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Licitações Contratos Convênios Leis Decretos Relatórios da Responsabilidade Fiscal Estrutura Organizacional Folha de Pessoal
Estrutura Organizacional
ADMINISTRAÇÃO

Responsável: DARLENE MACÊDO

Telefone: (74) 9 9918-6161

E-mail: [email protected]

Endereço: Praça Nova do Congresso 01, Central Shopping, 2° Andar Senhor do Bonfim - BA CEP: 48970-000

Funcionamento: SEGUNDA À SEXTA - DAS 08:00H ÀS 12:00H - 14:00H ÀS 18:00H

Competências/Atribuições: • Exercer a supervisão técnica e normativa das unidades que integram o órgão que dirige;
• Assessorar o Prefeito na tomada de decisões sobre assuntos inseridos no campo de competência do órgão que dirige;
• Despachar pessoalmente com o Prefeito, nos dias determinados, e participar de reuniões coletivas, quando convocado;
• Apresentar ao Prefeito, na época própria, o programa anual de trabalho das unidades sob sua direção;
• Promover os registros das atividades do órgão, como subsidio à elaboração do relatório anual da Prefeitura;
• Proferir despachos interlocutórios em processos, cuja decisão caiba ao Prefeito e despachos decisórios em processos de sua competência;
• Encaminhar à Secretaria de Finanças, na época própria, devidamente justificada, a proposta orçamentária do órgão para o ano imediatamente subsequente;
• Apresentar ao Prefeito, na periodicidade estabelecida, relatório das atividades do órgão sob sua direção, sugerindo medidas para melhoria dos serviços;
• Baixar portarias, instruções e ordens de serviço para a boa execução dos trabalhos das unidades sob sua direção;
• Propor a abertura de inquérito ou sindicância para aplicação de medidas disciplinares que exijam tal formalidade e aplicar as de sua alçada, nos termos da legislação, aos servidores que lhe forem subordinados;
• Programar e aprovar, junto ao Prefeito, a escala de férias dos servidores que lhe “São:diretamehte subordinados;
• Recomendar a concessão de licenças, cuja concessão dependa da conveniência da Administração, observando a legislação em vigor;
• Propor o pagamento de gratificações a servidores pela prestação de serviços extraordinários;
• Propor a admissão de servidores para o órgão que dirige, nos termos da legislação vigente;
• Prorrogar ou antecipar, pelo tempo que julgar necessário, o expediente do órgão, observando a legislação em vigor;
• Manter rigoroso controle das despesas das unidades sob sua responsabilidade, Atender ou mandar atender, durante o expediente, às pessoas que o procurarem para tratar de assuntos de serviço;
• Fazer remeter ao arquivo central os processos e papéis devidamente ultimados e fazer requisitar os que interessarem ao órgão que dirige;
• Autorizar aos servidores lotados no órgão a deixarem de comparecer ao serviço para frequentarem cursos, seminários ou dótras atividades que visem o aperfeiçoamento do seu desempenho profissional e sejam de interesse da Administração;
• Indicar seu substituto em casos de impedimento e’ afastamento temporários;
• Promover o aperfeiçoamento dos servidores afetos ao órgão e propor medidas fora de seu alcance;
• Zelar pela fiel observância e aplicação da presente Lei e das instruções para execução dos serviços;
• Assistir ao Prefeito em eventos político administrativos;
• Representar o Prefeito, quando por ele solicitado, em eventos relacionados ao órgão que dirige e resolver os casos omissos e as dúvidas.

CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO

Responsável: Eline Sobreira

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Responsável: LOURINALVA COELHO

Telefone: (74) 9 9972-1134

Endereço: Praça Nova do Congresso 01, Central Shopping, 2° Andar Senhor do Bonfim - BA CEP: 48970-000

Funcionamento: SEGUNDA À SEXTA - DAS 08:00H ÀS 12:00H - 14:00H ÀS 18:00H

Competências/Atribuições: O Dirigente Municipal de Educação tem por atribuição elaborar, implementar e gerir políticas públicas educativas que garantam o desenvolvimento físico, social, econômico, político e cultural de crianças, adolescentes, jovens e adultos como seres ao mesmo tempo únicos e plenos. Além de competências técnicas, o DME deve ter clareza sobre suas responsabilidades administrativas, políticas e sociais com a causa que abraça, isto é, a causa do gestor público, devendo compreender que a Educação é um direito humano fundamental.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Responsável: TICIANE GRANJA

Telefone: (74) 9 9808-7602

E-mail: [email protected]

Endereço: Praça Nova do Congresso 01, Central Shopping, 2° Andar Senhor do Bonfim - BA CEP: 48970-000

Funcionamento: SEGUNDA À SEXTA - DAS 08:00H ÀS 12:00H - 14:00H ÀS 18:00H

Competências/Atribuições: Responsável pelo SUAS(Sistema Único de Assistência Social) e por todo o desenvolvimento da Política Nacional, Estadual e Municipal de Assistência Social e assegurar que todos aqueles que precisem possam usufruir da proteção social devida pelo Estado brasileiro.

GABINETE DO PREFEITO

Responsável: LAÉRCIO MUNIZ DE AZEVEDO JÚNIOR

Endereço: Praça Juracy Magalhães

Funcionamento: 08h às 12; 14h às 18h

Coordenadoria de Controle Interno

Responsável: Darlene

ASSESSORIA TÉCNICA DO PREFEITO

Endereço: Praça Juracy Magalhães

Funcionamento: 08h às 12; 14h às 18h

INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

Responsável: FRANCISCO MARINHO

Telefone: (74) 9 9931-7222

Endereço: Praça Nova do Congresso 01, Central Shopping, 2° Andar Senhor do Bonfim - BA CEP: 48970-000

Funcionamento: SEGUNDA À SEXTA - DAS 08:00H ÀS 12:00H - 14:00H ÀS 18:00H

Competências/Atribuições:
• Chefiar, dirigir, planejar, orientar e coordenar a Secretaria para a qual foi designado pelo Prefeito Municipal;
• Apresentar ao Gabinete do Prefeito propostas referentes à legislação, orçamento e aperfeiçoamento dos servidores subordinados, bem como dos programas, projetos e ações á serem desenvolvidos;
• Chefiar a distribuição dos recursos humanos e materiais, tendo por objetivo a otimização e aprimoramento das atividades a serem desenvolvidas;
• Manifestar-se em processos que versem sobre assuntos de interesse da Secretaria de que seja titular; receber toda a documentação oriunda de seus subordinados e encaminhá-la à unidade administrativa competente, decidindo as que forem de sua competência e opinando nas que dependem de decisões superiores; fiscalizar os serviços a seu encargo;
• Solicitar e autorizar compras de materiais e equipamentos; observar e cumprir leis, decretos e regulamentos; elaborar planilhas de horas extras dos servidores da Secretaria de que for o titular;
• Determinar a escala de férias;
• Responsabilizar-se pelo patrimônio da Secretaria; realizar a avaliação do estágio probatório dos servidores da Secretaria; coordenar projetos;
• Representar a Secretaria nas solenidades e comemorações oficiais do Município;
• Procurar, com o máximo critério, conhecer seus subordinados, promovendo o clima de cooperação e respeito mútuo entre todos;
• Estabelecer as normas internas, respeitando os princípios administrativos;
• Promover atualização das normas internas; atender às ponderações justas de todos os seus subordinados, quando feitas a termo e desde que sejam de sua competência;
• Zelar pelo aproveitamento integral do efetivo lotado em sua respectiva Secretaria;
• Imprimir em todos os seus atos, como exemplo, à máxima correção, pontualidade e justiça;
• Promover e presidir as reuniões periódicas, de cunho educativo e informativo com o pessoal diretamente subordinado, no intuito de debater questões relativas à melhoria do desempenho das tarefas atribuídas à respectiva Secretaria, participando ao Prefeito Municipal os assuntos para apreciação superior;
• Manter o relacionamento de cooperação mútua com todos os órgãos públicos de atendimento à população, respeitando as limitações e atribuições da mesma;
• Atender ao público em geral; realizar outras tarefas afins.

PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Responsável: FABIANA MOTA

Telefone: (74) 9 8120-4156

Endereço: Praça Nova do Congresso 01, Central Shopping, 2° Andar Senhor do Bonfim - BA CEP: 48970-000

Funcionamento: SEGUNDA À SEXTA - DAS 08:00H ÀS 12:00H - 14:00H ÀS 18:00H

Competências/Atribuições:
• Chefiar, dirigir, planejar, orientar e coordenar a Secretaria para a qual foi designado pelo Prefeito Municipal;
• Apresentar ao Gabinete do Prefeito propostas referentes á legislação, orçamento e aperfeiçoamento dos servidores subordinados, bem como dos programas, projetos e ações a serem desenvolvidos;
• Chefiar a distribuição dos recursos humanos e materiais, tendo por objetivo a otimização e aprimoramento das atividades a serem desenvolvidas;
• Manifestar-se em processos que versem sobre assuntos de interesse da Secretaria de que seja titular;
• Receber toda a documentação oriunda de seus subordinados e encaminhá-la à unidade administrativa competente, decidindo as que forem de sua competência e opinando nas que dependem de decisões superiores;
• Fiscalizar os serviços a seu encargo; solicitar e autorizar compras de materiais e equipamentos;
• Observar e cumprir leis, decretos e regulamentos;
• Elaborar planilhas de horas extras dos servidores da Secretaria de que for o titular;
• Determinar a escala de férias;
• Responsabilizar-se pelo patrimônio da Secretaria;
• Realizar a avaliação do estágio probatório dos servidores da Secretaria;
• Coordenar projetos;
• Representar a Secretaria nas solenidades e comemorações oficiais do Município;
• Procurar, com o máximo critério, conhecer seus subordinados, promovendo o clima de cooperação e respeito mútuo entre todos;
• Estabelecer as normas internas, respeitando os princípios administrativos; promover atualização das normas internas;
• Atender às ponderações justas de todos os seus subordinados, quando feitas a termo e desde que sejam de sua competência;
• Zelar pelo aproveitamento integral do efetivo lotado em sua respectiva Secretaria;
• Imprimir em todos os seus atos, como exemplo, à máxima correção, pontualidade e justiça;
• Promover e presidir as reuniões periódicas, de cunho educativo e informativo com o pessoal diretamente subordinado, no intuito de debater questões relativas à melhoria do desempenho das tarefas atribuídas à respectiva Secretaria, participando ao Prefeito Municipal os assuntos para apreciação superior;
• Manter o relacionamento de cooperação mútua com todos os órgãos públicos de atendimento à população; respeitando as limitações e atribuições da mesma;
• Atender ao público em geral; realizar outras tarefas afins.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Responsável: RENATA MAIA

Telefone: (74) 9 9981-2307

Endereço: Praça Nova do Congresso 01, Central Shopping, 2° Andar Senhor do Bonfim - BA CEP: 48970-000

Funcionamento: SEGUNDA À SEXTA - DAS 08:00H ÀS 12:00H - 14:00H ÀS 18:00H

Competências/Atribuições:
• Planejamento e execução dos serviços públicos de saúde; execução dos serviços de vigilância epidemiológica e sanitária;
• Proceder estudos, formular e fazer cumprir a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde;
• Coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde;
• Supervisionar, coordenar, orientar, dirigir e fazer executar os serviços de sua Secretaria, de acordo com o planejamento geral da administração;
• Expedir orientações para execução das leis e regulamentos;
• Assessorar o Prefeito em assuntos de competência da Secretaria;
• Autorizar a realização de despesas observando os limites previstos em legislação especifica;
• Celebrar convênios, ajustes, acordos e atos similares, mediante delegação do Prefeito, bem como acompanhar sua execução e propor alterações dos seus termos ou sua denúncia;
• Expedir portarias e demais atos administrativos relativos a assuntos da Secretaria;
• Orientar, supervisionar e avaliar as atividades da entidade que lhe é vinculada;
• Praticar todos os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegadas pelo Prefeito e relacionadas a pasta da Saúde.

