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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens
Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: R. Horácio Murici, 88 - Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (74) 3541-8700

Email: ouvidoria@senhordobonfim.ba.gov.br

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2025
31/03/2025
Edição: 5.100

AVISO

NIPS

Edição: 5.099

DECRETO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.098

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 004/2025 - DECISÃO AO RECURSO E FINALIZAÇÕES

Edição: 5.097

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

LEI

LEI 1.791/2025

29/03/2025
Edição: 5.096

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

28/03/2025
Edição: 5.095

AVISO

CADASTRO DECOMERCIALIZAÇÃO DE RETINÓIDE - DROGASIL.

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.094

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.093

DECRETO

TORNA SEM EFEITO

DECRETO

27/03/2025
Edição: 5.092

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.091

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - PE 008/2025

Edição: 5.090

PREGÃO ELETRÔNICO

DECISÃO A IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025

Edição: 5.089

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0153/2024

Edição: 5.088

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 011/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

26/03/2025
Edição: 5.087

ERRATA

ERRATA

Edição: 5.086

DECRETO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

EDITAL

EDITAL

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

AVISO

RELATÓRIO

Edição: 5.085

DISTRATO

DISTRATO

25/03/2025
Edição: 5.084

EDITAL

EDITAL

EDITAL

ERRATA

ERRATA

AVISO

NIPS

Edição: 5.083

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO

Edição: 5.082

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0012/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 0060/2025

EMPENHO Nº 647/2025

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 003/2025

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

24/03/2025
Edição: 5.081

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 5.080

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0016/2025

INEXIGIBILIDADE

INEX 0012/2025 - RATIFICAÇÃO

21/03/2025
Edição: 5.079

RESULTADO DE PROCESSO

RESULTADO ELEIÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.078

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 5.077

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

Edição: 5.076

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO TERMO ADITIVO

DISPENSA

DISPENSA 0009/2025 - RATIFICAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0012/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0013/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0015/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0014/2025

Edição: 5.075

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 008/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

20/03/2025
Edição: 5.074

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.073

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 002/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

Edição: 5.072

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.071

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.070

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 003/2025

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

LEI

LEI 1781/2025

Edição: 5.069

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 009/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

PE 010/2025

19/03/2025
Edição: 5.068

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 5.067

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.066

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO Nº 35

DISPENSA

DISPENSA 0010/2025 - RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.065

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.064

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

Edição: 5.063

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

Edição: 5.062

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

Edição: 5.061

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

Edição: 5.060

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 5.059

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

TERMO ADITIVO Nº 002/2025

Edição: 5.058

TERMO DE CONTRATO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

CONTRATO

CONTRATO Nº 0059/2025

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

18/03/2025
Edição: 5.057

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 011/2024 - ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

Edição: 5.056

ERRATA

ERRATA

Edição: 5.055

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 5.054

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

DECRETO

DECRETO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 5.053

LEI

LEI 1.780/2025

17/03/2025
Edição: 5.052

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 003/2025 - RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO

Edição: 5.051

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.050

CONTRATO

CONTRATO Nº 0052/2025

ERRATA

ERRATA

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 003/2025 - RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0008/2025 - 3ª CHAMADA

Edição: 5.049

DECRETO

DECRETO

14/03/2025
Edição: 5.048

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.047

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO Nº 34

Edição: 5.046

CONTRATO

CONTRATO Nº 0036/2025

Edição: 5.045

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

ERRATA

ERRATA

13/03/2025
Edição: 5.044

DECRETO

DECRETO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO Nº 33

Edição: 5.043

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

NIPS

INEXIGIBILIDADE

INEX 0010/2025 - RATIFICAÇÃO

Edição: 5.042

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2025

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

LEI

LEI 1.783/2025 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS

LEI 1.784/2025 INSERE-SE O ART. 87-A NA LEI 905/2003, PARA ESTENDER O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA

LEI 1.785/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A INSTITUIÇÃO DE NOVOS ÓRGÃOS E NOVAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ATÉ O VALOR DE R$ 1.290.000,00.

LEI 1.786/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O REMANEJAMENTO DE PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI 1.787/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O TRANSPOSIÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI 1. 788/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI 1.789/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS

LEI 1.790/2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.

