE

INEX 0040/2024 - RATIFICAÇÃO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

AVISO

AVISO

AVISO

18/06/2024
Edição: 4.402

AVISO

AVISO

Edição: 4.401

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.400

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.399

INEXIGIBILIDADE

INEX 0042/2024 - RATIFICAÇÃO

INEX 0043/2024 - RATIFICAÇÃO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

Edição: 4.398

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0097/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0063/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0062/2024

DECRETO

DECRETO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

17/06/2024
Edição: 4.397

DISPENSA

DISPENSAS 025/2024, 026/2024, 027/2024 E 028/2024

Edição: 4.396

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

Edição: 4.395

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.394

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 003/2024 - ATO DE AUTORIZAÇÃO- ATUALIZAÇÃO

Edição: 4.393

AVISO

AVISO

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0032/2024

14/06/2024
Edição: 4.392

DECRETO

DECRETOS

DECRETO

CONTRATO

CONTRATO Nº 0318/2024

CONTRATO Nº 0335/2024

CONTRATO Nº 0337/2024

CONTRATO Nº 0335/2024

EXTRATO

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE

INEX 0041/2024 - RATIFICAÇÃO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

AVISO

TORNA SEM EFEITO

13/06/2024
Edição: 4.391

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0031/2024

Edição: 4.390

INEXIGIBILIDADE

INEX 0024/2024 - RATIFICAÇÃO

Edição: 4.389

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0033/2024

Edição: 4.388

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.387

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DI 0029/2024

RATIFICAÇÃO DI 0030/2024

12/06/2024
Edição: 4.386

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

DECRETO

DECRETO

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 0023/2024 - FINALIZAÇÕES

Edição: 4.385

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.384

AVISO

TERMO DE CESSÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0297/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0062/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 0316/2024

CONTRATO Nº 0296/2024

CONTRATO Nº 0293/2024

CONTRATO Nº 0303/2024

CONTRATO Nº 0298/2024

CONTRATO Nº 0306/2024

CONTRATO Nº 0301/2024

CONTRATO Nº 0308/2024

CONTRATO Nº 0294/2024

CONTRATO Nº 00288/2024

CONTRATO Nº 0295/2024

CONTRATO Nº 0292/2024

CONTRATO Nº 0305/2024

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 013/2024 - FINALIZAÇÕES

Edição: 4.383

EXTRATO

EXTRATO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 0020/2024 - FINALIZAÇÕES

11/06/2024
Edição: 4.382

EXTRATO

EXTRATO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 4.381

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.380

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.379

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 003/2024 - DESPACHO - ATUALIZAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.378

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0024/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

CONTRATO

CONTRATO Nº 0280/2024

CONTRATO Nº 0279/2024

CONTRATO Nº 0267/2024

PORTARIA

PORTARIA

10/06/2024
Edição: 4.377

AVISO

AVISO

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.376

AVISO

AVISO

Edição: 4.375

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.374

CONTRATO

CONTRATO Nº 0289/2024

CONTRATO Nº 0299/2024

CONTRATO Nº 0300/2024

CONTRATO Nº 0287/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0060/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0061/2024

AVISO

AVISO

EXTRATO

EXTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 0021/24 - FINALIZAÇÕES

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.373

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 018/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

PE 012/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

07/06/2024
Edição: 4.372

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

Edição: 4.371

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

Edição: 4.370

EXTRATO

RESCISÕES

RESCISÕES

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

CONTRATO

CONTRATO Nº 0274/2024

CONTRATO Nº 0276/2024

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.369

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 0006/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

06/06/2024
Edição: 4.368

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

Edição: 4.367

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.366

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.365

CONTRATO

CONTRATO Nº 0269/2024

TOMADA DE PREÇOS

TP 008/2023 - FINALIZAÇÕES

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.364

CONTRATO

CONTRATO Nº 0275/2024

CONTRATO Nº 0270/2024

CONTRATO Nº 0281/2024

CONTRATO Nº 0278/2024

CONTRATO Nº 0272/2024

CONTRATO Nº 0273/2024

CONTRATO Nº 0277/2024

CONTRATO Nº 0283/2024

AVISO

AVISO

05/06/2024
Edição: 4.363

INEXIGIBILIDADE

TORNAR SEM EFEITO DE PUBLICAÇÃO

INEX 0032/2024 - RATIFICAÇÃO

Edição: 4.362

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.361

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 009/2024 - FINALIZAÇÕES

PE 0019/2024 - FINALIZAÇÕES

CONTRATO

CONTRATO Nº 0271/2024

CONTRATO Nº 0285/2024

CONTRATO Nº 0261/2024

CONTRATO Nº 0263/2024

CONTRATO Nº 0215/2024

CONTRATO Nº 0216/2024

CONTRATO Nº 0266/2024

CONTRATO Nº 0217/2024

CONTRATO Nº 0262/2024

EXTRATO

EXTRATO

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0030/2024

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.360

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 024/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

