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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens
Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: R. Horácio Murici, 88 - Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (74) 3541-8700

Email: [email protected]

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
17/06/2024
Edição: 4.396

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

Edição: 4.395

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.394

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 003/2024 - ATO DE AUTORIZAÇÃO- ATUALIZAÇÃO

Edição: 4.393

AVISO

AVISO

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0032/2024

14/06/2024
Edição: 4.392

DECRETO

DECRETOS

DECRETO

CONTRATO

CONTRATO Nº 0318/2024

CONTRATO Nº 0335/2024

CONTRATO Nº 0337/2024

CONTRATO Nº 0335/2024

EXTRATO

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE

INEX 0041/2024 - RATIFICAÇÃO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

AVISO

TORNA SEM EFEITO

13/06/2024
Edição: 4.391

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0031/2024

Edição: 4.390

INEXIGIBILIDADE

INEX 0024/2024 - RATIFICAÇÃO

Edição: 4.389

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0033/2024

Edição: 4.388

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.387

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DI 0029/2024

RATIFICAÇÃO DI 0030/2024

12/06/2024
Edição: 4.386

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

DECRETO

DECRETO

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 0023/2024 - FINALIZAÇÕES

Edição: 4.385

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.384

AVISO

TERMO DE CESSÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0297/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0062/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 0316/2024

CONTRATO Nº 0296/2024

CONTRATO Nº 0293/2024

CONTRATO Nº 0303/2024

CONTRATO Nº 0298/2024

CONTRATO Nº 0306/2024

CONTRATO Nº 0301/2024

CONTRATO Nº 0308/2024

CONTRATO Nº 0294/2024

CONTRATO Nº 00288/2024

CONTRATO Nº 0295/2024

CONTRATO Nº 0292/2024

CONTRATO Nº 0305/2024

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 013/2024 - FINALIZAÇÕES

Edição: 4.383

EXTRATO

EXTRATO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 0020/2024 - FINALIZAÇÕES

11/06/2024
Edição: 4.382

EXTRATO

EXTRATO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 4.381

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.380

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.379

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 003/2024 - DESPACHO - ATUALIZAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.378

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0024/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

CONTRATO

CONTRATO Nº 0280/2024

CONTRATO Nº 0279/2024

CONTRATO Nº 0267/2024

PORTARIA

PORTARIA

10/06/2024
Edição: 4.377

AVISO

AVISO

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.376

AVISO

AVISO

Edição: 4.375

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.374

CONTRATO

CONTRATO Nº 0289/2024

CONTRATO Nº 0299/2024

CONTRATO Nº 0300/2024

CONTRATO Nº 0287/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0060/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0061/2024

AVISO

AVISO

EXTRATO

EXTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 0021/24 - FINALIZAÇÕES

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.373

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 018/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

PE 012/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

07/06/2024
Edição: 4.372

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

Edição: 4.371

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

Edição: 4.370

EXTRATO

RESCISÕES

RESCISÕES

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

CONTRATO

CONTRATO Nº 0274/2024

CONTRATO Nº 0276/2024

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.369

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 0006/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

06/06/2024
Edição: 4.368

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

Edição: 4.367

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.366

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.365

CONTRATO

CONTRATO Nº 0269/2024

TOMADA DE PREÇOS

TP 008/2023 - FINALIZAÇÕES

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.364

CONTRATO

CONTRATO Nº 0275/2024

CONTRATO Nº 0270/2024

CONTRATO Nº 0281/2024

CONTRATO Nº 0278/2024

CONTRATO Nº 0272/2024

CONTRATO Nº 0273/2024

CONTRATO Nº 0277/2024

CONTRATO Nº 0283/2024

AVISO

AVISO

05/06/2024
Edição: 4.363

INEXIGIBILIDADE

TORNAR SEM EFEITO DE PUBLICAÇÃO

INEX 0032/2024 - RATIFICAÇÃO

Edição: 4.362

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.361

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 009/2024 - FINALIZAÇÕES

PE 0019/2024 - FINALIZAÇÕES

CONTRATO

CONTRATO Nº 0271/2024

CONTRATO Nº 0285/2024

CONTRATO Nº 0261/2024

CONTRATO Nº 0263/2024

CONTRATO Nº 0215/2024

CONTRATO Nº 0216/2024

CONTRATO Nº 0266/2024

CONTRATO Nº 0217/2024

CONTRATO Nº 0262/2024

EXTRATO

EXTRATO

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0030/2024

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.360

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 024/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