AVISO

DECISÃO

Edição: 5.041

LICITAÇÃO

CC 002/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

12/03/2025
Edição: 5.040

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.039

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 011/2024 - ATA DE ANÁLISE DAS AMOSTRAS (APÓS ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS)

INEXIGIBILIDADE

INEX 0007/2025 - RATIFICAÇÃO

Edição: 5.038

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CREDENCIAMENTO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - CD 012/2024

11/03/2025
Edição: 5.037

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.036

CONTRATO

CONTRATO Nº 0054/2025

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE 0003/2025 - ERRATA RATIFICAÇÃO

Edição: 5.035

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 003/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

PE 006/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

10/03/2025
Edição: 5.034

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.033

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.032

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0010/2025

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

07/03/2025
Edição: 5.031

EDITAL

EDITAL

CREDENCIAMENTO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

Edição: 5.030

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

DISPENSA 0001/2025 - RATIFICAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA 0007/2025 - RATIFICAÇÃO

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2025

TERMO ADITIVO Nº 003/2025

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

NIPS

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 012/2024 - ATA DA 1ª REUNIÃO

CREDENCIAMENTO 012/2024 - ATA DA 3ª REUNIÃO

CREDENCIAMENTO 011/2024 - ATA DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO - ATUALIZAÇÃO

06/03/2025
Edição: 5.029

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0004/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 0047/2025

CONTRATO Nº 0051/2025

EDITAL

EDITAL

PORTARIA

PORTARIA

DISTRATO

RESCISÃO

28/02/2025
Edição: 5.028

AVISO

HABILITADOS NO EDITAL TIÃO DA SANFONA

Edição: 5.027

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

CONCORRÊNCIA 001/2025 - DECISÃO AO RECURSO E FINALIZAÇÕES

Edição: 5.026

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

LEI

LEI 1.781/2025

LEI 1.782/2025

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

27/02/2025
Edição: 5.025

LEI

LEI 1.779/2025.

LEI 1.780/2025

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.024

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 075/2024 - FINALIZAÇÃO

Edição: 5.023

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0008/2025 - 2ª CHAMADA

RATIFICAÇÃO - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0002/2025

INEXIGIBILIDADE

INEX 0008/2025 - RATIFICAÇÃO

INEX 0009/2025 - RATIFICAÇÃO

26/02/2025
Edição: 5.022

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

INEXIGIBILIDADE

INEX 0005/2025 - RATIFICAÇÃO

Edição: 5.021

TERMO DE CONTRATO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

ERRATA

ERRATA

Edição: 5.020

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 005/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

25/02/2025
Edição: 5.019

AVISO

ERRATA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2024

Edição: 5.018

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

AVISO

CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Edição: 5.017

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 6° BIMESTRE - REPUBLICAÇÃO

Edição: 5.016

TERMO DE CONTRATO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO TERMO ADITIVO

Edição: 5.015

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 004/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

24/02/2025
Edição: 5.014

AVISO

LISTA DE HABILITADOS EDITAL TIÃO DA SANFONA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2024

Edição: 5.013

AVISO

EDITAL DO RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS INSCRITOS (FASE II) DO PROCESSO SELETIVO DA ELEIÇÃO DE DIRETOR E VICE–DIRETOR.

Edição: 5.012

DECRETO

DECRETO

AVISO

NIPS

21/02/2025
Edição: 5.011

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

DESPACHO ATUALIZAÇÃO CD Nº 005/2024

Edição: 5.010

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.009

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA 0008/2025

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0009/2025

AVISO

NIPS

Edição: 5.008

EDITAL

EDITAL DO RESULTADO DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS DO PROCESSO SELETIVO DA ELEIÇÃO DE DIRETOR E VICE–DIRETOR DAS UNIDADES

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.007

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 011/2024 - EDITAL COM ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

20/02/2025
Edição: 5.006

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO 32

Edição: 5.005

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2025

AVISO

CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

CONTRATO

CONTRATO Nº 0038/2025

19/02/2025
Edição: 5.004

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 5.003

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 002/2025 - AVISO E HOMOLOGAÇÃO FRACASSADA