04/06/2024
Edição: 4.359

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.358

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.357

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.356

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.355

CONCORRÊNCIA

CONCORRÊNCIA 006/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 022/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

PE 014/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

03/06/2024
Edição: 4.354

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.353

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.352

CONTRATO

CONTRATO Nº 0256/2024

INEXIGIBILIDADE

INEX 0017/2024 - RATIFICAÇÃO

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 029/2024

Edição: 4.351

CONTRATO

CONTRATO Nº 0264/2024

CONTRATO Nº 0265/2024

PORTARIA

PORTARIA

01/06/2024
Edição: 4.350

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

CONCORRÊNCIA Nº 004/2024 - FINALIZAÇÕES

CONTRATO

CONCESSÃO Nº 0268/2024

31/05/2024
Edição: 4.349

AVISO

AVISO

ERRATA

ERRATA

CREDENCIAMENTO

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO IN 0022/2024

INEX 0029/2024 - RATIFICAÇÃO

INEX 0032/2024 - RATIFICAÇÃO

INEX 0033/2024 - RATIFICAÇÃO

INEX 0014/2024 - RATIFICAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 023/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

Edição: 4.348

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 004/2024 - FINALIZAÇÕES

EXTRATO

EXTRATO

AVISO

AVISO

Edição: 4.347

CONTRATO

CONTRATO Nº 0254/2024

29/05/2024
Edição: 4.346

TOMADA DE PREÇOS

TP 008/2023 - ATA DA SESSÃO (ABERTURA PROPOSTA)

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

Edição: 4.345

DECRETO

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI 1.762/2024

EXTRATO

EXTRATO

27/05/2024
Edição: 4.344

AVISO

TORNAR SEM EFEITO

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.343

EXTRATO

EXTRATO

AVISO

AVISO

AVISO

Edição: 4.342

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.341

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 003/2024 - FINALIZAÇÕES

CREDENCIAMENTO 004/2024 - ATA DE REUNIÃO INTERNA

CREDENCIAMENTO 004/2024 - ATA DE AMOSTRAS

DISPENSA

DI0021/2024 - RATIFICAÇÃO

Edição: 4.340

HOMOLOGAÇÃO

DI 0018/2024 - HOMOLOGAÇÃO

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.339

CONTRATO

CONTRATO Nº 0253/2024

CONTRATO Nº 0257/2024

CONTRATO Nº 0257/2024

EXTRATO

EXTRATO

AVISO

AVISO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM - RGF 1° QUADRIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM - RREO 2° BIMESTRE

Edição: 4.338

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 020/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

24/05/2024
Edição: 4.337

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 017/2024 - FINALIZAÇÕES

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO - ATUALIZAÇÃO

Edição: 4.336

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.335

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.334

AVISO

AVISO

Edição: 4.333

TOMADA DE PREÇOS

TP 008/2023 - AVISO DE CONTINUAÇÃO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

23/05/2024
Edição: 4.332

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 021/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

Edição: 4.331

AVISO

PE 010/2024 - TERMO HOMOLOGAÇÃO - TORNAR SEM EFEITO

Edição: 4.330

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.329

HOMOLOGAÇÃO

PE 011/2024 - HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Edição: 4.328