04/06/2024
Edição: 4.359

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.358

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.357

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.356

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.355

CONCORRÊNCIA

CONCORRÊNCIA 006/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 022/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

PE 014/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

03/06/2024
Edição: 4.354

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.353

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.352

CONTRATO

CONTRATO Nº 0256/2024

INEXIGIBILIDADE

INEX 0017/2024 - RATIFICAÇÃO

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 029/2024

Edição: 4.351

CONTRATO

CONTRATO Nº 0264/2024

CONTRATO Nº 0265/2024

PORTARIA

PORTARIA

01/06/2024
Edição: 4.350

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

CONCORRÊNCIA Nº 004/2024 - FINALIZAÇÕES

CONTRATO

CONCESSÃO Nº 0268/2024

31/05/2024
Edição: 4.349

AVISO

AVISO

ERRATA

ERRATA

CREDENCIAMENTO

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO IN 0022/2024

INEX 0029/2024 - RATIFICAÇÃO

INEX 0032/2024 - RATIFICAÇÃO

INEX 0033/2024 - RATIFICAÇÃO

INEX 0014/2024 - RATIFICAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 023/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

Edição: 4.348

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 004/2024 - FINALIZAÇÕES

EXTRATO

EXTRATO

AVISO

AVISO

Edição: 4.347

CONTRATO

CONTRATO Nº 0254/2024

29/05/2024
Edição: 4.346

TOMADA DE PREÇOS

TP 008/2023 - ATA DA SESSÃO (ABERTURA PROPOSTA)

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO (ATUALIZAÇÃO)

Edição: 4.345

DECRETO

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI 1.762/2024

EXTRATO

EXTRATO

27/05/2024
Edição: 4.344

AVISO

TORNAR SEM EFEITO

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.343

EXTRATO

EXTRATO

AVISO

AVISO

AVISO

Edição: 4.342

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.341

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 003/2024 - FINALIZAÇÕES

CREDENCIAMENTO 004/2024 - ATA DE REUNIÃO INTERNA

CREDENCIAMENTO 004/2024 - ATA DE AMOSTRAS

DISPENSA

DI0021/2024 - RATIFICAÇÃO

Edição: 4.340

HOMOLOGAÇÃO

DI 0018/2024 - HOMOLOGAÇÃO

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.339

CONTRATO

CONTRATO Nº 0253/2024

CONTRATO Nº 0257/2024

CONTRATO Nº 0257/2024

EXTRATO

EXTRATO

AVISO

AVISO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM - RGF 1° QUADRIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM - RREO 2° BIMESTRE

Edição: 4.338

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 020/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

24/05/2024
Edição: 4.337

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 017/2024 - FINALIZAÇÕES

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 005/2024 - DESPACHO - ATUALIZAÇÃO

Edição: 4.336

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.335

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.334

AVISO

AVISO

Edição: 4.333

TOMADA DE PREÇOS

TP 008/2023 - AVISO DE CONTINUAÇÃO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

23/05/2024
Edição: 4.332

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 021/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

Edição: 4.331

AVISO

PE 010/2024 - TERMO HOMOLOGAÇÃO - TORNAR SEM EFEITO

Edição: 4.330

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.329

HOMOLOGAÇÃO

PE 011/2024 - HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Edição: 4.328

