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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Portal da Transparência

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: R. Horácio Murici, 88 - Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (74) 3541-8700

Email: [email protected]

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2023
29/09/2023
Edição: 3.834

AVISO

ACORDO COOPERAÇÃO

SINDICÂNCIA

Edição: 3.833

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATOS

LICITAÇÃO

TORNAR SEM EFEITO

EXTRATO DE ATA

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.832

AVISO

RATIFICAÇÃO

Edição: 3.831

AVISO

RESCISÃO UNILATERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM - RREO 4° BIMESTRE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM - RGF 2° QUADRIMESTRE

LICITAÇÃO

EXTRATO DE ATA

EDITAL

EDITAL

Edição: 3.830

LICITAÇÃO

PE 081/2023 - FINALIZAÇÕES

28/09/2023
Edição: 3.829

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 3.828

TOMADA DE PREÇOS

TP 006/2023 - CERTIDÃO DE ATO DE CORREÇÃO DA ATA DO CERTAME

Edição: 3.827

TOMADA DE PREÇOS

TP 006/2023 - ATA DA SESSÃO E FOTOS

Edição: 3.826

ERRATA

ERRATA

Edição: 3.825

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.824

LICITAÇÃO

PE 085/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

PE 086/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

PE 088/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

27/09/2023
Edição: 3.823

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 3.822

LICITAÇÃO

EXTRATO DE ATA

Edição: 3.821

PORTARIA

PORTARIA

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 089/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

26/09/2023
Edição: 3.820

DECRETO

DECRETOS

Edição: 3.819

ERRATA

ERRATA

Edição: 3.818

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

LICITAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 010/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO E EDITAL

Edição: 3.817

LICITAÇÃO

PE 079/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

PE 078/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

PE 073/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

PE 074/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

PE 080/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

CREDENCIAMENTO

CD 009/2023 - CREDENCIAMENTO DE INST. BANCÁRIAS

CD 009/2023 - CREDENCIAMENTO DE INST. BANCÁRIAS

CONCORRÊNCIA

CONCORRÊNCIA Nº 005/2023 - AVISO

25/09/2023
Edição: 3.816

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

AVISO

EDITAL

ERRATA

ERRATA

Edição: 3.815

LEI

LEI 1.711/2023

LEI 1.712/2023

LEI 1.710/2023

DECRETO

DECRETO

AVISO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 3.814

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 3.813

EXTRATO

EXTRATO

22/09/2023
Edição: 3.812

CHAMADA PÚBLICA

CHAMAMENTO PÚBLICO 011/2023

CHAMAMENTO PÚBLICO 012/2023

Edição: 3.811

LICITAÇÃO

PE 070/2023 - FINALIZAÇÕES

21/09/2023
Edição: 3.810

PORTARIA

PORTARIA

LEI

LEI 1.709/2023

AVISO

NIPS

Edição: 3.809

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 3.808

PORTARIA

PORTARIA

ERRATA

ERRATA

Edição: 3.807

LICITAÇÃO

PE 084/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

20/09/2023
Edição: 3.806

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.805

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.804

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.803

LICITAÇÃO

PE 083/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

19/09/2023
Edição: 3.802

PORTARIA

PORTARIA

ERRATA

ERRATA

Edição: 3.801

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI 1.708/2023

Edição: 3.800

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 3.799

AVISO

RATIFICAÇÕES

Edição: 3.798

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

18/09/2023
Edição: 3.797

AVISO

TORNAR SEM EFEITO

RATIFICAÇÃO

Edição: 3.796

AVISO

NIPS

DECRETO

DECRETOS

Edição: 3.795

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.794

LICITAÇÃO

PE 082/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

14/09/2023
Edição: 3.793

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.792

LICITAÇÃO

PE 069/2023 - FINALIZAÇÕES

PE 072/2023 - FINALIZAÇÕES

PE 075/2023 - FINALIZAÇÕES

PE 076/2023 - FINALIZAÇÕES

AVISO

RATIFICAÇÃO

Edição: 3.791

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

13/09/2023
Edição: 3.790

LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA 004/2023 - AVISO DE SUSPENSÃO

Edição: 3.789

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Edição: 3.788

AVISO

NIPS

Edição: 3.787

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 081/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