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

LEI

LEI 1.756/2024

LEI 1.757/2024

LEI 1.758/2024

LEI 1.759/2024

LEI 1.760/2024

LEI 1.761/2024

PORTARIA

PORTARIA

CREDENCIAMENTO

DESPACHO - CREDENCIAMENTO 003/2024

Edição: 4.327

CONTRATO

CONTRATO Nº 0248/2024

HOMOLOGAÇÃO

PE 010/2024 - HOMOLOGAÇÃO

22/05/2024
Edição: 4.326

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

CREDENCIAMENTO

CD 005/2024 - LISTAGEM DE CREDENCIADOS

Edição: 4.325

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.324

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 004/2024 - REVOGAÇÃO

DISPENSA

RATIFICAÇÃO - DI 0023/2024

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO - IN 0038/2024

21/05/2024
Edição: 4.323

AVISO

AVISO

Edição: 4.322

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO - IN 0036/2024

RATIFICAÇÃO - IN 0037/2024

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.321

ERRATA

ERRATA

Edição: 4.320

EXTRATO

EXTRATO

CONTRATO

CONTRATO Nº 0233/2024

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.319

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 015/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

20/05/2024
Edição: 4.318

EXTRATO

EXTRATO

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.317

DISPENSA

DI0019/2024 - RATIFICAÇÃO

DISPENSA 0015/2024 - RATIFICAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO

CONTRATO Nº 0232/2024

CONTRATO Nº 0235/2024

CONTRATO Nº 0238/2024

ERRATA

CREDENCIAMENTO 002/2024 - ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

Edição: 4.316

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 0019/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

17/05/2024
Edição: 4.315

INEXIGIBILIDADE

INEX 0039/2024 - RATIFICAÇÃO

Edição: 4.314

EXTRATO

EXTRATO

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.313

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.312

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE

INEX 0034/2024 - RATIFICAÇÃO

Edição: 4.311

AVISO

TORNAR SEM EFEITO

CONTRATO

CONTRATO Nº 0237/2024

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.310

LICITAÇÃO

CREDENCIAMENTO 004/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

16/05/2024
Edição: 4.308

AVISO

CONVOCAÇÃO

Edição: 4.307

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DECRETO

DECRETOS

AVISO

AVISO

15/05/2024
Edição: 4.306

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.305

CREDENCIAMENTO

CD 005/2024 - LISTAGEM DE CREDENCIADOS

Edição: 4.304

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 013/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

Edição: 4.303

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO COTRATO

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE

INEX 0035/2024 - RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETO

14/05/2024
Edição: 4.302

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 0005/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

Edição: 4.301

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO IN 0019/2024

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 017/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

Edição: 4.300

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

Edição: 4.299

CONTRATO

CONTRATO Nº 0196/2024

CONTRATO Nº 0174/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 0220/2024

ERRATA

ERRATA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

13/05/2024
Edição: 4.298

AVISO

RELAÇÃO FINAL DOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO DA EPJAI

Edição: 4.297

DECRETO

DECRETO

10/05/2024
Edição: 4.296

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.295

DISPENSA

RATIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO

Edição: 4.294

EXTRATO

EXTRATO TERMO ADITIVO

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.293

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 009/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

09/05/2024
Edição: 4.292

CONTRATO

CONTRATO Nº 0199/2024

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

AVISO

ATO DE AUTORIZAÇÃO - CD 018/2023

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

08/05/2024
Edição: 4.291

DISPENSA ELETRÔNICA

RATIFICAÇÃO DI 0006/2024

Edição: 4.290

AVISO

RESULTADO EPEJAI

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.289

CONTRATO

CONTRATO Nº 0210/2024

DECRETO

DECRETO

07/05/2024
Edição: 4.288

DISPENSA

DISPENSA 0023/2024

Edição: 4.287

CREDENCIAMENTO

CD 018/2023 - DESPACHO DA COMISSÃO Nº3 COM ATUALIZAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

CONTRATO

CONTRATO Nº 0208/2024

CONTRATO Nº 0209/2024

CONTRATO Nº 0206/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 4.286

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 011/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

06/05/2024
Edição: 4.285

PORTARIA

PORTARIA

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 0001/2024 - FINALIZAÇÕES

AVISO

GABARITO

RATIFICAÇÃO

03/05/2024
Edição: 4.284

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.283

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI 1.755/2024

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.282

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO IN 0015/2024

RATIFICAÇÃO IN 0016/2024

RATIFICAÇÃO IN 0018/2024

RATIFICAÇÃO IN 0020/2024

RATIFICAÇÃO IN 0021/2024

RATIFICAÇÃO IN 0023/2024

RATIFICAÇÃO IN 0025/2024

RATIFICAÇÃO IN 0026/2024

RATIFICAÇÃO IN 0027/2024

RATIFICAÇÃO IN 0028/2024

RATIFICAÇÃO IN 0030/2024

Edição: 4.281

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0059/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0053/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 0207/2024