Edição: 5.002

CONTRATO

CONTRATO Nº 0026/2025

CONTRATO Nº 0034/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO - ATUALIZAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA

18/02/2025
Edição: 5.001

DECRETO

DECRETO

Edição: 5.000

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

HOMOLOGAÇÃO

PE 001/2025 - FINALIZAÇÕES

DECRETO

DECRETO

TERMO DE CONTRATO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

CONTRATO

CONTRATO Nº 0037/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

17/02/2025
Edição: 4.999

AVISO

ERRATA

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2024

TERMO ADITIVO Nº 001/2024

TERMO ADITIVO Nº 001/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0007/2025

14/02/2025
Edição: 4.998

AVISO

NIPS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.997

PORTARIA

PORTARIA

EDITAL

EDITAL

Edição: 4.996

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO 30

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

13/02/2025
Edição: 4.995

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.994

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0007/2025

INEXIGIBILIDADE

INEX 0001/2025 - ERRATA

Edição: 4.993

AVISO

ERRATA

Edição: 4.992

ERRATA

ERRATA

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2025

12/02/2025
Edição: 4.991

INEXIGIBILIDADE

INEX 0004/2025 - RATIFICAÇÃO

Edição: 4.990

INEXIGIBILIDADE

INEX 0003/2025 - RATIFICAÇÃO

Edição: 4.989

CONTRATO

CONTRATO Nº 0022/2025

AVISO

NIPS

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

11/02/2025
Edição: 4.988

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.987

CONTRATO

CONTRATO Nº 0030/2025

Edição: 4.986

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0010/2025

DISTRATO

DISTRATO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA

10/02/2025
Edição: 4.985

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.984

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 075/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO PÓS SUSPENSÃO

Edição: 4.983

AVISO

SEM EFEITO

CONTRATO

CONTRATO Nº 0025/2025

CONTRATO Nº 0024/2025

Edição: 4.982

CONTRATO

CONTRATO Nº 0032/2025

CONTRATO Nº 0033/2025

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2024

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

DECRETO

DECRETO

07/02/2025
Edição: 4.981

INEXIGIBILIDADE

INEX 0001/2025 - RATIFICAÇÃO

Edição: 4.980

INEXIGIBILIDADE

TORNAR SEM EFEITO

Edição: 4.979

INEXIGIBILIDADE

INEX 0001/2025 - RATIFICAÇÃO

Edição: 4.978

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 4.977

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0005/2025/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0021/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0003/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0009/2025

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

CONTRATO

CONTRATO Nº 0023/2025

CONTRATO Nº 0029/2025

CONTRATO Nº 0031/2025

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2025

AVISO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

06/02/2025
Edição: 4.976

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 4.975

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 011/2024

PORTARIA

PORTARIA

HOMOLOGAÇÃO

PE 072/2024 - FINALIZAÇÃO

05/02/2025
Edição: 4.974

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO 29

Edição: 4.973

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0002/2025

DECRETO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

04/02/2025
Edição: 4.972

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

ERRATA

ERRATA

Edição: 4.971

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 4.970

EDITAL

CONVOCAÇÃO PARA FASE II - ELEIÇÃO DE DIRETOR E VICE–DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SENHOR DO BONFIM-BA.

03/02/2025
Edição: 4.969

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.968

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.967

HOMOLOGAÇÃO

PE 060/2024 - ERRATA HOMOLOGAÇÃO

Edição: 4.966

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

31/01/2025
Edição: 4.965

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0003/2025 - RATIFICAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0004/2025 - RATIFICAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0005/2025 - RATIFICAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0006/2025 - RATIFICAÇÃO

Edição: 4.964

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0001/2025

AVISO

TORNAR SEM EFEITO

NIPS

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

INEXIGIBILIDADE

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

30/01/2025
Edição: 4.963

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.962

AVISO

DIVULGAÇÃO FINAL DO RESULTADO DOS HABILITADOS NA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA EPJAI COMBINADA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.961

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0181/2024

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2024

Edição: 4.960

AVISO

TORNAR SEM EFEITO

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.959

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 002/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

29/01/2025
Edição: 4.958

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 6° BIMESTRE - SENHOR DO BONFIM