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

LEI

LEI 1.756/2024

LEI 1.757/2024

LEI 1.758/2024

LEI 1.759/2024

LEI 1.760/2024

LEI 1.761/2024

PORTARIA

PORTARIA

CREDENCIAMENTO

DESPACHO - CREDENCIAMENTO 003/2024

Edição: 4.327

CONTRATO

CONTRATO Nº 0248/2024

HOMOLOGAÇÃO

PE 010/2024 - HOMOLOGAÇÃO

22/05/2024
Edição: 4.326

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

CREDENCIAMENTO

CD 005/2024 - LISTAGEM DE CREDENCIADOS

Edição: 4.325

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.324

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 004/2024 - REVOGAÇÃO

DISPENSA

RATIFICAÇÃO - DI 0023/2024

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO - IN 0038/2024

21/05/2024
Edição: 4.323

AVISO

AVISO

Edição: 4.322

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO - IN 0036/2024

RATIFICAÇÃO - IN 0037/2024

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.321

ERRATA

ERRATA

Edição: 4.320

EXTRATO

EXTRATO

CONTRATO

CONTRATO Nº 0233/2024

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.319

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 015/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

20/05/2024
Edição: 4.318

EXTRATO

EXTRATO

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.317

DISPENSA

DI0019/2024 - RATIFICAÇÃO

DISPENSA 0015/2024 - RATIFICAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO

CONTRATO Nº 0232/2024

CONTRATO Nº 0235/2024

CONTRATO Nº 0238/2024

ERRATA

CREDENCIAMENTO 002/2024 - ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

Edição: 4.316

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 0019/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

17/05/2024
Edição: 4.315

INEXIGIBILIDADE

INEX 0039/2024 - RATIFICAÇÃO

Edição: 4.314

EXTRATO

EXTRATO

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.313

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 4.312

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE

INEX 0034/2024 - RATIFICAÇÃO

Edição: 4.311

AVISO

TORNAR SEM EFEITO

CONTRATO

CONTRATO Nº 0237/2024

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.310

LICITAÇÃO

CREDENCIAMENTO 004/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

16/05/2024
Edição: 4.308

AVISO

CONVOCAÇÃO

Edição: 4.307

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DECRETO

DECRETOS

AVISO

AVISO

15/05/2024
Edição: 4.306

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.305

CREDENCIAMENTO

CD 005/2024 - LISTAGEM DE CREDENCIADOS

Edição: 4.304

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 013/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

Edição: 4.303

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO COTRATO

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE

INEX 0035/2024 - RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETO

14/05/2024
Edição: 4.302

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 0005/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

Edição: 4.301

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO IN 0019/2024

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 017/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

Edição: 4.300

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

Edição: 4.299

CONTRATO

CONTRATO Nº 0196/2024

CONTRATO Nº 0174/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 0220/2024

ERRATA

ERRATA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

13/05/2024
Edição: 4.298

AVISO

RELAÇÃO FINAL DOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO DA EPJAI

Edição: 4.297

DECRETO

DECRETO

10/05/2024
Edição: 4.296

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.295

DISPENSA

RATIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO

Edição: 4.294

EXTRATO

EXTRATO TERMO ADITIVO

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.293

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 009/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

09/05/2024
Edição: 4.292

CONTRATO

CONTRATO Nº 0199/2024

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

AVISO

ATO DE AUTORIZAÇÃO - CD 018/2023

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

08/05/2024
Edição: 4.291

DISPENSA ELETRÔNICA

RATIFICAÇÃO DI 0006/2024

Edição: 4.290

AVISO

RESULTADO EPEJAI

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.289

CONTRATO

CONTRATO Nº 0210/2024

DECRETO

DECRETO

07/05/2024
Edição: 4.288

DISPENSA

DISPENSA 0023/2024

Edição: 4.287

CREDENCIAMENTO

CD 018/2023 - DESPACHO DA COMISSÃO Nº3 COM ATUALIZAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

CONTRATO

CONTRATO Nº 0208/2024

CONTRATO Nº 0209/2024

CONTRATO Nº 0206/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 4.286

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 011/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