CONTRATO Nº 0211/2024

AVISO

TERMO DE COOPERAÇÃO

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

CONCORRÊNCIA Nº 004/2024

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO IN 0031/2024

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 4.280

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 007/2024 - FINALIZAÇÕES

AVISO

TORNA SEM EFEITO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0052/2024

Edição: 4.279

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 010/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

30/04/2024
Edição: 4.278

EDITAL

EDITAL

Edição: 4.277

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.276

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0205/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 0200/2024

CONTRATO Nº 0201/2024

DISTRATO

RESCISÃO 0997/2023.

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO LOCAL DE PROVA EPEJAI

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

29/04/2024
Edição: 4.275

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.274

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.273

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 4.272

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0058/2024

DECRETO

DECRETO

26/04/2024
Edição: 4.271

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 006/2024 - FINALIZAÇÕES

CONTRATO

CONTRATO Nº 0204/2024

CHAMADA PÚBLICA

TORNAR SEM EFEITO DE PUBLICAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024 - FINALIZAÇÕES

Edição: 4.270

CONTRATO

CONTRATO Nº 0203/2024

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

DECRETO

DECRETO

DISPENSA ELETRÔNICA

DI0009/2024 - REVOGAÇÃO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

25/04/2024
Edição: 4.269

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 005/2024 - FINALIZAÇÕES

Edição: 4.268

CONCURSO

CONCURSO DE QUADRILHAS

Edição: 4.267

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 4.266

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0004/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 00202/2024

CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024 - AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0015/2024

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 002/2024 - FINALIZAÇÕES

INEXIGIBILIDADE

INEX 0011/2024 - RATIFICAÇÃO

Edição: 4.265

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 003/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 008/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

24/04/2024
Edição: 4.264

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0019/2024

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO

Edição: 4.263

PORTARIA

PORTARIA

23/04/2024
Edição: 4.262

ERRATA

ERRATA

Edição: 4.261

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 0001/2024 - DESPACHO

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DI 0020/2024

INEXIGIBILIDADE

INEX 0012/2024 - RATIFICAÇÃO

ERRATA

ERRATA

Edição: 4.260

DECRETO

DECRETOS

22/04/2024
Edição: 4.259

ERRATA

ERRATA CONSELHOS RETIFICAÇÃO DE SEGMENTO

Edição: 4.258

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

CONCORRÊNCIA 001/2024 - FINALIZAÇÕES

Edição: 4.257

TOMADA DE PREÇOS

TP 008/2023 - DECISÃO AO RECURSO ADMINISTRATIVO

Edição: 4.256

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO

Edição: 4.255

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DI 0017/2024

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO IN 0013/2024

EXTRATO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ERRATA

II RETIFICAÇÂO EPJAI COMBINADA

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

19/04/2024
Edição: 4.254

EXTRATO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

18/04/2024
Edição: 4.253

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 4.252

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.251

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL

Edição: 4.250

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 4.249

ERRATA

ERRATA

EXTRATO

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA

Edição: 4.248

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

17/04/2024
Edição: 4.247

PORTARIA

PORTARIA

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 4.246

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Edição: 4.245

DECRETO

DECRETO

16/04/2024
Edição: 4.244

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.243

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DEATA DE REGISTRO DE PREÇO

Edição: 4.242

CONTRATO

CONTRATO Nº 0184/2024

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 006/2024

15/04/2024
Edição: 4.241

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

12/04/2024
Edição: 4.240

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 4.239

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.238

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 003/2024 - FINALIZAÇÕES

Edição: 4.237

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0015/2024 - 2ª CHAMADA

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

11/04/2024
Edição: 4.236

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.235

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DI 0008/2024

Edição: 4.234

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 4.233

DECRETO

DECRETOS

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 002/2024 - ATA DA SESSÃO DE AMOSTRAS

CREDENCIAMENTO 002/2024 - ATA DE REUNIÃO INTERNA

PORTARIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

AVISO

AVISO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 006/2024

10/04/2024
Edição: 4.232

AVISO

TORNAR SEM EFEITO

CONTRATO

CONTRATO Nº 0175/2024

Edição: 4.231

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.230

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DI 0016/2024

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

CONTRATO

CONTRATO Nº 0180/2024

CONTRATO Nº 0181/2024

09/04/2024
Edição: 4.229

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.228

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.227

DECRETO

DECRETO

DISTRATO

DISTRATO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 4.226

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 006/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