Edição: 4.957

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 3° QUADRIMESTRE - SENHOR DO BONFIM

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 6° BIMESTRE - SENHOR DO BONFIM

Edição: 4.956

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

Edição: 4.955

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 002/2024

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 4.954

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

HOMOLOGAÇÃO

PE 073/2024 - HOMOLOGAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0002/2025

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 074/2024 - HOMOLOGAÇÃO

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.953

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 001/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO

28/01/2025
Edição: 4.952

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.951

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 075/2024 - AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

CONTRATO

CONTRATO Nº 0003/2025

DISTRATO

DISTRATO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA

27/01/2025
Edição: 4.950

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 011/2024 - ATA DE ANÁLISE DE AMOSTRAS (REF. 2ª ATA COMPLEMENTAR DE ANÁLISE INTERNA)

Edição: 4.949

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0003/2025

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0004/2025

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0005/2025

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0006/2025

Edição: 4.948

AVISO

DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO

NIPS

24/01/2025
Edição: 4.947

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.946

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO - ATUALIZAÇÃO

23/01/2025
Edição: 4.945

ERRATA

ERRATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0180/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0019/2025

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2024

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 4.944

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

CONCORRÊNCIA 001/2025 - AVISO LICITAÇÃO

22/01/2025
Edição: 4.943

DECRETO

DECRETO

AVISO

NIPS

Edição: 4.942

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.941

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.940

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 011/2024 - ATA COMPLEMENTAR DE ANÁLISE INTERNA

CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

21/01/2025
Edição: 4.939

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.938

LEI

LEI Nº 1.778/2025 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM

Edição: 4.937

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.936

TERMO DE CONTRATO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

20/01/2025
Edição: 4.935

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

Edição: 4.934

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AVISO

NIPS

Edição: 4.933

CONTRATO

CONTRATO Nº 0002/2025

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 072/2024 - HOMOLOGAÇÃO

PE 075/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO

17/01/2025
Edição: 4.932

AVISO

DIVULGAÇÃO FINAL DOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO DA EPJAI

16/01/2025
Edição: 4.931

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.930

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.929

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

AVISO

CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Edição: 4.928

EDITAL

2ª RETIFICAÇÃO EDITAL EPEJAI

Edição: 4.927

DISTRATO

DISTRATO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0141/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0001/2025

15/01/2025
Edição: 4.926

LEI

LEI Nº 1.777/2025.

Edição: 4.925

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE 0072/2024 - RATIFICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

14/01/2025
Edição: 4.924

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.923

CREDENCIAMENTO

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Edição: 4.922

EDITAL

RELAÇÃO DOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO DA EPJAI

13/01/2025
Edição: 4.921

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 011/2024 - ATA DE ANÁLISE DAS AMOSTRAS

CREDENCIAMENTO 011/2024 - ATA COMPLEMENTAR DE ANÁLISE INTERNA

Edição: 4.920

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO - ATUALIZAÇÃO

Edição: 4.919

DECRETO

DECRETO

10/01/2025
Edição: 4.918

LEI

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.776/2024.

AVISO

NIPS

Edição: 4.917

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 010/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

Edição: 4.916

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 4.915

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 011/2024 - ATA DA ANÁLISE INTERNA

09/01/2025
Edição: 4.914

AVISO

RETIFICAÇÃO DO EDITAL

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.913

CONTRATO

CONTRATO Nº 0001/2025

DECRETO

DECRETO

DECRETO

08/01/2025
Edição: 4.912

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Edição: 4.911

AVISO

NIPS

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 070/2024 - FINALIZAÇÕES

07/01/2025
Edição: 4.910

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

Edição: 4.909

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

CONTRATO

CONTRATO Nº 0675/2024

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0158/2024

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO Nº 001/2025

06/01/2025
Edição: 4.908

PORTARIA

PORTARIA

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 4.907

DECRETO

DECRETO

03/01/2025
Edição: 4.906

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.905

AVISO

NIPS

Edição: 4.904

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 018/2023 - DESPACHO 24

DECRETO

DECRETO

02/01/2025
Edição: 4.903

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.902

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 001/2024

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