12/09/2023
Edição: 3.786

LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.785

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 3.784

LICITAÇÃO

EXTRATO DE ATA

Edição: 3.783

LICITAÇÃO

TORNAR SEM EFEITO

PE 053/2023 - FINALIZAÇÕES ATUALIZADA

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Edição: 3.782

TOMADA DE PREÇOS

TP 006/2023

PORTARIA

PORTARIA

11/09/2023
Edição: 3.781

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 3.780

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.779

LICITAÇÃO

EXTRATO DE ATA

06/09/2023
Edição: 3.778

AVISO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.777

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AVISO

RATIFICAÇÃO

Edição: 3.776

DECRETO

DECRETO

05/09/2023
Edição: 3.775

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 3.774

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

LICITAÇÃO

PE 077/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

04/09/2023
Edição: 3.773

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.772

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.771

HOMOLOGAÇÃO

TP 004/2023 - FINALIZAÇÕES

AVISO

RATIFICAÇÕES

Edição: 3.770

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 071/2023 - AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

01/09/2023
Edição: 3.769

AVISO

TORNAR SEM EFEITO

AVISO

Edição: 3.768

AVISO

ERRATA

Edição: 3.767

CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2023

Edição: 3.766

LEI

LEI 1.706/2023

LEI 1.707/2023

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

RATIFICAÇÃO

LICITAÇÃO

PE 065/2023 - FINALIZAÇÕES

31/08/2023
Edição: 3.765

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Edição: 3.764

AVISO

AVISO

Edição: 3.763

AVISO

RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 071/2023 - AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

Edição: 3.762

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.761

LICITAÇÃO

PE 068/2023 - FINALIZAÇÕES

PE 053/2023 - FINALIZAÇÕES

PE 067/2023 - FINALIZAÇÕES

AVISO

NIPS

AVISOS

TORNAR SEM EFEITO

ERRATA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 071/2023 - DECISÃO IMPUGNAÇÃO

30/08/2023
Edição: 3.760

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 071/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

29/08/2023
Edição: 3.759

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.758

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

28/08/2023
Edição: 3.757

AVISO

RATIFICAÇÃO

Edição: 3.756

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.755

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

25/08/2023
Edição: 3.754

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.753

LEI

LEI 1.705/2023

Edição: 3.752

CONCORRÊNCIA

CONCORRÊNCIA Nº 003/2023 - DECISÃO RECURSO E FINALIZAÇÕES

AVISO

RATIFICAÇÕES

24/08/2023
Edição: 3.751

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 063/2023 - DECISÃO IMPUGNAÇÃO PÓS CERTAME

23/08/2023
Edição: 3.750

PORTARIA

PORTARIA

LICITAÇÃO

PE 063/2023 - DECISÃO AO RECURSO ADMINISTRATIVO E FINALIZAÇÃO

Edição: 3.749

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

HOMOLOGAÇÃO

PE 066/2023 - HOMOLOGAÇÃO

22/08/2023
Edição: 3.748

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.747

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

LEI

LEI 1.703/2023

Edição: 3.746

PORTARIA

PORTARIA

LEI

LEI 1.704/2023

LEI 1.702/2023

21/08/2023
Edição: 3.745

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 3.744

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

AVISO

RESCISÃO UNILATERAL

Edição: 3.743

LICITAÇÃO

PE 070/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

18/08/2023
Edição: 3.742

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 3.741

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

AVISO

RATIFICAÇÃO

Edição: 3.740

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.739

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

AVISO

NIPS

Edição: 3.738

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE 072/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PE 069/2023

17/08/2023
Edição: 3.737

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 075/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

PE 076/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

Edição: 3.736

AVISO

RATIFICAÇÃO

Edição: 3.735

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.734

PORTARIA

RESOLUÇÃO

Edição: 3.733

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.732

AVISO

NIPS

PORTARIA

PORTARIA

16/08/2023
Edição: 3.731

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.730

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Edição: 3.729

LICITAÇÃO

TP 004/2023 - ATA DA 2ª SESSÃO (PROPOSTA FINANCEIRA)

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.728

AVISO

ERRATA

Edição: 3.727

LICITAÇÃO

TP 004/2023 - ATA DE SUSPENSÃO DA SESSÃO

15/08/2023
Edição: 3.726

LICITAÇÃO

PE 066/2023 - AVISO DE ADIAMENTO

Edição: 3.725

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.724

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.723

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

PORTARIA

PORTARIA

14/08/2023
Edição: 3.722

AVISO

RATIFICAÇÃO

Edição: 3.721

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.720

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.719

DECRETO

DECRETO

11/08/2023
Edição: 3.718

AVISO

RATIFICAÇÕES

Edição: 3.717

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.716

LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

AVISO

RATIFICAÇÕES

CONCORRÊNCIA

CONCORRÊNCIA 004/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

10/08/2023
Edição: 3.715

DECRETO

DECRETO

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 053/2023 - AVISO DE CONTINUAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS

TP 004/2023 - DECISÃO RECURSOS E CONTINUAÇÃO

Edição: 3.714

DECRETO

DECRETO

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 053/2023 - DECISÃO RECURSO

Edição: 3.713

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.712

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

AVISO

RESCISÃO UNILATERAL

Edição: 3.711

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 063/2023 - DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO

Edição: 3.710

LICITAÇÃO

PE 068/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

09/08/2023
Edição: 3.709

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.708

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.707

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

08/08/2023
Edição: 3.706

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 3.705

PORTARIA

PORTARIA

07/08/2023
Edição: 3.704

LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA 003/2023 - ATA DA 2ª SESSÃO (PROPOSTAS)

04/08/2023
Edição: 3.703

LICITAÇÃO

EXTRATO DE ATA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

AVISO

RESCISÃO UNILATERAL

03/08/2023
Edição: 3.702

ERRATA

ERRATA

Edição: 3.701

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.700

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 3.699

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 066/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO

PE 067/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ATA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

RESCISÃO UNILATERAL

CONCORRÊNCIA

CONCORRÊNCIA Nº 003/2023 - DECISÕES

02/08/2023
Edição: 3.698

AVISO

RATIFICAÇÕES

LICITAÇÃO

EXTRATO DE ATA

Edição: 3.697

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

AVISO

CHAMAMENTO PÚBLICO

Edição: 3.696

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.695

LICITAÇÃO

PE 064/2023 - FINALIZAÇÕES

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.694

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 063/2023 - AVISO DE ADIAMENTO

01/08/2023
Edição: 3.693

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.692

LICITAÇÃO

CP 007/2023 - HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

RATIFICAÇÕES

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

31/07/2023
Edição: 3.691

AVISO

RESCISÃO UNILATERAL

Edição: 3.690

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 063/2023 - IMPUGNAÇÕES E RESPOSTAS

Edição: 3.689

AVISO

TORNAR SEM EFEITO

RETIFICAÇÃO

NIPS

RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA

CONCORRÊNCIA 003/2023 - DILIGÊNCIA

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

28/07/2023
Edição: 3.688

AVISO

RATIFICAÇÃO

Edição: 3.687

AVISO

RESOLUÇÃO

Edição: 3.686

EDITAL

EDITAL

AVISO

RETIFICAÇÃO

Edição: 3.685

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM - RREO 3° BIMESTRE

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.684

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

PORTARIA

PORTARIA

27/07/2023
Edição: 3.683

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.682

AVISO

RATIFICAÇÃO

Edição: 3.681

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI 1.701/2023 LDO

Edição: 3.680

LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO

26/07/2023
Edição: 3.679

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 3.678

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ERRATA

ERRATA

Edição: 3.677

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.676

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

AVISO

RETIFICAÇÃO

25/07/2023
Edição: 3.675

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

LICITAÇÃO

PE 058/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA (3ª CHAMADA0

DECRETO

DECRETO

24/07/2023
Edição: 3.674

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.673

AVISO

RATIFICAÇÃO E EXTRATO

Edição: 3.672

LICITAÇÃO

PE 050/2023 - FINALIZAÇÕES

Edição: 3.671

LICITAÇÃO

PE 052/2023 - FINALIZAÇÕES

Edição: 3.670

AVISO

NIPS

RESOLUÇÃO

ERRATA

DECRETO

Edição: 3.669

LICITAÇÃO

EXTRATO DE ATA

EXTRATO DE ATA

21/07/2023
Edição: 3.668

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.667

PREGÃO ELETRÔNICO

PE 063/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

PE 065/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO

PE 048/2023 - FINALIZAÇÕES

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

20/07/2023
Edição: 3.666

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.665

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.664

DECRETO

DECRETO

19/07/2023
Edição: 3.663

EDITAL

EDITAL

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

TORNAR SEM EFEITO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

18/07/2023
Edição: 3.662

LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA 002/2023 - FINALIZAÇÕES

Edição: 3.661

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.660

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.659

LICITAÇÃO

EXTRATO DE ATA

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.658

LICITAÇÃO

TP 005/2023 - FINALIZAÇÕES

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

DECRETO

DECRETO

17/07/2023
Edição: 3.657

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 3.656

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.655

AVISO

GABARITO DA PROVA OBJETIVA CONSELHO TUTELAR

Edição: 3.654

AVISO

RATIFICAÇÕES

Edição: 3.653

AVISO

RATIFICAÇÕES

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

14/07/2023
Edição: 3.652