CONTRATO

CONTRATO

08/04/2024
Edição: 4.225

CONTRATO

CONTRATO Nº 0177/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA

05/04/2024
Edição: 4.224

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO Nº 0178/2024

Edição: 4.223

LEI

LEI 1.748.2024

LEI 1.749.2024

LEI 1.750.2024

LEI 1.751.2024

LEI 1.752.2024

LEI 1.753.2024

LEI 1.754.2024

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.222

AVISO

TORNAR SEM EFEITO

Edição: 4.221

DECRETO

DECRETO

DECRETO

ERRATA

ERRATA

AVISO

RATIFICAÇÃO DI 002/2024

RATIFICAÇÃO DI 011/2024

RATIFICAÇÃO DI 0013/2024

RATIFICAÇÃO DI 0014/2024

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

CONCORRÊNCIA Nº 002/2024 - ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 009/2024

Edição: 4.220

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 005/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

04/04/2024
Edição: 4.219

AVISO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.218

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CREDENCIAMENTO

CD 018 - ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.217

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 007/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

03/04/2024
Edição: 4.216

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 003/2024 - ATA DE AMOSTRAS

Edição: 4.215

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.214

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.213

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DISTRATO

RESCISÕES

RESCISÕES

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

02/04/2024
Edição: 4.212

AVISO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0015/2024

Edição: 4.211

ERRATA

ERRATA

Edição: 4.210

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO CONTRATO Nº 0169/2024

Edição: 4.209

CREDENCIAMENTO

CD 018/2023 - DESPACHO DA COMISSÃO COM ATUALIZAÇÃO

01/04/2024
Edição: 4.208

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.207

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 0055/2024

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

27/03/2024
Edição: 4.206

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI 1.745/2024

LEI 1.746/2024

LEI 1.746/2024

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

SENHOR DO BONFIM - RREO 1° BIMESTRE

Edição: 4.205

CONTRATO

CONTRATO Nº 0143/2024

AVISO

TORNAR SEM EFEITO

TERMO

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO 001/2024

26/03/2024
Edição: 4.204

LEI

LEI 1.740/2024

LEI 1.741/2024

LEI 1.742/2024

1.743/2024

LEI 1.744/2024

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.203

CONTRATO

CONTRATO Nº 0138/2024

CREDENCIAMENTO

CD 017/2023 - AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

Edição: 4.202

CONTRATO

CONTRATO Nº 0137/2024

Edição: 4.201

CONTRATO

CONTRATO Nº 0143/2024

CONTRATO Nº 0142/2024

DISTRATO

RESCISÃO

AVISO

TORNAR SEM EFEITO

PORTARIA

PORTARIA

25/03/2024
Edição: 4.200

LEI

LEI 1.738/2024

LEI 1.739/2024

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.199

LICITAÇÃO

TP 009/2023 - FINALIZAÇÕES

CONTRATO

CONTRATO Nº 0140/2024

CONTRATO Nº 0142/2024

CONTRATO Nº 0141/2024

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

22/03/2024
Edição: 4.198

CONTRATO

CONTRATO Nº 0139/2024

Edição: 4.197

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0008/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 0136/2024

Edição: 4.196

DISPENSA

DI 0012/2024 - RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

INEX 0008/2024 - RATIFICAÇÃO

CREDENCIAMENTO

CD 018/2023 - AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

DECRETO

DECRETO

21/03/2024
Edição: 4.195

DISPENSA

DI0003/2024 - RATIFICAÇÃO

Edição: 4.194

DISPENSA

DI0001/2024 - RATIFICAÇÃO

Edição: 4.193

CHAMADA PÚBLICA

CD 002-2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO

PE 125/2023 - FINALIZAÇÕES

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 4.192

DISPENSA

DI0007/2024 - DISPENSA

20/03/2024
Edição: 4.191

DISPENSA

DI0010/2024 - RATIFICAÇÃO

Edição: 4.190

INEXIGIBILIDADE

INEX 0007/2024 - RATIFICAÇÃO

Edição: 4.189

DISPENSA

TORNAR SEM EFEITO DE PUBLICAÇÃO

Edição: 4.188

DISPENSA

RATIFICAÇÃO

Edição: 4.187

ERRATA

ERRATA

Edição: 4.186

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO Nº 0134/2024

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0135/2024

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO

Edição: 4.185

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO

LEI

LEI 1.736/2024

LEI 1.737/2024

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.184

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 004/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