SECRETARIA DE CULTURA

Responsável: WESLEN AQUINO

Endereço: Praça Nova do Congresso 01, Central Shopping, 2° Andar Senhor do Bonfim - BA CEP: 48970-000

Funcionamento: SEGUNDA À SEXTA - DAS 08:00H ÀS 12:00H - 14:00H ÀS 18:00H

Competências/Atribuições:
• Chefiar, dirigir, planejar, orientar e coordenar a Secretaria de Cultura, indicado (a) pelo Prefeito Municipal;
• Apresentar ao Gabinete do Prefeito propostas referentes à legislação, orçamento e aperfeiçoamento dos servidores subordinados, bem como -dos, programas, projetos e ações a serem desenvolvidos;
• Chefiar a distribuição dos recursos humanos e materiais, tendo por objetivo a otimização e aprimoramento .das atividades a serem desenvolvidas;
• Manifestar-se em processos que versem sobre assuntos de interesse da Secretaria;
• Receber toda a documentação oriunda de seus subordinados e encaminhá-la à unidade administrativa competente, decidindo as que forem de sua competência e opinando nas que dependem de decisões superiores;
• Fiscalizar os serviços a seu encargo;
• Solicitar e autorizar compras de materiais e equipamentos; Observar e cumprir leis, decretos e regulamentos; Elaborar planilhas de horas extras dos servidores da Secretaria de que for o titular;
• Determinar a escala de férias;
• Responsabilizar-se pelo patrimônio da Secretaria; realizar a avaliação do estágio probatório dos servidores da Secretaria; Coordenar projetos;
• Representar a Secretaria nas solenidades e comemorações;
• Procurar, com o máximo critério, conhecer seus subordinados, ‘promovendo o clima de cooperação e respeito mútuo entre todos; estabelecer as normas internas, respeitando os princípios administrativos;
• Promover atualização das normas internas; Atender às ponderações justas de todos os seus subordinados, quando feitas a termo e desde que sejam de sua competência;
• Zelar pelo aproveitamento integral do efetivo lotado em sua respectiva Secretaria;
• Imprimir em todos os seus atos, como exemplo, à máxima correção, pontualidade e justiça;
• Promover e presidir as reuniões periódicas, de cunho educativo e informativo com o pessoal diretamente subordinado, no intuito de debater questões relativas à melhoria do desempenho das tarefas atribuídas à respectiva Secretaria, encaminhando ao Prefeito Municipal os assuntos para apreciação superior;
• Manter o relacionamento de cooperação mútua com todos os órgãos públicos de atendimento à população, respeitando as limitações e atribuições da mesma;
• Atender ao público em geral; Realizar outras tarefas afins;
• Promover a participação da população, por meio das suas organizações, para formulação das políticas e do controle das ações em todos os níveis;
• Superintender e coordenar de modo geral todas as atividades que lhe são afetas, observando os objetivos estabelecidos pelo Chefe do Executivo;
• Referendar, avaliar, e usar como meio para implementar as políticas públicas das pastas, os relatórios produzidos pela secretária com base nos indicadores de avaliação.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTE

Responsável: ANA CLÁUDIA

Telefone: (74) 9 9121-0851

Endereço: Praça Nova do Congresso 01, Central Shopping, 2° Andar Senhor do Bonfim - BA CEP: 48970-000