06/05/2024
Edição: 4.285

PORTARIA

PORTARIA

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 0001/2024 - FINALIZAÇÕES

AVISO

GABARITO

RATIFICAÇÃO

03/05/2024
Edição: 4.284

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.283

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI 1.755/2024

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.282

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO IN 0015/2024

RATIFICAÇÃO IN 0016/2024

RATIFICAÇÃO IN 0018/2024

RATIFICAÇÃO IN 0020/2024

RATIFICAÇÃO IN 0021/2024

RATIFICAÇÃO IN 0023/2024

RATIFICAÇÃO IN 0025/2024

RATIFICAÇÃO IN 0026/2024

RATIFICAÇÃO IN 0027/2024

RATIFICAÇÃO IN 0028/2024

RATIFICAÇÃO IN 0030/2024

Edição: 4.281

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0059/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0053/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 0207/2024

CONTRATO Nº 0211/2024

AVISO

TERMO DE COOPERAÇÃO

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

CONCORRÊNCIA Nº 004/2024

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO IN 0031/2024

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 4.280

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 007/2024 - FINALIZAÇÕES

AVISO

TORNA SEM EFEITO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0052/2024

Edição: 4.279

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 010/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

30/04/2024
Edição: 4.278

EDITAL

EDITAL

Edição: 4.277

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.276

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0205/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 0200/2024

CONTRATO Nº 0201/2024

DISTRATO

RESCISÃO 0997/2023.

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO LOCAL DE PROVA EPEJAI

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

29/04/2024
Edição: 4.275

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.274

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.273

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 4.272

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0058/2024

DECRETO

DECRETO

26/04/2024
Edição: 4.271

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 006/2024 - FINALIZAÇÕES

CONTRATO

CONTRATO Nº 0204/2024

CHAMADA PÚBLICA

TORNAR SEM EFEITO DE PUBLICAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024 - FINALIZAÇÕES

Edição: 4.270

CONTRATO

CONTRATO Nº 0203/2024

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

DECRETO

DECRETO

DISPENSA ELETRÔNICA

DI0009/2024 - REVOGAÇÃO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

25/04/2024
Edição: 4.269

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 005/2024 - FINALIZAÇÕES

Edição: 4.268

CONCURSO

CONCURSO DE QUADRILHAS

Edição: 4.267

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 4.266

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0004/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 00202/2024

CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024 - AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0015/2024

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 002/2024 - FINALIZAÇÕES

INEXIGIBILIDADE

INEX 0011/2024 - RATIFICAÇÃO

Edição: 4.265

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 003/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 008/2024 - AVISO DE LICITAÇÃO

24/04/2024
Edição: 4.264

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0019/2024

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO

Edição: 4.263

PORTARIA

PORTARIA

23/04/2024
Edição: 4.262

ERRATA

ERRATA

Edição: 4.261

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 0001/2024 - DESPACHO

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DI 0020/2024

INEXIGIBILIDADE

INEX 0012/2024 - RATIFICAÇÃO

ERRATA

ERRATA

Edição: 4.260

DECRETO

DECRETOS

22/04/2024
Edição: 4.259

ERRATA

ERRATA CONSELHOS RETIFICAÇÃO DE SEGMENTO

Edição: 4.258

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

CONCORRÊNCIA 001/2024 - FINALIZAÇÕES

Edição: 4.257

TOMADA DE PREÇOS

TP 008/2023 - DECISÃO AO RECURSO ADMINISTRATIVO

Edição: 4.256

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO

Edição: 4.255

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DI 0017/2024

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO IN 0013/2024

EXTRATO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ERRATA

II RETIFICAÇÂO EPJAI COMBINADA

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

19/04/2024
Edição: 4.254

EXTRATO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

18/04/2024
Edição: 4.253

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 4.252

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.251

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL

Edição: 4.250

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 4.249

ERRATA

ERRATA

EXTRATO

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA

Edição: 4.248

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

17/04/2024
Edição: 4.247

PORTARIA

PORTARIA

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 4.246

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Edição: 4.245