19/03/2024
Edição: 4.183

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 4.182

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 0001/2024

Edição: 4.181

DECRETO

DECRETOS

Edição: 4.180

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO CONTRATO 0119/2024

Edição: 4.179

DECRETO

DECRETO

DECRETO

18/03/2024
Edição: 4.178

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.177

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

15/03/2024
Edição: 4.176

HOMOLOGAÇÃO

PE 001/2024 - HOMOLOGAÇÃO DE FRACASSO

Edição: 4.175

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.174

ERRATA

ERRATA

ERRATA DO CONTRATO 0046/2024

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Edição: 4.173

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 003/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

14/03/2024
Edição: 4.172

DECRETO

DECRETO

AVISO

RESCISÃO AO CONTRATO 0770/2023

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 0639/2022

Edição: 4.171

DECRETO

DECRETO

AVISO

JUSTIFICATIVA

Edição: 4.170

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

13/03/2024
Edição: 4.169

DECRETO

DECRETO

DECRETO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

TOMADA DE PREÇOS

TP 009/2023 - ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS

Edição: 4.168

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.167

CREDENCIAMENTO

CD 001/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

12/03/2024
Edição: 4.166

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0880/2023

Edição: 4.165

DECRETO

DECRETOS

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.164

PORTARIA

PORTARIA

11/03/2024
Edição: 4.163

ERRATA

ERRATA

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Edição: 4.162

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.161

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Edição: 4.160

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Edição: 4.159

DECRETO

DECRETO

TOMADA DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2023 - AVISO DE CONTINUAÇÃO

Edição: 4.158

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.157

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

CONCORRÊNCIA Nº 002/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

08/03/2024
Edição: 4.156

LEI

LEI 1.734/2024

LEI 1.735/2024

Edição: 4.155

DECRETO

DECRETO COVOCAÇÃO

EXTRATO

EXTRATOS DE ADITIVOS N ° 0566/2023

Edição: 4.154

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.153

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0009/2024

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0002/2024

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 002/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

07/03/2024
Edição: 4.152

DECRETO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

DESPACHO

CD 017/2023 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO)

Edição: 4.151

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0007/2024

06/03/2024
Edição: 4.150

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.149

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

RESCISÃO 0062/2023.

RESCISÃO 0054/2023.

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO N ° 0473/2023.

LEI

LEI 1.733/2024

DECRETO

DECRETO

05/03/2024
Edição: 4.148

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.147

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

EXTRATO

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 0132/2024

EXTRATO DO CONTRATO 0118/2024

EXTRATOS DE ADITIVOS

Edição: 4.146

CHAMAMENTO PÚBLICO

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA COMISSÃO ELEITORAL

04/03/2024
Edição: 4.145

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

DECRETO

DECRETO

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0003/2024

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 003/2024

01/03/2024
Edição: 4.144

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 001/2024

PE 001/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

Edição: 4.143

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.142

CONTRATO

CONTRATO Nº 0129/2024

AVISO

RESCISÕES

RESCISÕES

RESCISÕES

EXTRATO

EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0518/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0133/2024

DECRETO

DECRETO

DECRETO

29/02/2024
Edição: 4.141

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO 0131/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 0131/2024

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.140

AVISO

TORNAR SEM EFEITO

EXTRATO

EXTRATO TERMO ADITIVO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

ERRATA

ERRATA EXTRATO CONTRATOS

ERRATA EXTRATO DE ATAS

DECRETO

DECRETO

CONTRATO

CONTRATO Nº 0130/2024

28/02/2024
Edição: 4.139

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO 0130/2024

Edição: 4.138

ERRATA

ERRATA DO DECRETO CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA EXAME

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024

RATIFICAÇÃO

Edição: 4.137

CONTRATO

EXTRATO CONTRATO Nº 0128/2024

EXTRATO CONTRATO Nº 0124/2024

EXTRATO CONTRATO Nº 0109/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO ATA Nº 0033/2024