Funcionamento: SEGUNDA À SEXTA - DAS 08:00H ÀS 12:00H - 14:00H ÀS 18:00H

Competências/Atribuições:
• Planejar, organizar, orientar, controlar e coordenar as atividades relativas às áreas da indústria, comércio, turismo, prestação de serviços, esportes e atividades correlatas; Buscar intercâmbios com órgãos afins, visando ao desenvolvimento de parcerias para a realização de seus objetivos;
• Cooperar com as iniciativas públicas e apoiar as iniciativas privadas afetas à sua área de atuação;
• Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
• Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado regional e nacional;
• Incentivar o desenvolvimento do turismo de eventos no Município, incluindo a realização de encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;
• Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
• Apoiar e supervisionar o desenvolvimento dos esportes amadores e da Educação Física no Município, estimulando à prática dos esportes;
• Administrar os equipamentos municipais destinados a prática de esportes;
• Promover programas desportivos e de recreação, de interesse da população;
• Estabelecer parcerias com órgãos afins, inclusive ligas, federações e empresas, de forma a incentivar e ampliar a prática desportiva junto à população;
• Analisar e propor atividades recreativas e de lazer, que atendam as expectativas e especificidade de cada região da cidade;
• Subsidiar o Governo Municipal, quanto à proposição e acompanhamento dos investimentos físico financeiros para o desenvolvimento clás.ações de Esportes e de Recreação;
• Promover e incentivar ações para a prática de atividades inclusivas para 3′ idade e deficientes;
• Disponibilizar orientação técnica necessária para a obtenção de recursos para a execução da programação dos projetos viabilizados pela Pasta;
• Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria;
• Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
• Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e poios econômicos, industriais e turísticos;
• Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com- empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
• Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
• Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
• Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
• Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria. Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
• Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

Responsável: PAULO TERRA NOVA

Telefone: (74) 9 9570-2101

Endereço: Praça Nova do Congresso 01, Central Shopping, 2° Andar Senhor do Bonfim - BA CEP: 48970-000

Funcionamento: SEGUNDA À SEXTA - DAS 08:00H ÀS 12:00H - 14:00H ÀS 18:00H

Competências/Atribuições: • Assessorar diretamente o Prefeito do município nos assuntos compreendidos na área de competência da Secretaria;
• Exercer a orientação, coordenação e supervisão das unidades e das entidades a ela vinculadas; viabilizar a aprovação dos planos, programas, projetos, orçamentos, cronogramas de execução e de desembolso pertinentes à Secretaria;
• Promover medidas destinadas à obtenção de recursos, com vistas à implantação de programas a cargo da Secretaria;
• Praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegadas pelo Prefeito do município; celebrar convênios, contratos, acordos e protocolos e outros ajustes, mediante delegação expressa do, Prefeito do município, bem como propor alterações dos seus termos ou sua denúncia;
• Expedir normas complementares para a execução das leis, decretos e regulamentos;
• Designar, no âmbito de suas atribuições, os ocupantes de cargo sem comissão do quadro da Secretaria; constituir comissões consultivas de especialistas ou grupos de trabalho;
• Promover a avaliação sistemática das atividades das unidades e das entidades da Secretaria; apresentar ao Prefeito do município, anualmente ou quando por este solicitado, relatório de sua gestão;
• Apresentar ao Tribunal de Contas do município, anualmente, ou quando solicitado, relatório de sua gestão;
• Encaminhar ao Prefeito do município anteprojetos de lei e decretos elaborados pela Secretaria;
• Representar ou fazer representar a Secretaria em colegiados dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com, a legislação em vigor;
• Comparecer, quando convocado pela Câmara Municipal ou por Comissão sua, podendo fazê-lo por iniciativa própria, mediante ajuste com a respectiva Presidência, para expor assuntos relevantes da Secretaria;
• Designar as comissões de licitação e homologar os julgamentos destas;
• Articular-se com outros Secretários de Estado e Município, com vistas à adoção de medidas que visem ao aperfeiçoamento da prestação dos serviços públicos;

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