EXTRATO ATA Nº 0048/2024

EXTRATO ATA Nº 0049/2024

Edição: 4.136

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

DISPENSA

RATIFICAÇÃO

TERMO ADITIVO

EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0429/2023

EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1098/2022

EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1052/2022

EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1045/2023

27/02/2024
Edição: 4.135

AVISO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024

Edição: 4.134

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.133

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 4.132

LEI

LEI 1.731/2024

Edição: 4.131

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEI 1.732/2024

26/02/2024
Edição: 4.130

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 4.129

EXTRATO

EXTRATOS

23/02/2024
Edição: 4.128

AVISO

REGIMENTO INTERNO

Edição: 4.127

LICITAÇÃO

TP 007/2023 - FINALIZAÇÕES

22/02/2024
Edição: 4.126

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.125

EXTRATO

EXTRATOS

AVISO

RESCISÃO UNILATERAL

Edição: 4.124

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA

21/02/2024
Edição: 4.123

PORTARIA

PORTARIA

20/02/2024
Edição: 4.122

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 4.121

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 4.120

EXTRATO

REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ATA

EXTRATO DE CONTRATO

ERRATA

ERRATA

19/02/2024
Edição: 4.119

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.118

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 4.117

PORTARIA

PORTARIA

16/02/2024
Edição: 4.116

DECRETO

COVOCAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS

TP 009/2023 - ATA DE REUNIÃO INTERNA

TP 008/2023 - ATA DE REUNIÃO INTERNA

Edição: 4.115

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

15/02/2024
Edição: 4.114

DECRETO

DECRETO

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 4.113

EXTRATO

EXTRATOS

14/02/2024
Edição: 4.112

AVISO

NIPS

09/02/2024
Edição: 4.111

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

08/02/2024
Edição: 4.110

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.109

ERRATA

ERRATA

CREDENCIAMENTO

CD 017/2023 - DESPACHO

Edição: 4.108

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

07/02/2024
Edição: 4.107

EXTRATO

EXTRATO DE ATA

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 4.106

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

06/02/2024
Edição: 4.105

LICITAÇÃO

PE 124/2023 - FINALIZAÇÕES

Edição: 4.104

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

ERRATA

ERRATA

DECRETO

AVISO

TORNAR SEM EFEITO

CREDENCIAMENTO

CD 013/2023 - AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

LICITAÇÃO

TP 006/2023 - FINALIZAÇÕES

02/02/2024
Edição: 4.103

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.102

DECRETO

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

01/02/2024
Edição: 4.101

EXTRATO

EXTRATO DE ATA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 4.100

ERRATA

ERRATA

Edição: 4.099

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.098

AVISO

TORNAR SEM EFEITO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

31/01/2024
Edição: 4.097

CREDENCIAMENTO

CD 013/2023 - AUTORIZAÇÕES DE CONTRATAÇÃO

CD 014/2023 - AUTORIZAÇÕES DE CONTRATAÇÃO

CD 015/2023 - AUTORIZAÇÕES DE CONTRATAÇÃO

CD 016/2023 - AUTORIZAÇÕES DE CONTRATAÇÃO

Edição: 4.096

EXTRATO

TORNAR SEM EFEITO

30/01/2024
Edição: 4.095

LICITAÇÃO

EXTRATO DE ATA

Edição: 4.094

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.093

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

PORTARIA

PORTARIA

LICITAÇÃO

EXTRATO DE ATA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM - RGF 3° QUADRIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM - RREO 6° BIMESTRE

29/01/2024
Edição: 4.092

LICITAÇÃO

PE 087/2023 - CONVOCAÇÃO

PE 116/2023 - CONVOCAÇÃO

AVISO

NIPS

Edição: 4.091

LICITAÇÃO

EXTRATO DE ATA

Edição: 4.090

TOMADA DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023 - ATA

26/01/2024
Edição: 4.089

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE 002/2023

Edição: 4.088

TOMADA DE PREÇOS

TP 006/2023 - DECISÃO RECURSOS E AVISO DE CONTINUAÇÃO

AVISO

ERRATA

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

25/01/2024
Edição: 4.087

CREDENCIAMENTO

CD 017/2023 - PARECER IMPUGNAÇÕES E DESPACHO

CD 018/2023 - DESPACHO

Edição: 4.086

AVISO

AVISO

RESCISÃO

Edição: 4.085

LICITAÇÃO

PE 119/2023 - FINALIZAÇÕES

PE 121/2023 - FINALIZAÇÕES

PE 122/2023 - FINALIZAÇÕES

PE 123/2023 - FINALIZAÇÕES

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

24/01/2024
Edição: 4.084

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 4.083

DECRETO

DECRETO

23/01/2024
Edição: 4.082

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.081

AVISO

EXTRATOS

Edição: 4.080

LICITAÇÃO

PE 120/2023 - FINALIZAÇÕES

TP 007/2023 - DECISÃO RECURSO

DECRETO

DECRETO

AVISO

ERRATA

22/01/2024
Edição: 4.079

LICITAÇÃO

TP 008/2023 - ATA DA SESSÃO

20/01/2024
Edição: 4.078

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI 1.730/2024

19/01/2024
Edição: 4.077

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 4.076

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 4.075

AVISO

NIPS

HOMOLOGAÇÃO

PE 109/2023 - FINALIZAÇÕES

DECRETO

DECRETO

18/01/2024
Edição: 4.074

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.073

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.072

PORTARIA

PORTARIA

17/01/2024
Edição: 4.071

HOMOLOGAÇÃO

PE 118/2023 - FINALIZAÇÕES

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 002/2024 AO CONTRATO Nº 0866/2023

16/01/2024
Edição: 4.070

DECRETO

DECRETO Nº 27/2023

Edição: 4.069

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 4.068

LICITAÇÃO

PE 118/2023 - FINALIZAÇÕES

15/01/2024
Edição: 4.067

LICITAÇÃO

TP 009/2023 - ATA DA SESSÃO

Edição: 4.066

DECRETO

DECRETO 26/2024

Edição: 4.065

EXTRATO

EXTRATOS

12/01/2024
Edição: 4.064

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇAS AMBIENTAIS

Edição: 4.063

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 4.062

LICITAÇÃO

PE 112/2023 - FINALIZAÇÕES

AVISO

RESCISÃO UNILATERAL

11/01/2024
Edição: 4.061

LICITAÇÃO

EXTRATO DE ATA

10/01/2024
Edição: 4.060

DECRETO

DECRETO Nº 25/2024

PORTARIA

PORTARIA Nº 02/2024

Edição: 4.059

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Edição: 4.058

LEI

LEI Nº 1.729/2024

09/01/2024
Edição: 4.057

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 002/2024

DECRETO

DECRETO Nº 23/2024.

Edição: 4.056

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 001/2024

PORTARIA

PORTARIA 01/2024

PORTARIA 02/2024

AVISO

ERRATA

08/01/2024
Edição: 4.055

DECRETO

DECRETO Nº 24/2024.

Edição: 4.054

CHAMAMENTO PÚBLICO

EDITAL DE CHAMAMENTO DE SERVIDORES EFETIVOS

05/01/2024
Edição: 4.053

DECRETO

DECRETO

AVISO

RATIFICAÇÕES E EXTRATOS

Edição: 4.052

AVISO

RATIFICAÇÃO

Edição: 4.051

EXTRATO

EXTRATOS

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.050

LICITAÇÃO

PE 087/2023 - FINALIZAÇÕES

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.049

TOMADA DE PREÇOS

TP 008/2023 - AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

04/01/2024
Edição: 4.048

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 4.047

AVISO

RATIFICAÇÃO

Edição: 4.046

AVISO

PARECER

Edição: 4.045

AVISO

DECISÃO

Edição: 4.044

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.043

LICITAÇÃO

PE 117/2023 - FINALIZAÇÕES

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 4.042

LICITAÇÃO

PE 110/2023 - FINALIZAÇÕES

PE 111/2023 - FINALIZAÇÕES

PE 116/2023 - FINALIZAÇÕES

03/01/2024
Edição: 4.041

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.040

DECRETO

DECRETO

DECRETO

AVISO

EXTRATO DE CONTRATO

02/01/2024
Edição: 4.039

AVISO

TORNAR SEM EFEITO

ERRATA

Central de Atendimento do Diário Oficial: (74) 3541-8700

Fale Conosco

  • R. Horácio Murici, 88 - Centro
  • [email protected]
  • Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00
  • Telefone de Contato e Ouvidoria: (74) 3541-8700
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